No mesmo dia em que o seu secretário da Fazenda exibia para os deputados uma apresentação da contas relativas ao segundo quadrimestre, na qual fez questão de mostrar que o estado de Pernambuco fechou agosto com o menor índice de endividamento dos últimos 20 anos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, (conforme revelou o Blog de Jamildo) foi ao STF queixar-se de que as perdas com a arrecadação do ICMS fizeram o Estado estar em situação de emergência financeira - e não com as contas equilibradas, como era informado antes das eleições.

São sinais trocados para um governo que para deputados mostra a robustez de suas contas, capacidade de endividamento de até R$ 7,4 bilhões em 2023 e 2024 e que tecnicamente já consegue dois dos três índices que lhe permite obter a Capag A junto a Secretaria do Tesouro Nacional enquanto sua procuradoria se queixa que "Considerando-se apenas as perdas acima de 5% (cinco por cento), temos um impacto de R$ 597.850.186,48 (quinhentos e noventa e sete milhões, oitocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) nestes 02 (dois) meses, nos segmentos afetados"

Na verdade, parece claro que o Governador pretende marcar uma posição política contra o Governo Federal e obter alguma compensação sobre as perdas que efetivamente estão acontecendo no ICMS,  que segundo o secretário Décio Padilha fizeram o Estado perder 6% da arrecadação, embora na outra ponta comemora a performance de suas contas ao final do governo anunciando que dispõe de recursos orçamentais que lhe permite projetar um investimento de até R$ 4,87 bilhões embora não esteja conseguindo gastar mais do que R$ 1,2 bilhão em oito meses.

Curiosamente enquanto comemorava sua situação de equilíbrio fiscal perante dos deputados o governador afirma na sua ação que "Somadas as perdas dos períodos já realizados, e as estimativas para os meses subsequentes, o impacto projetado na arrecadação desses segmentos, no segundo semestre de 2022, é de R$ 1.882.077.706,68 (um bilhão, oitocentos e oitenta e dois milhões, setenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a autoridade fazendária pernambucana".

De fato com a nova legislação, os estados perderam uma parcela importante nas suas receitas. Isso é um fato que a nova governadora de Pernambuco terá que administrar. Mas também é um fato que a situação econômica do Estado nunca esteve tão boa, tanto que o governador está anunciando novos investimentos.

No começo da tarde, o secretário Décio Padilha se apressou em dizer também no Blog de Jamildo que no âmbito do STF está correndo uma tentativa de conciliação entre o Governo Federal e os Estados sobre esse mesmo tema, mas até o presente momento não houve possibilidade de acordo e dessa forma o Estado de Pernambuco precisou avaliar e tentar outras alternativas para mitigar a perda de arrecadação.

Ou seja, o Estado quer obter alguma compensação da União já que também decidiu na se queixar junto ao mesmo STF das mesmas perdas e deixar de pagar as parcelas de sua Dívida Pública o que seria uma contradição ainda maior pois o Estado hoje tem o menor índice de comprometimento com ela.
Na verdade, parece claro que o Estado está se juntando a vários outros para tentar fazer com que a União assuma parte das perdas com a arrecadação do ICMS.

O problema de Pernambuco é que isso não o impede de manter seu programa de investimentos, que é o maior em oito anos. Ou seja o mesmo Estado que diz que está sofrendo com a perda de arrecadação é o que diz que nunca teve tanto dinheiro para investir.

A duvida é se ao ver as contas do Estado e a performance do governo junto a Alepe se o ministro relator da ação vai conceder alguma tutela antecipada.