O Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - Suape encaminhou uma proposta de acordo com a empresa Van Oord e o Estado dos Países Baixos para resolver uma disputa judicial que se dá desde 2012, e que chegou à OCDE como uma denúncia de violação de direitos humanos, feita por uma ONG com atuação na região do terminal.

O acordo tenta fazer com que a empresa retome a obra de dragagem do porto, para que ele chegue a uma profundidade de 20 metros - pactuada com a Petrobras para suas operações no terminal de tancagem e na Refinaria Abreu e Lima.

Atualmente, Suape é réu numa ação que corre na Holanda, onde o Estado dos Países Baixos cobra uma indenização cujo valor da causa se aproxima de R$ 800 milhões por falta de pagamento das parcelas de operações da dragagem parcialmente concluída.

O acordo, que vem sendo costurado há quase um ano, prevê uma indenização de aproximadamente R$ 400 milhões, onde a Van Oord e o Estado dos Países Baixos retiram a acusação e a empresa conclui a obra usando uma nova tecnologia que não necessita de explosões para o derrocamento, reduzindo os efeitos no meio ambiente.

Segundo o presidente de Suape, Roberto Gusmão, o acordo deve ajudar a resolver uma questão que se arrasta há mais de 10 anos e abrir espaço para que não só a Petrobras possa operar com todas as condições de um calado de 20 metros.

O calado também vai preparar a bacia do porto para os navios de minérios que atracarão no futuro terminal da Ilha de Tatuoca, que dará suporte às operações da Bemisa, para a Ferrovia Sertaneja que vai ligar o município de Curral Novo (PI) e o Porto de Suape.

Para o pagamento dos custos do acordo e consequente conclusão das obras de dragagem, o Governo de Pernambuco pagará uma parte da indenização e a empresa Suape – Complexo Industrial Portuário - pagará o resto com recursos próprios.

No último dia 3, o Conselho de Administração de Suape aprovou os termos do acordo que será enviado formalmente aos autores da ação na Holanda. Se for aceito, a Van Oord retorna a Suape devendo concluir a dragagem em ate cinco meses, já em 2023.

O acordo abre uma janela de definição de um outro problema que Suape enfrenta com a Colônia dos Pescadores do Cabo de Santo Agostinho Z-08, que pede à CPRH que condicione a expedição de licença ambiental, ou sua renovação, para a realização de atividades de dragagem no Complexo à previsão de medidas de mitigação e compensação após sua condenação no STF.

A ação impede Suape de executar medidas mediante cronograma estabelecido em fase de cumprimento de sentença, bem como de custear o pagamento de cestas-básicas e auxílio financeiro às comunidades pesqueiras até o julgamento da apelação.

Em 2008, Suape fez um acordo com a Petrobras para receber recursos a título de adiantamento no valor total de R$ 475,70 milhões dos quais apenas a dragagem da bacia de evolução custaria R$ 53,73 milhões.

Entretanto, a execução da dragagem, com a grande movimentação de terra e de sedimentos, levou a que a Colônia Z-08, com ajuda de ONGs (Associação Fórum Suape Espaço Socioambiental, Conectas Direitos Humanos, Colônia de e Both ENDS ), algumas delas internacionais, denunciasse a Van Oord e Suape por violação de uma série de direitos dos pescadores, especialmente a destruição de ambientes de pesca afetados indiretamente pelas atividades de dragagem e derrocagem.

Segundo a ação, as obras de dragagem para aprofundamento do canal do porto e a instalação de um novo estaleiro em 2012 terminaram por prejudicar comunidades tradicionais de pesca em vista da degradação ambiental e de procedimentos de realocação dos habitantes da região.
Recentemente, o MPF Pernambuco condicionou a expedição ou renovação de licenças ambientais a uma série de medidas por parte do complexo.

Segundo o presidente de Suape, Roberto Gusmão, a empresa está respondendo os questionamentos da ação enquanto se prepara para as negociações com a Van Oord (Van Oord Dredging and Marine Contractors B.V.) e o Estado dos Países Baixos.