A Frente Nacional de Prefeitos divulgou nota, nesta quinta-feira (13), afirmando que os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são inadequados para sustentar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A entidade defende uma proposta  para garantir que os recursos para o piso sejam destinados exclusivamente à saúde.

A FNP quer que os valores sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, obedecendo critérios técnicos diretamente proporcionais ao número de profissionais de enfermagem e à população do município.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que soma no total 25%.

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

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Segundo a entidade, a instituição do piso da enfermagem (Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022) é justa e reconhece os esforços históricos, a dedicação incansável e a superação desses profissionais, especialmente na pandemia da covid-19

Mas diz, ainda assim, que hoje, ao partilhar parcela de tributos de competência federal por faixas populacionais, repassa recursos inversamente proporcionais ao número de moradores de cada município - porque o FPM não guarda qualquer relação com os impactos efetivos da medida, exclusivamente dependentes do número de profissionais de enfermagem e das diferenças entre o piso e os respectivos vencimentos vigentes.

Por isso, a FNP quer que o financiamento de uma ação pública guarde relação direta com a sua despesa.

Hoje, tramitam no Congresso propostas de financiamento do piso com novo aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP não se opõe que o valor repassado aos municípios seja o equivalente a esse acréscimo, da ordem de R$ 9,2 bilhões/ano.

A entidade dá como exemplo o caso dos 1.248 municípios de até cinco mil habitantes da amostra, que reúnem 4,18 milhões de habitantes e têm contratados pouco mais de dez mil profissionais.

Nesse caso, se o FPM fosse aumentado em 1,5%, essas localidades recepcionariam o superestimado valor de R$ 5,46 mil mensais por profissional.

Já os quase 50 municípios acima de 500 mil habitantes, onde vivem 15,4 vezes mais brasileiros, e atuam mais de 232 mil profissionais, o equivalente a 40% do todo, o valor disponível para sustentar as diferenças salariais seriam modestos e insuficientes R$ 255 mensais.

Por outro lado, o grupo de 112 municípios com alta vulnerabilidade social e baixa receita per capita, onde vivem 23,8 milhões de brasileiros e atuam 43,5 mil profissionais, tem receitas escassas e os salários mais baixos. E como são cidades com mais de 80 mil habitantes, recepcionariam valores pouco representativos do FPM.