Certamente no calor da campanha, as candidatas Raquel Lyra (PSDB) e Marília Arraes (SD) não tiveram tempo de ler o que lhes reserva no caso de uma eventual vitória, no próximo dia 30, em termos de orçamento estadual. De qualquer forma é importante saber que a nova governadora terá um pacote de despesas que, apenas no caso de pessoal e encargos, soma R$ 22,98 bilhões em um orçamento total de R$ 43,80 bilhões (sem retirar a os R$ 3,96 do Regime Próprio de Previdência Social). Ou seja: o maior negócio (52,47%) do Estado de Pernambuco é arrecadar para pagar servidor público.

Mas é bom saberem que, devido às novas exigências da Secretaria Nacional do Tesouro, o Orçamento Geral do Estado em 2023 será menor do que o de vários anos porque, a partir de agora, as despesas com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão que abatidas da Receita Fiscal Total, de modo que, ano que vem, o orçamento nominal sairá de R$ 43,55 bilhões para R$ 39,95 bilhões com Pernambuco,  gerando um superávit primário de R$ 404 milhões. superávit primário é quando o governo consegue arrecadar mais do que gasta e, com isso, pagar os juros da dívida pública.

Trata-se de uma tecnicidade, pois considerada essa abordagem, já em 2022, o orçamento de R$ 44,05 bilhões cairia para R$ 38,10 bilhões, o que representa um crescimento de apenas 3,88% para 2023. É um numero ruim, pois quando se faz a mesma conta sobre 2021 o crescimento cai quase 10 pontos percentuais que foi de 13,43%.

A explicação desse tombo atende pelo nome de Lei Complementar Federal nº 194/2022 e da Lei Estadual nº 17.898/2022, que apenas no segundo semestre deste ano provocou uma queda de 12,4% em relação à arrecadação do segundo semestre de 2021, que deverá ocasionar um crescimento anual negativo de 2,5%.

Faz muito tempo que a receita de ICMS não cai tanto e, como adverte o texto do Orçamento de 2023, que os exercícios do próximo ano, e dos seguintes, terão que considerar os efeitos das novas alíquotas reduzidas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.

Os números decorrentes da nova legislação do ICMS são assustadores. Apenas no segundo semestre de 2022, deve haver uma queda de 12,4% em relação à arrecadação do segundo semestre de 2021, que deverá ocasionar um crescimento anual negativo da ordem de 2,5%.

Essa nova realidade alterou os planos do Governo atual e deve servir de alerta para o próximo que toma posse em 1º de janeiro.

Para começo de conversa a conquista do Capag B da Secretaria do Tesouro Nacional e as novas exigências da contas públicas dos estados recomendam muito mais cuidado com as despesas.

A sigla CAPAG significa Capacidade de Pagamento e faz referência a uma classificação de risco elaborada pela STN para avaliar a situação fiscal de estados e municípios e identificar aqueles que são capazes de honrar os seus compromissos. Pernambuco era Capag C e com os ajuste no Govenro Paulo Cãmara subiu para Capag B. Quem é C não pode tomar empréstimos.

E isso tem a ver com os investimentos que, ao contrário do se poderia prevê, não terão a exuberância dos números que, por exemplo, Eduardo Campos, em 2008, agregou o orçamento turbinando-o com empréstimos e receitas de convênios com a União cujo presidente Lula enviava muito dinheiro para o Estado.

Na prática, o que aconteceu foi a soma de receita própria de Pernambuco (com mais arrecadação de ICMS) com os empréstimos no Banco Mundial e no BID e mais as transferências voluntárias da União que provocaram o “Efeito China” com taxas de crescimento de dois dígitos do Estado.

Para 2023, o governador Paulo Câmara estimou que o seu substituto deverá investir R$ 1,33 bilhão com a Compesa puxando os numero com R$ 1,008 bilhão. Ou seja: tudo que Pernambuco vai investir com suas empresas e através das secretarias soma R$ 250 milhões.

Além desse volume existe a previsão de investimentos juntando todas as secretarias que chegará R$ 2.67 bilhões. Mas apenas a secretaria de Recursos Hídricos onde esta a Compesa, por exemplo, o valor estimado de R$ 1, 48 bilhão representa 55% de tudo que o Estado tem para gastar ano quem em todas as secretarias. Depois de Recursos Hídricos secretaria De Desenvolvimento Econômico onde esta Suape terá R$ 234 milhões

É um número até menor este ano quando o OGE estimou R$ 1.37 bilhões pouco maiores que 2021 quando o investimento foi de R$ 1,21 bilhão ambos com quase totalidade de investimentos da Compesa. A secretaria de Desenvolvimento Econômico onde, está Suape, terá R$ 234 milhões.

A novidade de 2023 é que voltam a operações de crédito de R$ 457 milhões decorrentes do saldo da captação de R$ 880 milhões feitas este ano e que não serão gastas totalmente.

Segundo o último relatório de Execução Fiscal da Secretaria, da Fazenda de Pernambuco, em 2023, o Governo pode tomar emprestado até R$ 3,45 bilhões e em 2024 outros R$ 4 bilhões, em função de seu baixo nível de endividamento, arrecadação própria e controle da folha de pessoal.

Segundo o OGE 2023, o nível de investimento continua muito baixo já que o Governo não apresenta no documento nenhuma previsão de investimentos de porte ou de novos programas talvez apontando que esse deve ser um movimento da nova governadora.

Um dado que chama atenção do OGU 2023 é que o governador Paulo Câmara praticamente repetiu os níveis dos anos anteriores. No texto enviado a Assembléia Legislativa, ele afirma que a partir do último trimestre de 2021, os investimentos voltaram a crescer e que espera fechar o exercício de 2022 com um investimento equivalente a pouco mais de 6% da receita total do Estado que tem se mantido desde 2015 entre 4% e 5% da receita total e bem distante de 2014 ainda no Governo Eduardo Campos.