A proposta do novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho em acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve representar uma mudança importante no tratamento que o Governo Federal dará ao patrimônio do trabalhador e que, no governo Jair Bolsonaro, foi considerado como dinheiro na União a serviço de suas políticas públicas.

Segundo informações da Caixa Econômica, durante quatro anos, o FGTS teve autorização de saque especial no total de R$ 76 bilhões sobre um total de ativos que, em 2021, alcançou o montante de R$ 618,1 bilhões. No ano passado, o Governo também autorizou à antecipação a distribuição de R$ 13,2 bilhões do resultado positivo auferido pelo FGTS.

Entre outubro de 2019 e março de 2020, os saques extraordinários somaram R$ 28,2 bilhões. Ainda em 2020 foi dado o direito ao saque de até R$1.045,00 quando foram retirados mais R$ 24,2 bilhões. Em 2021, outro saque de até R$ 1 mil por trabalhador, foi autorizado por meio de crédito em conta do Caixa Tem. No total foram mais R$ 23,6 bilhões.

Hoje, os trabalhadores que aderem ao saque-aniversário, se forem demitidos, têm direito apenas ao valor da multa rescisória e não podem sacar o valor integral do FGTS.

Na verdade, o Governo autorizou saques de R$ 110,4 bilhões para estimular o consumo. E eles só não foram gastos por que o trabalhador preferiu não exercer o direito. Em 2017, no Governo Temer, os trabalhadores com contas inativas na época (contrato de trabalho extinto até dia 31/12/2015) já haviam sacado R$ 44 bilhões.

Ainda no Governo Bolsonaro, o FGTS sofreu vários ataques. O maior deles foi a proposta do ministro Paulo Guedes de autorizar a retirada de até 35% dos depósitos livremente. Na prática, isso representaria uma transferência de saldos de R$ 120 bilhões para o setor bancário. O gesto foi a primeira derrota do então super ministro já que uma articulação liderada pelo setor da construção civil no Congresso travou a proposta no nascedouro.

Guedes voltaria a gastar o dinheiro do FGTS numa outra ação. Ele zerou a transferência de recursos da União para concessão de subsídios para o setor da construção civil imobiliária transferindo toda a política de ajuda a compra da casa própria para o patrimônio FGTS que, desde então, banca todos os benefícios ao trabalhador que compra sua casa própria. O Governo Bolsonaro também tirou da Caixa a função de gerir o fundo e ser remunerado por isso transformando a instituição em mera depositaria dos recursos.

Na sua posse o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a modalidade descaracteriza a função do fundo de socorrer o cidadão no momento de desemprego. O ministro não informou quando o governo pretende acabar com o saque-aniversário.

Todo quitado

Antes de deixar Paulo Câmara deixar o governo, a Setur e a Empetur receberam uma orientação curiosa. Levantar, identificar e fazer o empenho de todos os débitos com prestadores de serviços e fornecedores locais e nacionais. Foi uma festa no Trade Turístico de Pernambuco, que sempre chegava com uma conta para pagar nos encontro com o secretário de turismo e a presidente da Empetur. Até grupos que dançavam nos stands em feiras que tinham débitos de anos e receberam em dezembro.

Comando do Sebrae

No tradicional arranjo entre as entidades que controlam o sistema S em Pernambuco, Murilo Guerra, na condição de representante da Federação da Agricultura assume pela terceira vez o Sebrae. Junto com ele tomaram posse o presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE), Fausto Pontual, Guerra como superintendente e diretoras técnicas, Josiana Ferreira e administrativo-financeira Deborah Guerra para o quadriênio 2023-2026.

Não mexe em nada

Gato escaldado de água fria tem medo. Indicado pelo governo Lula para ser o próximo presidente da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) cuidou de dizer que o Governo não vai intervir no mercado para conter os preços de combustíveis. “A Petrobras reage a contextos”, disse Prates a jornalistas após participar da posse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços e depois de ouvir as declarações de Rui Costa sobre as declarações de Carlos Luppi desautorizado por ordem direta de Lula.

Sem arrecadação

O decreto de devolução dos servidores e exoneração das chefias editado no primeiro dia de governo da Governadora Raquel Lyra teve impacto forte na secretaria da Fazenda. Como os cargos de confiança são essencialmente preenchidos por servidores de carreira, a exoneração das chefias travou o expediente já quê os atos relacionados a arrecadação de tributos não podiam ser efetivados. Só ontem, com a nova redação do decreto, o expediente voltou ao normal.

Debochada muda

Desde a publicação do decreto que exonera servidores comissionado que a conta raqueldebochada no Instagram não recebe novos posts. Criada em abril de 2022 a conta apresentava cards levantando a campanha e criticando os adversários de forma humorada. Mas desde a manhã de terça-feira que ela não foi atualizada.

Matéria prima

O gigante e líder mundial em fabricação de embalagens de vidro e maior recicladora do material estão se juntando com a ONG à ReVida Reciclagem de Vidro e a Neoenergia Coelba para um projeto de engajamento da população da RMR de Salvador (BA) no descarte de embalagens de vidro. A proposta é para que as garrafas possam retornar à fábrica da O-I no Recife na Varzea. A Neoenergia tem distribuidoras em Pernambuco e Rio Grande do Norte que devem entrar no projeto.

Impostômetro

O Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista, cravou a marca de R$ 2.890.489.835.290,32 em impostos pagos em 2022 aos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária. Como a economia melhorou a arrecadação foi 11,5% maior que em 2021.

Atitude Cearense

Empresários da indústria e da agropecuária do Ceará apresentaram ao governador Elmano Freitas, a proposta de criação de uma Secretaria Especial de Projetos Estratégicos formada por servidores ou consultores com articulação com organismos de financiamento nacionais e internacionais. A proposta é desenhar o Ceará no ano de 2040.

Imposto do MEI

Com o novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320, novo valor de contribuição mensal que será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional para quem é MEI passou de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). O MEI Caminhoneiro subiu para R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo).

Inadimplência

O Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian de novembro teve o pior cenário de negativação desde 2016, início da série histórica do índice. Foram registrados 6.392.011 negócios no vermelho, sendo 1.056.024 deles no Nordeste. Alagoas não bateu o seu próprio recorde de empresas negativados.