Sabe aquele executivo que precisa aumentar os preços dos seus produtos e para não chocar o cliente diz que a empresa está anunciando a maior promoção do ano? No começo, os clientes até se interessam. Mas quando percebem a conversa vão embora?

Isso aconteceu, ontem, quando da apresentação do pacote do Governo capaz de reduzir o rombo nas contas, previsto no Orçamento de 2023 em R$ 231,5 bilhões e que Haddad quer levar a um superávit de R$ 11,3 bilhões.

Na verdade o que o ministro quer é resolver um problema que se formou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais cujo que estoque girava em torno de R$ 600 bilhões/ano entre dez/2015 e dez/2019 e saltou para mais de R$ 1 trilhão em outubro de 2022. Haddad está oferecendo uma lista de oportunidades de o contribuinte fazer acordo e se livrar desse problema.

Ele também está anunciando um mecanismo que dá ao contribuinte a oportunidade de resolver a questão logo se ganhar a disputa já na primeira instância numa contenda contra o Estado. Se ela for pequena. Mas no fundo, o Governo Lula está fazendo um mexidão indo atrás do que puder arrecadar.

Tem coisas que vieram na MP da Transição, como ficar com ativos do PIS/Pasep de R$ 23 bilhões; buscar o crédito do ICMS de R$ 30 bilhões não cobrado e acabar com isenção do PIS/Cofins sobre combustíveis que pode render R$ 28 bilhões. E como era esperado, esquecer aquela conversa de o salário mínimo subir para R$ 1.320, ainda este ano, como o presidente prometeu durante a transição.

O ministro da Fazenda disse que a promessa continua. Mas o Governo está refazendo as contas com o INSS; Ele lembrou a dificuldade para o reajuste do mínimo por causa do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado.

A despesa na Previdência aumentou e vai aumentar mais porque o Brasil entrou numa tendência estatística de ter que aprovar 400 mil novos segurados por mês na Previdência.

Então, o que Fernando Haddad disse foi que o Governo quer ir atrás de receitas aonde elas estivarem, inclusive, contando com a boa vontade do contribuinte. O resto é aperto na fiscalização mesmo. E renúncia fiscal zero.

Autoridade

O secretário executivo do recém-criado Ministério dos Portos e Aeroportos, Roberto Gusmão entende que, mesmo com a concessão de terminais e canais dos portos brasileiros, o Estado precisa ser quem controla o processo. Em terminais consolidados, esclarece é possível que chegue ao estágio de privatização clássica com entrega total ao operador privado. "Mas essa não é a realidade de maioria dos terminais brasileiros que estão sendo ampliadas e definidas suas atuações, razão pela qual não se pode simplesmente entregar tudo ao operador". Gusmão avalia que a presença dessa instância não impede que sejam feitas as concessões e definidos os investimentos da iniciativa privada. Mas a figura da autoridade portuária precisa estar como representante da União.

O CESAR demite

O CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife) iniciou a primeira semana de janeiro de 2023 fazendo demissões no seu quadro de funcionários. A instituição não informou quantos foram desligados, mas revelou que em 2022 tinha 1400 empregados sob regime de CLT e que planeja para 2023 um crescimento da ordem de 15% e que iniciou ações de diversificação e internacionalização para os Estados Unidos e Portugal.

A Enron brasileira

No mercado o rombo encontrado na Americanas é comparado ao caso Enron Corporation, que ocorreu nos Estados Unidos em 2001, no qual as fraudes fiscais e contábeis da empresa norte-americana de energia captaram uma dívida de U$ 13 bilhões na época. Mas a Associação do Mercado de Capitais revelou sua perplexidade quanto à atuação das instâncias de governança da companhia e auditorias.

Íbis Pajuçara

A rede de hotéis Accor operação do Íbis Styles Maceió Pajuçara (AL) com 198 acomodações, restaurante de cozinha regional e bar na orla da Praia de Pajuçara. O projeto, assinado pela arquiteta Waleska Agra Lemos tem como conceito o cordel. Ao todo, o empreendimento gera 49 empregos diretos. Globalmente, a bandeira supera 560 hotéis e, em território brasileiro, o portfólio soma 45 empreendimentos.

Compras do mês

A inflação provocou um impacto tão forte no bolso do brasileiro em 2022 que o levou à redução das "compras do mês" trocadas por algumas incursões ao longo do período para aquisição de poucos produtos por vez e diversificação dos pontos de venda em busca de ofertas o que resultou em mudanças na rotina de alimentação. Em 2020; a experiência da compras do mês foi usada pelos beneficiários do Auxilio Emergencial que catapultou as vendas nos atacarejos.

Isso não é Refis

O Governo Lula lançou um ajuste da Receita Federal que prevê desconto de 100% das multas, permite utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito, permite que o contribuinte que vence na primeira instância acaba definitivamente o litígio e dá até 12 meses para pagar, independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento até 60 salários mínimo. Mas segundo Fernando Haddad "não é Refis". Sim...

Modelo Raquel

O Governo Federal vai adotar a solução Raquel Lyra de revisão em todos os contratos com fornecedores que está entre as medidas apresentadas ontem pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad. O governo federal espera cortar R$ 25 bilhões com a revisão de contratos. Em Pernambuco, ela trabalha com economia de R$ 150 milhões.

WhatsApp.jus

Quando, em 2009, os programadores Jan Koum e Brian Acton nos Estado Unidos criaram o WhatsApp como um mensageiro estavam longe de imaginar o seu sucesso como ferramenta de comunicação global. E jamais imaginaram que seria ferramenta no Judiciário. Isso aconteceu esta semana quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de impressões de WhatsApp como prova em processo penal.