A secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, esclarece à Coluna a proposição do prefeito João Campos feita na JC Negócios de ontem, quando reconhece a dificuldade de o município sozinho ancorar projetos mais robustos de restauração de imóveis na capital pernambucana.

Segundo Fischer, o prefeito, de fato, deseja colocar essa questão por ocasião dos debates da Reforma Tributária. Mas ancorado na experiência internacional que unificou o incentivo fiscal nas três esferas de poder, de modo a que o proprietário tenha condições de reduzir os aportes próprios ou de financiamento.

Um outro foco é o de que, associado à restauração do imóvel, seja dado o sentido de uso econômico da atividade, indo além da restauração física do patrimônio e da propriedade.

Ele cita as experiências de cidades como Lisboa e Porto que tiveram sucesso nesses processos, exatamente, pela reunião de isenção de tributos num único capaz de forçar essa decisão.

Mas a secretária adverte que a legislação brasileira tem muito cuidado com a concessão de isenção que não pode ir a 100%, embora seja possível a combinação em que o município seja a ponta da cadeia. Isso, segundo ela, vai exigir articulação a nível nacional, porque o problema que o Recife Antigo enfrenta não é diferente do que acontece no restante do país.

Ela falou também das ações que a Prefeitura do Recife está tomando contra os proprietários de imóveis com débitos de décadas sem que o município possa receber tributos como o IPTU. Isso segundo Fischer se deve ao fato de em muitos casos o imóvel ter a titularidade relacionada a espólio de outro espólio, cujos herdeiros não têm sequer a condição econômica de efetuar um parcelamento.

Nos últimos anos, a Prefeitura através da Procuradoria Municipal tem feito as primeiras ações de resgate desse imóveis que passam a fazer parte do patrimônio do município. Mas eles não podem ser vendidos porque a legislação exige um prazo de cinco anos para que município passe a ser o proprietário legal.

Na prática, cria-se uma situação curiosa onde o município readquire a propriedade, mas não pode colocá-lo no mercado sob forma de leilão ou venda direta em menos de cinco anos. E nesse caso é a cidade quem precisa cuidar do imóvel embora possa dar uso ou locá-lo.

Fischer acredita que cidades como Recife podem, a partir de uma legislação mais moderna e já provada noutros países, ter devolvida a ocupação de edifícios tombados, mas insiste que o determinante é a ocupação com atividade seja comercial ou residencial.

Ela lembra que até antes da pandemia o debate era no sentido de, em algum momento no futuro, o trabalho ser hibrido e em home office. A pandemia tornou isso uma realidade e empresas passaram a ser totalmente home office de modo que só agora elas estão voltando, o que contribui para que os espaços vazios possam ser ocupados. Mas reconhece que o alto custo da restauração vai exigir um pacote robusto de incentivos.

A secretária de Finanças do Recife ainda falou da questão dos incentivos de redução de alíquota de ISS que ajudou a potencializar a ocupação no bairro do Recife se as empresas levassem sua força de trabalho para aquele local. Pela legislação, ao menos 50% da força de trabalho deveria estar alocada no espaço.

Isso acabou levando a que empresas terem pouca gente trabalhando, de fato, no bairro apenas para gozar o beneficio fiscal de modo que não houve a ocupação esperada. Ele disse que a mudança para 50% será um fator para uma maior força presencial nos escritórios do bairro até porque a PCR vai intensificar a fiscalização dessa presença que pode ser punida com a exclusão do programa de incentivos fiscais.

Entretanto, ela esclarece que para a prefeitura o foco não é excluir empresas por desrespeito à lei dos benefícios, mas de ocupar o bairro com o maior número de pessoas envolvidas como TI o que vai enriquecer o ecossistema.

O objetivo do prefeito, afirma a secretária é criar condições de que os imóveis seja restaurados e que sejam ocupados por novas atividades especialmente a economia do conhecimento. O setor já é um importante arrecadador de ISS mesmo com as alíquotas menores. Mas o objetivo é que a restauração de espaços e a chegada de novos atores dê uma vida própria ao bairro, inclusive como moradia como está previsto em complexos como o antigo Moinho Recife.

 

 

Chineses concorrentes

Embora a China tenha se tornado o principal mercado de destino de exportações brasileiras de commodities desde 2009, sua consolidação como produtora e exportadora de produtos manufaturados tem afetado negativamente a indústria brasileira por dois canais: a entrada de produtos importados chineses no nosso mercado interno e o crescimento das exportações chinesas para as três principais regiões de destino das vendas externas brasileiras de bens manufaturados – Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai), Aladi (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela) e Nafta (Estados Unidos, Canadá e México).

Recife 5G via TIM

O uso da nova rede 5G, disponível desde novembro em 100% dos bairros do Recife durante o Carnaval. registrou um tráfego total de 34,7 terabytes somente nas antenas instaladas para o evento, a maior parte dos dados utilizada para o envio de mensagens, fotos, vídeos e ainda para transmissões ao vivo. O momento de maior pico ocorreu durante o show de João Gomes, no Bairro do Recife. O Galo da Madrugada superou no quesito conectividade quando a operadora registrou mais de 32 mil usuários transmitindo ao vivo, de forma simultânea, o desfile.

 

Jato da Embraer

A General Aviation Manufacturers Association revelou que jatos da série Phenom 300 da Embraer foram os mais vendidos em 2022 com a entrega de 59 unidades. Ele está em operação em 36 países ea empresa já entregou mais 700 unidades, Custo entre US$ 9 milhões e US$ 12 milhões com velocidade máxima de cruzeiro de 464 nós e um alcance de cinco ocupantes de 2.010 milhas náuticas (3.724 km).

País de endividados

Enquanto o Governo Lula não fecha o Desenrola, em todo o mês de março, o consumidor terá a oportunidade de negociar com bancos as dívidas que estiverem em atraso no Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, promovido pela Febraban, Banco Central, Senacon e Procons de todo o país. O programa foca em quem tem dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis).