O ministério da Fazenda está analisando um texto enviado, ainda no governo Michel Temer, como decorrência da aprovação da MP 846/2018 que tratou da legalização das apostas esportivas na modalidade de loterias de quota fixa, a chamada bet e que prevê a distribuição da arrecadação para cultura, esporte e segurança pública.

A proposta foi levada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo deputado pernambucano Felipe Carreiras (PSB-PE), que foi relator do projeto aprovado na Câmara Federal ,e em tramitação no Senado, relativo aos jogos de azar. A regulação das bet seria uma solução de curto prazo enquanto os senadores não finalizam a tramitação do PL 2234/2022. A vantagem para o governo é que, com a regulamentação e a edição de uma MP específica sobre o assunto, a União passaria a ter uma nova receita imediatamente.

Nesta quarta-feira (1º), Haddad disse que o governo vai compensar a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com a taxação de apostas eletrônicas. Segundo ele, a ideia é regulamentar o assunto neste mês de março.

Segundo Felipe Carreiras, a tramitação é um desses casos em que uma lei completa se perdeu pela falta de uma regulamentação. A MP 846/2018 fixava em até dois anos, o prazo de regulamentação. Entretanto, nem MIchel Temer, nem Jair Bolsonaro concluíram a legislação.

EMPRESAS BET

O deputado estima que existam no Brasil, em operação, ao menos 80 empresas brasileirss que exploram a modalidade online de loterias de quota fixa. Junto às empresas com sede fora do Brasil, elas movimentam, aproximadamente, R$ 90 bilhões em apostas que passam ao largo da tributação federal. O número segundo Felipe Carreiras é seis vezes o que a Loterias Caixa opera com suas loterias.

Se o ministério da Fazenda enviar a MP, o presidente da casa, Arthur Lyra, prometeu entregar a relatoria da MP, a Felipe Carreiras em função do domínio que ele tem sobre o tema.

A sugestão do deputado do PSB, ao ministério da Fazenda foi que, inicialmente, se regulamente a matéria e, a seguir, se aprove uma MP sobre a modalidade. Concomitantemente, o governo vai trabalhar no Senado pela aprovação do PL 2234/2022 que trata da exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Carreiras foi o relator do projeto aprovado em fevereiro de do ano passado. Na ocasião, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu após a aprovação que o presidente, Jair Bolsonaro vetaria o projeto se ele fosse aprovado pelo Senado.

JOGO DO BICHO

No Senado, o projeto está em tramitação desde agosto último, mas ainda não tem um relator. A proposta aprovada na Câmara Federal trata da exploração da atividade econômica dos jogos de azar, apostas, cassinos, bingo, jogos eletrônicos e até o tradicional jogo do bicho.

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, deverá se considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. A exploração de cassinos em complexos de lazer poderá ser de até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a um milhão de quilômetros quadrados (Amazonas e Pará).

Para o jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da empresa licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Para isso, os empresários interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

ICMS de Janeiro

Pernambuco apresentou crescimento geral na sua arrecadação de 2,46%, em janeiro de 2023. Obteve um melhor resultado entre os estados puxado especialmente pela arrecadação do IPVA que, em janeiro, subiu quase 30% (29,30%) num novo recorde de receitas do tributo que chegou a R$ 265 milhões. A arrecadação de ICMS de Pernambuco chegou a R$ 1.993,36 bilhão. Setorialmente, Pernambuco registrou uma queda da arrecadação de petróleo, em janeiro, que caiu 12,46%, comparada a janeiro de 2022. O setor de comunicação caiu 50,13% e o de energia elétrica, 52,96%. O crescimento na arrecadação geral veio suportado comercio varejista (10,86%) e atacadista (9,30%).

Páscoa italiana

A Páscoa brasileira terá ovos criados a partir das receitas dos famosos bombons italianos. A empresa Baci® preparou seis receitas de ovos de chocolate e três de mini ovos para as celebrações doces no Brasil. Eles virão da Itália pela Aurora Fine Brands, uma importadora de alimentos e bebidas Premium. Tem ovo feito em parceria com a marca de luxo Dolce & Gabbana, o ovo Amore e Passione.

Imposto de petróleo

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reclamou da nova tributação de exportação. Para a instituição, a indústria de óleo e gás representa cerca de 20% do PIB industrial e gera mais de 445 mil postos de trabalho diretos ou indiretos e programa na próxima década de US$ 180 bilhões em investimentos nesse mesmo período. As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos.

Seope é Opty

A Opty, maior grupo de atendimento oftalmológico da América Latina, comprou o Serviço Oftalmológico de Pernambuco (SEOPE), que opera quatro unidades no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. O Opty já adquiriu, em Pernmabuco, a Oftalmax, Visão Center e a Íris Oftalmo, com base em Caruaru. O Grupo Opty é gerido pela gestora Pátria Investimentos.

Aproximação

O brasileiro aderiu ao cartão de pagamentos por aproximação. Apenas no domingo de Carnaval, 163 mil embarques no metrô de São Paulo foram feitos usando o pagamento por aproximação, o maior número diário já registrado, desde que a tecnologia foi implantada no metrô, em abril de 2019.

Registradores

Neste sábado, tem o VI Encontro Regional de Registradores de Pernambuco, realizado pela primeira vez no Recife. Promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE), o evento será no Hotel Jangadeiro reunindo os oficiais titulares, interinos e substitutos, além de escreventes e auxiliares de cartórios de registro civil.