ATUALIZADA AS 17H10

Ancorada numa decisão do Ministério da Integração que lhe assegura (ao menos até agora) a construção apenas do trecho Eliseu Martins (PI) a Pecém (CE), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), dona da ferrovia Transnordestina, articula junto ao BNDES, Banco do Nordeste, e Sudene, que administra o FNDE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), o destravamento de um pacote de crédito que lhe permita terminar o primeiro trecho da obra até 2027, fazendo a ferrovia chegar ao porto cearense.

Pelas contas da Transnordestina Logística S A (TLSA), com R$ 7,9 bilhões ela poderia entregar a obra da parte que considera sua responsabilidade, a partir do entendimento de que não precisa mais fazer o trecho Salgueiro (PE) - Pecém (CE).

Embora existam articulações da bancada de Pernambuco, oficialmente o que a ANTT tem na mesa é a proposta da TLSA, que se articula para fazer o ramal até Pecém (CE). Até agora, por exemplo, não houve nenhum movimento dentro do Ministério da Integração para que o termo aditivo seja revogado, o que faz a empresa da CSN continuar nas suas tratativas de viabilizar o projeto com o novo formato.

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Por esse desenho, a CSN se dispõe a entrar com R$ 3 bilhões no total. Mas a conta do aporte é diferente do que seria a simples transferência de recursos do acionista controlador para sua subsidiária.

O desenho financeiro prevê que R$ 1,5 bilhão seja aportado contabilmente como fruto de uma renegociação de dívidas que, segundo a empresa, a União tem para com a TLSA por ter feito o trecho em Pernambuco que deverá ser transferido para outro investidor que esteja interessado no ramal até o porto de Suape.

Além disso, a companhia deverá receber mais R$ 3,5 bilhões de financiamento vindo do FNDE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), que é administrado pela Sudene e mais R$ 800 milhões de créditos já contratados, mas ainda não liberados junto ao Banco do Nordeste devido a restrições impostas pelo TCU.

O Banco do Nordeste, como se sabe, atualmente é presidido pelo pernambucano Paulo Câmara, que negociou o trecho com a Bemisa quando era governador de Pernambuco. A Sudene deverá ser comandada pelo também pernambucano Danilo Cabral, indicado pelo PT de Pernambuco. Cabral foi candidato pelo PSB nas eleições de 2022 com apoio de Paulo Câmara, mas não foi para o segundo turno. 

Finalmente, a empresa aportaria mais R$ 600 milhões do BNDES em um novo financiamento.
À Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa informou que programa investir este ano R$ 900 milhões; R$ 2,4 bilhões em 2024; R$ 2,27 bilhões em 2025 e mais R$ 1 bilhão em 2026.

O que chama a atenção da articulação da TLSA é que ela ocorre totalmente à margem das discussões que a governadora Raquel Lyra e os deputados de Pernambuco, que defendem que a ferrovia seja mantida com o traçado original que previu uma estrada de ferro de três cabeças.

O ramal ferroviário da Transnordestina, que faz a ligação entre Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, tem 717 quilômetros de extensão e passou a ser considerado no governo Paulo Câmara como uma alternativa depois que o Grupo Bemisa, dono da mina no município piauiense e um dos maiores do País no ramo de exploração e exportação de minérios, que formalizou junto ao Ministério da Infraestrutura seu interesse em viabilizar a conclusão do Ramal Suape da Ferrovia Transnordestina.

Na época, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou a autorização para que a mineradora Bemisa instalasse no final do ramal um terminal de minério de ferro na Ilha de Cocaia, em Suape, e escoar, via Transnordestina, a produção de suas jazidas localizadas no Piauí.

Para isso, a Ilha de Cocaia foi retirada da área do Porto Organizado de Suape, o que possibilitará a movimentação de cerca de 20 milhões de toneladas de minério por Suape. Com a retirada da ilha da Poligonal do Porto, haverá a instalação de um terminal privado de minério de ferro e, com isso, viabiliza a construção da ferrovia ligando o interior do Piauí ao atracadouro pernambucano.

Mesmo com essas decisões tomadas no governo passado, a governadora Raquel Lyra está conversando com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, sobre a necessidade da conclusão da Transnordestina, incluindo o ramal que chega até o Porto de Suape.

Ela se alinhou à proposta defendida por senadores do PT que defende a inclusão do ramal Suape-Salgueiro no atual cronograma de construção da ferrovia Transnordestina, embora também tenha autorizado o secretário de Desenvolvimento, Guilherme Cavalcanti, a continuar as conversas com a Bemisa. A governadora, entretanto, não se reuniu com a mineradora.

O desafio da Transnordestina para Pernambuco é que, no primeiro mês de governo, Raquel Lyra foi surpreendida com a articulação dos governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Feitas (Ceará) para a costura do Termo Aditivo assinado no dia 23 de dezembro de 2022, onde a Transnordestina S.A. desiste do trecho Salgueiro-Suape.

O problema é que já no governo Lula, a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com interveniência do DNIT, aceitou todas as condições propostas pela TLSA, que não apenas reduziu o tamanho da obra eliminando trecho Salgueiro-Suape, como definiu como seria sua indenização e ainda travou a possibilidade de que outra empresa assumisse o trecho descartado.

Nesta segunda-feira (15), foi realizada uma reunião sobre a situação do trecho da Transnordestina em Pernambuco. O evento feito na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também teve a participação da deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE), mas sem que isso possa se traduzir em ação no ministério da Integração.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, Renan Filho, esteve no gabinete do senador Fernando Dueire (MDB-PE), em Brasília, para tratar do projeto da Transnordestina, mas ainda sem nenhuma definição.

Com a divisão do Ministério da Infraestrutura, a obra da Trasnordestina estaria no escopo do Ministério dos Transportes, mas até agora as ações sobre o distrato estão se dando no ministério da Integração Nacional, onde o governadores do Piauí e do Ceará tem maior ligação com o ministro da pasta.

Em março, quando de uma visita do presidente Lula a Pernambuco, Raquel Lyra aproveitou a agenda para tratar da definição do Ramal do Sertão, para Suape, na Transnordestina, mas apesar de o presidente defender a construção da ferrovia no modelo original, até agora nenhuma providência foi tomada e a TLSA segue com sua programação para trabalhar apenas em direção a Pecém, no Ceará.

TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA CONTESTA INFORMAÇÕES 

A Assessoria de Imprensa da Transnordestina Logística s.a contesta informação da matéria sobre o projeto da ferrovia afirmando que “a matéria apresenta informações que não correspondem à verdade e tumultuam um tema de extrema relevância para o Brasil”.

A TLSA afirma que “ao contrário do informado, o novo funding que se encontra em negociação com o Governo Federal inclui uma proposta para obter uma carência de cinco anos, destinando à obra propriamente dita R$ 1,5 bi que iriam para amortizações e juros. Após este período, a empresa honrará normalmente os pagamentos, assim como tem feito nos últimos anos”.

E afirma que “quanto ao BNDES, a verdade é que está em fase preliminar de negociação um aporte de R$ 600 milhões do BNDES, que aumentaria sua atual participação no negócio”.

Finalizando que “até o momento os recursos aplicados na obra totalizam R$ 9 bilhões”.