Motivo de disputa política entre os Estados de Pernambuco, Piauí e Ceará, a obra da Transnordestina já consumiu investimento de R$ 7,1 bilhões, mas só concluiu 47% do trajeto previsto, desde que foi iniciada em 2006. Em dezembro de 2022, a concessionária CSN devolveu ao governo Federal o trecho de Salgueiro ao Porto de Suape, que contemplava Pernambuco.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), embarca para Brasília, nesta terça-feira (28), onde irá se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na pauta dos dois encontros está a conclusão do Ramal Salgueiro-Suape da ferrovia Transnordestina.
A devolução foi formalizada por meio de um aditivo ao contrato, no final da gestão Jair Bolsonaro. Agora, a governadora e a bancada pernambucana na Câmara tentam reveter a situação e devolver o ramal de Pernambuco ao projeto, enquantos lideranças políticas do Piauí e do Ceará defendem avançar com a obra como está.
A discussão sobre a exclusão de Pernambuco da ferrovia, voltou os holofotes para o projeto, que se arrasta há quase duas décadas. De acordo com levantamento realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do JC, o valor atualizado da obra está calculado em R$ 12,7 bilhões (com data base de agosto de 2022).
Segundo a ANTT, este valor ainda considera o trecho entre Salgueiro e Suape no escopo da ferrovia, que terá que ser devolvido ao governo Federal. Pelos relatórios de avanço da obra encaminhados pela CSN à Agência, o valor desembolsado até agora foi de R$ 7,1 bilhões.
De acordo com os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), desse total de R$ 7,1 bilhões, o governo Federal desembolsou R$ 6,4 bilhões ante os R$ 700 milhões da empresa.
A partir de 2016, a construção da ferrovia passou a sofrer paradas, enfrentando problemas de engenharia, escassez de recursos e entraves jurídicos. Em 2017, o TCU bloqueou o repasse de recursos públicos à obra, o que levou à sua paralisação.
As obras da Transnordestina só voltaram a ser retomadas pela CSN em 2019, sob pressão do governo Federal, que ameaçava decretar a caducidade do contrato e retomar a concessão. De lá para cá, a CSN vem tocando parte das obras com recursos próprios, mas com a assinatura do aditivo pediu mais recursos para concluir a ferrovia.
No aditivo assinado no ano passado, a CSN solicitou mais R$ 4,89 milhões para finalizar a obra, em um prazo de sete anos, a contar da data de assinatura do aditivo, em 23 de dezembro. Por outro lado, a empresa limitou a R$ 3,2 bilhões o valor investido no projeto, levando em conta o que já foi aplicado desde 2012.
Com o aditivo de valor, o investimento na obra subirá para R$ 14,4 bilhões e a CSN entrará com um pouco mais de um quinto (22,3%) do aporte, ficando o restante (77,7%) para o governo Federal.
RETOMADA DA OBRA
Um movimento de retomada da obra começou a acontecer em 2022, com o TCU determinando um prazo de 120 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pactuasse com a empresa concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA), a CSN, um novo cronograma para a realização das obras da ferrovia.
Pelas regras do TCU, o novo acordo da ANTT com a TLSA deveria prever em seu cronograma a eventual retomada de aportes públicos, com a definição de prazos e multas, no caso de descumprimento dos termos pactuados.
Apesar de autorizar os repasses Federais, o TCU determinou que eles só sejam feitos por meio de aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dessa forma, nem a Valec Engenharia (empresa de logística do governo Federal) nem o Ministério da Infraestrutura podem liberar recursos direto para a Transnordestina.
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