Desoneração da folha expõe risco de demissão em setores que mais criaram empregos como confecções e eventos

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) entidade que representa um dos três setores que mais geraram empregos graças às desoneração da folha de pessoal) os outros foram Call center e Construção Civil) decidiu se manifestar oficialmente sobre o que chamou de falta de lógica expressa na medida provisória (MP 1202-2023) que revoga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira e propõe um escalonamento da reoneração para, somente, algumas atividades.

A Cadeia Têxtil e de Confecção teve faturamento de R$190 bilhões emprega 1,34 milhão de empregados formais (IEMI 2022) e 8 milhões de adicionarmos os indiretos e efeito renda, dos quais 60% são de mão de obra feminina em 22,5 mil unidades produtivas formais em todo o país.

Mas segundo o texto da Medida Provisória a atividade foi completamente excluída do escopo da MP, que, na prática, atropelou decisão soberana do Congresso Nacional, que promulgou nesta quinta-feira, 28 de dezembro, lei estendendo a desoneração até 2027.

A Abit alerta que se a decisão for mantida haverá impactos fortes sobre a produção e consequentemente sobre empregabilidade do setor, na medida em que aumentará o grau da concorrência desigual e não isonômica com fabricantes estrangeiros.

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O setor é formado por 98% de micro, pequenas e médias empresas que se beneficiam da legislação da isenção, a atividade será uma das mais prejudicadas com a MP 1202/2023.

A Abit afirma que a MP está agredindo regras de compliance, podendo prejudicar ainda mais os produtores brasileiros. E lembra que, em contrapartida, o governo mais recentemente, passou a beneficiar com isenção completa de impostos federais para as pequenas encomendas no valor de até US$50. Ou seja: a MP acontece quando hoje o governo pratica renúncia fiscal difícil de compreender quando se busca o tão almejado déficit zero.

“Ao que parece, entretanto, é que se buscará essa meta às custas do emprego e competitividade da indústria nacional. Neste sentido, o movimento do governo de promover o que, na prática, será uma majoração nos custos no apagar das luzes de 2023, prejudica o planejamento orçamentário para 2024, ampliando a insegurança jurídica e o caos regulatório. Vale dizer que, até dois dias atrás, o que estava valendo, para o ano novo, era a prorrogação da desoneração até 2027, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional, diz a nota da Abit.

Setor de turismo

O efeito da MP 1202 vai atingir em cheio o setor de turismo brasileiro que vem colhendo bons resultados. Em novembro, o setor foi responsável pela criação de 23.521 vagas formais de emprego.

Por uma dessas coincidências, os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Turismo com base nas informações do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Exatamente quando Fernando Haddad explicava os alcance da nova legislação.

As empresas do setor podem sofrer duplamente. Com a reoneração da folha e redução dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas ao entretenimento.

No dia da edição da MP, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o segmento contribui enormemente com o desenvolvimento da economia brasileira, com a sua capacidade de criar empregos, gerar renda e promover a inclusão.

Segundo o ministro , entre os segmentos que mais geraram empregos no período, o de alojamento e alimentação se destacou, com a criação de 14.904 vagas formais. Em segundo lugar, estão as atividades de organização e eventos, com 3.625 empregos. A Locação de Meios de Transporte sem Condutor e Artes, Cultura e Esporte e Recreação vem em seguida com 1.781 e 1.585 vagas formais criadas, respectivamente.

Setor de Eventos

A MP deve ser um complicador para o setor de eventos juntamente num momento em que ele vem se recuperando da parada total durante a pandemia.

De acordo com dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência, apenas no primeiro semestre do ano de 2023, o setor de eventos, shows e entretenimento no geral apresentou um crescimento de 42,3% se comparado ao ano anterior.

Além disso, foram gerados 12.438 vagas de emprego, gerando uma massa salarial de R 71,8 bilhões e com um faturamento anual de aproximadamente R 291,1 bilhões, o que representa 3,8% do PIB brasileiro.
O setor de eventos de cultura e entretenimento foi um dos maiores geradores de empregos no país no primeiro semestre de 2023, apontam os dados do Radar Econômico, estudo realizado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE com base em dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência.
No saldo acumulado entre janeiro e junho, o segmento teve um crescimento de 42,3%, enquanto outras áreas como agropecuária (-1,9%), construção civil (-8,7%) e indústria (-37,4%) registraram um decréscimo, comparado ao mesmo período do ano passado.
Segundo Jorge Reis, CEO da Eventim no Brasil, segunda maior empresa em venda de ingresso do mundo, os números são resultado da retomada completa do hub setorial em 2023, que aponta expectativas positivas em relação a 2024.

Para ele, segurança e bem-estar do público sempre foi um ponto de atenção para o setor, mas especificamente 2023 foi um ano de muito aprendizado, que mostrou a necessidade de pensar em medidas rápidas quando se trata de questões que tangem essas temáticas.

Tudo indica que o setor de entretenimento continuará em alta com destaque para a categoria de espetáculos musicais, mesmo dois anos após a pandemia, o público deseja curtir shows presenciais, e outra tendência para 2024 é uma ênfase em turnês de artistas brasileiros. A música nacional retoma o gosto do público para o próximo ano e veremos esse crescente acontecer.