Para justificar MP que suspendeu PERSE, governo listou desoneração de empresas que foram excluídas e outras que nunca fizeram parte do programa
Governo listou 1809 empresas que não faziam parte do programa e que deixaram de recolher R$7,137 bilhões.
Para justificar a edição no final do ano passa de uma Medida Provisória 1.202/2023 suspendendo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que desonera de impostos federais empresas do setor de eventos, o governo listou como beneficiárias empresas que já haviam sido desclassificadas do programa e outras que sequer faziam parte da lista de isençoes.
A denúncia é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) relator da Lei 14.148/2021 que trata da desoneração de empresas do setor de eventos atingidos pela pandemia, uma vez que foram as primeiras a parar totalmente sua atividade e as últimas a retornarem.
Para isso, o parlamentar pernambucano usou informações oficiais fornecidas pelo Ministério da Fazenda, requisitadas por ele quando da edição da MP 1.202/2023 e que somente foram entregues à Câmara esta semana.
Desoneração de R$ 25 bilhões
Com base nessas informações oficias, Carreiras identificou que o governo que, em janeiro afirmou que a razão das suspensão do Perse era o fato de que a desoneração prevista para R$ 25 milhões distribuída ao longo de cinco anos havia chegado a R$ 23 milhões em apenas dois anos, usou como referência 1.294 empresas que já haviam sido desclassificadas como beneficiárias do programa e outras 507 que sequer faziam parte da lista.
Essas empresas (no total de 1.809) teriam deixado de pagar - segundo a Receita Federal - valores que chegaram a R$3,751 bilhões em 2022 e R$3,386 bilhões, em 2023.
Integrante da bancada que apoia o setor e conhecedor das atividades já que suas empresas atuam no segmento, o deputado identificou que empresas como atacadistas, fornecedoras de mão de obra terceirizadas e até empresas aéreas foram relacionadas pela Receita Federal de modo a justificar que o programa estava sendo desvirtuado.
Ele lembrou que ao anunciar a suspensão do Perse até 31 de março de 2024 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad falou em número que chegou a R$23 milhões quando as informações prestadas pelo próprio ministério se revelaram menores se descontadas as empresas que não estão abrigadas no Perse.
As planilhas enviadas à Câmara Federal em atenção ao pedido do deputado revelam que o Perse permitiu a renúncia fiscal de 11.258 empresas em 2022 empresas que deixaram de pagar R$ 10,834 bilhões de impostos e de 15.573 empresas que deixaram de recolher R$ 13,183 bilhões ano passado.
Mas segundo Felipe Carreiras ao listar as atividades das empresas identificadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE incluiu empresas que não fazem parte do programa.
Se computadas as empresas que efetivamente estão no Perse o número de 2022 vai para 9.424 empresas que tiveram isenções de R$7,00 bilhões e para 12.491 ano passado que pagaram R$9,31 bilhões. Ou seja: R$7,137 bilhões a menos que o informado por Fernando Haddad como justificativa do programa.
Receita sabe que empresas estão fora do Perse
Essas empresas ainda, segundo entende o deputado, já foram identificadas pelo Fisco como mostram as planilhas enviadas à Câmara e já deveriam ter sido autuadas e não usadas como argumento para a suspensão do programa. deverão voltar a pagar IRPJ, CSLL e Pis-Cofins.
Em função da reação do Congresso que ameaçou deixar caducar a MP 1.202/2024, ficou acertado que, até 30 de abril, data para a retomada do recolhimento dos impostos o Congresso aprovaria um projeto de lei que reajusta a lista de empresas a serem mantidas como beneficiárias mantendo a desoneração até 2026.
Essa articulação em função da demora da entrega da lista do ministério da Fazendo à Câmara deixa um prazo de menos de 50 dias para o fechamento das negociações.
Pela proposta do Governo, se a nova lista de empresas for acertada, a partir de 1º de maio (quando as empresas devem recolher a CSLL e o PIS Cofins) as empresas beneficiadas continuam sem pagar os impostos federais e as não classificadas voltam a pagá-las.
Felipe Carreras faz parte da bancada que se queixa do comportamento do governo Lula para aumentar a arrecadação com vista ao objetivo de zerar o déficit orçamentário e que em ao menos três propostas cometeu equívocos e desestabilizou segmentos da economia.
Crise dos eventos na pandemia
Esses eventos foram a edição da MP 1202/23 que onerava 17 segmentos da economia que mais empregam pessoas e que recolhiam o INSS com base no faturamento, que resultou num embate com os deputados e na promessa de um projeto de lei que vai ajustar o benefício.
A seguir, a mesma suspendeu o Perse que agora tem menos de 50 dias para ser negociado e, finalmente, a colocação numa pacote de leis aprovadas na última sessão do Congresso Nacional que passou a tributar incentivos fiscais (Imposto de Renda, CSLL e Pis Cofins) concedidos pelos estados o que pode levar ao fechamento de centenas de empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste que usam o benefício fiscal para reduzirem os preços de produtos nas regiões menos desenvolvidas.
Mas o caso do Perse foi o que mais chamou a atenção porque segundo o governo 15.573 empresas em 2023 e 11.258 estavam usando o programa para se apresentarem como promotoras de eventos.
Entretanto, segundo Felipe Carreras o número de empresas que, efetivamente, tem direito ao Perse é de 12.491 em 2023 e de 9.424 em 2022 e que deixaram de pagar R$ 16,318 bilhões e não os R$ 27.153 bilhões denunciados por Fernando Haddad em janeiro último quando publicou a MP 1202/23.