Depois das metas do PPA, governo inicia debate sobre projetos estruturadores e programas de longo prazo

O secretário de Planejamento de Pernambuco, Fabricio Marques, reconhece que no primeiro ano de sua gestão a governadora Raquel Lyra esteve mais concentrada nas ações de curto prazo, garantindo os financiamentos que lhe assegurassem a execução de projeto definidos no seu programa de governo e de focar nas ações previstas do Plano Plurianual (PPA) que enviou à Assembleia Legislativa.

Ele lembra que a governadora venceu a eleição com propostas de mudanças fortes; que sucedeu a um período de governo de 16 anos de um grupo político adversário. E em boa parte nos primeiros meses foi necessário que as equipes ficassem nos projetos listados no Plano de Governo e nas ações de curto prazo.

 

Mas, segundo ele, toda a movimentação da governadora, inclusive com dezenas de viagens a Brasília, não quer dizer que Raquel Lyra não tenha se preocupado com as ações que apontam para um horizonte de 25 ou até de 50 anos. E os atores políticos e empresariais lhe cobram quando tratam do futuro de Pernambuco.

Desde janeiro, Marques começou a liderar e organizar grupos de debate sobre empreendimentos estruturadores que a governadora deseja que sejam abordados, enquanto toca o que já está ajustado no PPA.

 

Inicialmente existem até agora cinco eixos que poderão ser aprofundados e que devem estar em documentos com horizontes mais amplos, como Transição Energética, Governo Metropolitano, Garantia de Disponibilidade Hídrica, Boas Práticas de Governança e, finalmente, Reestruturação Fiscal.

O conceito de Transição Energética, adverte o secretário de Planejamento, é um pouco mais amplo que o definido pelos atores do setor elétrico e ambiental Segundo a governadora, o que essa provocação deve responder é: Transição Energética para quem?

Pernambuco é sede de vários investimentos que buscam a transição energética, e eles envolvem grandes investimentos e o desenvolvimento de novas cadeias de produção. "Mas e quem é pequeno ou médio? Beneficia-se disso como?". Um desenho inicial a essa provocação é que o governo precisa trabalhar no sentido de que essa transição possa ser feita em setores e atividades que envolvam empresas pernambucanas já instaladas, e desenvolver outras para que essa proposta venha a torná-las necessárias.

Isso não quer dizer, segundo o secretário, que o governo não pense em captar todos os empreendimentos possíveis da cadeia de Transição Energética, o que deve gerar uma enorme quantidade de empreendimentos no meio dessa passagem. Mas o que, segundo ele, a governadora pretende deixar claro é que é preciso espalhar os benefícios de longo prazo.

O conceito de Governo Metropolitano, segundo Marques, vem da constatação de que, sem uma forte integração em termos de governança que envolva, efetivamente, os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, os resultados continuarão a ser pequenos e sem capacidade de repercussão.

O governo precisa recriar ou reestruturar estruturas que deem suporte técnico e financeiro aos prefeitos, trabalhando com o alerta de que os efeitos de suas ações não podem ser percebidos nos limites territoriais.

Isso, segundo Marques, vai exigir que o governo do estado lidere ações integradas robustas de apoio aos municípios com programas de longo prazo. Até porque os resultados negativos se apresentam de forma global na RMR.

O grupo que estuda a Garantia de Disponibilidade Hídrica tem horizontes que vão além da conclusão do projeto da Adutora do Agreste. Mas, segundo Marques, a questão da garantia de oferta d'água necessita de mais.

Ele lembra a condição do Agreste pernambucano de ser a macrorregião com menor oferta hídrica do Nordeste. "Claro que nesse primeiro momento garantir água para a população é o objetivo de curto prazo. E, na economia, disponibilidade de água é fator de decisão de investimentos". Mas a questão de longo prazo é: Pernambuco tem água para oferecer a investidores interessados em abrir novos projetos no Estado?

Marques acredita em estruturar um programa que aponte para essa a garantia. Até porque, mesmo sem ter uma grande oferta de água, Pernambuco implantou cadeias como a do ovo, em São Bento do Úna, exatamente no Agreste.

Também captou projeto como de um frigorífico industrial, que pelo efeito multiplicador vai mudar a cadeia de produção de gado de corte ao redor de Canhotinho, chegando a Alagoas. E ainda o polo cervejeiro, em Igarassu, que se implantou ao longo do Aquífero Beberibe, entre a região norte do estado e sul da Paraíba, cuja disponibilidade de água pode agregar novas cadeias produtivas.

O conceito de Boas Práticas de Governança tem a ver com a proposta de o estado ser indutor do desenvolvimento com poupança gerada por uma melhor administração. O desenho é o de implantação de gestão pública de qualidade e transparente, que seja percebida pela população e atores econômicos.

Ele lembra que, tradicionalmente, Pernambuco é um estado que tem bons exemplos de cuidado com a governança, como por exemplo definir em lei aprovada pela Assembleia Legislativa o quando está concedendo incentivos fiscais.

"Mas não existe uma metodologia e um conceito amplo". Um conjunto de boas práticas, esclarece Fabrico Marques, vai nos levar a ter poupança necessária para definir os investimentos públicos e estruturadores para atrair o setor privado. E nos levar a definir o que é estratégico para o médio e longo prazo.

Finalmente, o último item da primeira lista de assuntos que o governo ainda está iniciando debate tem ajuda do Banco Mundial e BID, que estão interessados em trabalhar no conceito de Reestruturação Fiscal.
Pernambuco lidera um grupo de trabalho entre os estados cujo escopo de trabalho é avaliar, inclusive internacionalmente, programas de reestruturação fiscal de modo a redefinir.

Com essa mudança, estados poderão definir quais investimentos são, de fato, estruturadores e que possam ser suportados por sua poupança interna. Uma mudança pode levar, segundo o secretário, à formação de fundos que financiem grandes empreendimentos.

Alguns estados já desenvolveram esses fundos e vem obtendo vantagens na hora de alavancar megaprojetos da iniciativa privada sem ter que pressionar o caixa do estado no curto prazo. O objetivo é criar uma nova estrutura fiscal que resulte em capacidade de ter poupança para ser gasta em propostas mais amplas de prazos maiores.

Fabrício Marques adverte que essas ainda são ideias iniciais, debatidas em grupos internos do governo e que ainda não foram validadas pela governadora como definitivas, naturalmente podendo receber novos temas. "Estamos na fase de levantamento de dados a partir das necessidades que estão postas. Mas quer dizer que estamos começando a pensar em gerar propostas estruturadoras de médio e longo prazo", conclui o secretário.