Ações do governo Raquel Lyra, miram meta de R$ 3 bilhões do FGTS para financiamento da habitação no estado

Na última terça-feira (7) a governadora Raquel Lyra anunciou a construção de um conjunto residencial destinado aos moradores da comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro, destinado a contemplar 48 famílias que moram em palafitas no terreno do tradicional Edifício Frei Caneca.

Ali onde funcionava a vice-governadoria e diferentemente dos outros habitacionais com recursos do FGTS que o estado tem anunciado, os recursos de R$6,7 milhões virão do orçamento do Governo do Estado. O objetivo é que o prédio histórico, construído em 1967, seja utilizado futuramente como creche e outros equipamentos comunitários.

Dinheiro da Perpart

O que pouca gente fora do governo sabe é que o dinheiro virá do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) depois que a Pernambuco Participações S/A -Perpart efetuou a venda de ativos do Governo do Estado dentro do programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Esse fundo se propõe a ajudar a viabilizar a casa própria para 40 mil famílias até 2026 e regularizar a situação de ao menos 20 mil imóveis da antiga Cohab e SSAM.

A solenidade no prédio do edifício Frei Caneca está dentro de uma estratégia da governadora de ampliar a captação de recursos do FGTS para construção de habitacionais no Minha Casa Minha Vida, onde nos últimos anos a performance dos estados do Nordeste tem sido abaixo do orçado pelo Conselho Curador do FGTS.

Capturar recursos

Isso se dá essencialmente pela incapacidade dos governos estaduais de entregar projetos ao longo do ano, de modo que frequentemente os estados do Sudeste acabam usando essa verba com mais projetos, capturando as sobras que o Nordeste (Pernambuco no meio) não conseguem gastar.

O fato novo é que a partir deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco ter conseguido um volume de contratações tão intenso que levaram a secretária Simone Nunes apostar que pela primeira vez o estado não só vai gastar o orçado para 2024 como capturar sobras de outros estados do Nordeste retendo na Região o que tradicionalmente tem ido para o Sudeste.

Primeiros resultados

Os primeiros números do ano relativos ao trimestre janeiro março 2024 lhe dão boas expectativas. Enquanto ano passado o estado conseguiu contratar R$240 milhões, este não no mesmo período a marca chegou a R$345 milhões. E saiu de 2.149 unidades para 2.904, um crescimento de 35%. No município do Recife a captação foi de 200% mais.

Simone Nunes aposta que no final do ano Pernambuco vai chegar a R$3 bilhões com o estado performando acima da média nacional e chegar a 10 mil unidades contratadas. E destaca que na modalidade Entrada Garantida do Programa Morar Bem PE, o governo já aplicou R$40 milhões dos R$200 milhões orçados nesta linha para o ano. Isso significa mais de 2.200 famílias beneficiadas com o subsídio de até R$20 mil para encarar o financiamento habitacional da Caixa Econômica.

Economiários

Funcionária da Caixa, a secretária levou para sua equipe colegas economiários com experiência no setor de habitação provocando um movimento dentro da secretaria que há tempos não se via. Se bater as 10 mil de 2024, Nunes acredita que em 2025 repete o número fazendo a governadora Raquel Lyra se aproximar da marca de 20 mil residências novas em quatro anos.

A secretária explica que o governo do estado tem se articulado e criado condições para que o número de contratações seja acelerado no MCMV e ofereceu para as 6.320 unidades que poderiam ser construídas pelo PAR em outras linhas de crédito ao menos 11 terrenos para serem usados por construtoras.

Entregar escrituras

A estratégia da Secretaria de Habitação inclui ainda um ousado projeto de regularização de 40 mil das 90 mil habitações que o estado construiu em programas da antiga Cohab e através do Serviço Social Agamenon Magalhães que os proprietários nunca receberam as escrituras.

A secretária celebrou um convênio como o TJPE e Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARPE) para agilizar as entregas de títulos de propriedade, um dos pilares do programa Morar Bem É que, desde janeiro, já regularizou mais de 5 mil títulos de propriedade, 1306 deles a[o este ano.

Faltando braços

Mas logo descobrimos que mesmo com a mobilização não iríamos ter braço para a meta de 40 mil escrituras, diz Simone Nunes. Então, estamos fazendo uma seleção de empresas terceirizadas que vão acelerar esses processos.

Profissional do setor de habitação, Nunes acredita que a entrega das escrituras deve provocar um movimento de impacto no setor imobiliário, já que com as escrituras as famílias poderão decidir vender esse imóvel agora legal e migrar para um apartamento novo, o que interessa muito ao mercado imobiliário embora esse não seja o objetivo do governo.

 

Orelhões ficam

Faz muito tempo que os famosos orelhões deixaram de ser usados no Recife. Na verdade, pouquíssimos ainda estão ativos. Mas esta semana, o Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou inconstitucional uma lei municipal (19.031/2023) sancionada pelo prefeito João Campos que pretendia obrigar a Oi a remover todos os orelhões ainda existentes no município e que já não estão mais em uso.

Com a decisão os orelhões seguirão como estão (já são equipamentos com baixíssima utilização, em franco desuso, ante as facilidades do celular). O TJPE, em ação do advogado Erik Limongo Sial em nome da Oi S.A., entendeu que o Município não poderá exigir, da Concessionária (que é a Oi, antiga Telemar), que remova tais equipamentos. Pela lei, o município queria que a Concessionária (Oi) removesse os orelhões tidos por “inoperantes”, sob pena de multa pecuniária (R$600,00 por orelhão), revitalizando o respectivo local.

Desoneração

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) divulgou uma nota se pronunciando sobre a manutenção da desoneração do setor - um dos 17 que podem recolher a Contribuição Previdenciária com base no faturamento bruto das suas empresa - afirmando que a indústria da construção trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo.

E que é danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e que, no meio do processo, as empresas precisam considerar um novo formato. Para a CBIC, desoneração não é uma renúncia fiscal, é uma troca de base tributária que visa a preservação e geração de empregos e vem garantindo maior arrecadação por maior número de empregos e maior média salarial.

Carga Total

O boletim do Programa Mensal de Operação do ONS indica que as estimativas para a demanda de carga se mantêm em expansão, inclusive com projeções superiores especialmente Sudeste/Centro-Oeste. O consumo deve atingir 78.481 MWmed nesta semana. Os índices de Energia Armazenada (EAR) apresentam a perspectiva de se manter acima de 70% em todos os subsistemas, até o final de maio. Mas o consumo disparou e no Sudeste/Centro-Oeste a aceleração pode chegar a 9,2% mais.

Menos ANP, menos

A vontade de se apresentar solidária às vezes provoca comportamentos estranhos de instituições do governo. Por ocasião das enchentes a ANP havia autorizado a redução do teor de mistura de biodiesel ao óleo diesel em todo o estado por 30 dias. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional reclamou que a decisão anterior era prejudicial à economia no momento de recuperação do estado, em razão da calamidade que atinge o povo gaúcho. Nesta sexta-feira a ANP mudou o entendimento e informou que a medida vale apenas para 4 municípios: Canoas, Esteio, Rio Grande e Santa Maria.

Não tem arroz

Nessa mesma linha, o governo anunciou que o Brasil vai importar 1 milhão de toneladas de arroz da Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina. Não vai conseguir. O Brasil colhe 11,7 milhões de toneladas de arroz. A Bolívia produz 600 mil toneladas/ano; o Paraguai, 1,2 milhão; o Uruguai, 1,3 milhão e a Argentina, 1,5 milhão. E todos eles importam do Brasil e de países asiáticos para completar seu consumo.

Dia da Petrobras

Amanhã tem Petrobras no radar dos investidores porque a empresa divulgará seus resultados após o fechamento do mercado. Atualmente a ação está cotada em R$41,67 a preferencial e a ordinária a R$44,47 com 14% de alta em 2024. A empresa tem um valor de mercado na casa dos R$550 bilhões.

Hairnor

Dia 2, 3 e 4 de junho no Centro de Convenções de Pernambuco tem a Hairnor, a 14ª Feira de Beleza do Nordeste com a participação de indústrias do setor de cosméticos e cuidados pessoais que deve receber 60 mil visitantes, promovendo intercâmbio e inovação no setor e movimentar R$ 60 milhões em negócios.

Etanol Grid

Os Postos Petrobras da região Nordeste estão oferecendo em suas bombas a nova geração do Etanol Petrobras Grid com a nova tecnologia de aditivação e se junta à nova geração das já lançadas gasolinas Petrobras Grid e Petrobras Podium, além da nova geração do Diesel Grid. O blend de aditivos utilizados nesta nova geração de Etanol Grid foi criado exclusivamente para a realidade do produto vendido no Brasil e da proteção de 100% contra ferrugem.

Doações ao RS

Os shoppings pernambucanos de todas as regiões do estado estão com pontos de coleta para receber doações para a população do Rio Grande do Sul. Participam da campanha os shoppings RioMar, Boa Vista, Camará, Paulista North Way, Costa Dourada e Difusora, entre outros. Toda a arrecadação será entregue para a Central Única das Favelas (CUFA) - parceira da Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce). O recebimento de doações será até o dia 19 de maio.