Se o Rio Grande do Sul fosse uma pessoa física, seu CPF estaria listado num grande número de eventos de créditos não honrados de modo que, mesmo de aderir a um programa como o Desenrola, teria dificuldades para pagar as prestações.
Se fosse uma empresa, dificilmente um juiz aprovaria uma Recuperação Judicial dado o comprometimento de suas dívidas em relação às suas receitas. E precisava desfazer de uma grande parte de seu patrimônio para pagar aos credores.
Time do Capag D
Mas sendo um ente subnacional (termo ao qual a Secretaria do Tesouro Nacional denomina os estados), o RS hoje se encontra numa das piores situações financeiras ao lado de Minas Gerais e do Rio de Janeiro cuja dívida pública os impede de efetuar qualquer nova operação financeira para investimentos já que os três estão listados da classificação de Capag D na STN.
Os três também recorreram à justiça (STF) e obtiveram liminares para deixar de pagar as prestações dos contratos que seus governadores assinaram no passado. Apenas este ano, a STN pagou um total de R$416,67 milhões em compromissos não pagos pelo RS. No primeiro governo de Eduardo Leite o estado deixou de pagar R$2,67 bilhões.
Renegociação 2.0
Em dezembro de 2021, Leite pediu ajuda. Ou melhor, pediu para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No dia 20 de junho de 2022, Jair Bolsonaro aceitou o plano que começou a valer em 1º de julho daquele ano. O plano obriga Leite a cumprir uma série de exigências de controle das despesas, mas não lhe permitia tomar novos empréstimos.
Entretanto, semanas antes de deixar o governo para disputar a indicação do PSDB para a campanha a presidente ele pediu uma ajuda emergencial. Uma revisão para resolver uma questão dramática. Pagar os precatórios que o RS não estava pagando o que poderia levá-lo (numa situação extrema), ter o dinheiro da folha de pessoal confiscado pelo TJRS.
Plano de Recuperação
No dia 28 de julho de 2023, o Estado conseguiu a alteração no seu Plano de Recuperação Fiscal para tomar um empréstimo no BID de R$500 milhões. Mas o Rio Grande do Sul aderiu a essa opção, com a obrigação de destinar 1,5% de 1/12 avos da Receita Corrente Líquida.
Todo esse quadro tem a ver com o nível de comprometimento de suas despesas, seja com pessoal seja com as prestações de sua dívida que não estão sendo pagas desde 2017.
Deterioração
Em 2016, segundo dados da STN, o Rio Grande do Sul foi o estado que mais tomou dinheiro emprestado para financiar seus projetos. Os números reavaliados pelo Tesouro já vinham mostrando que as finanças dos estados vinham se deteriorando. Se em 2013 as regras de Capag fossem aplicadas ao RS ele já seria Capag C.
Mas se antes de o governo Michel Temer promover a nova classificação ele já era Capag G, o estado acelerou a tomada de crédito ultrapassando a regra de contratar até duas vezes mais o que arrecadava e foi o campeão de endividamento.
Os três piores
Não estava só. Rio de Janeiro e Minas Gerais também tomaram bilhões emprestados antes do impeachment de Dilma. E nos anos seguintes - quando começaram os pagamentos - os três governadores foram ao STF para não pagar a dívida. Desde 2017, que os três estados não pagam a conta, mas ela continua subindo e eles deixaram de poder contratar novas operações.
O quadro vai se tornar ainda mais dramático com a designação de uma Autoridade Federal pelo presidente Lula ao escolher o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) para ser uma espécie de ministro extraordinário para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Só assitir Pimenta
Na prática, o governador Eduardo Leite sequer poderá ajudar aos prefeitos porque simplesmente não tem recursos extraordinários e não pode tomar emprestado, já que suas contas não autorizam que a União possa garantir novos empréstimos. Efetivamente, Leite só poderá contar com recursos da União e estes estarão sendo supervisionados por Paulo Pimenta.
A falta de poder de articulação se dará também junto aos municípios. A maioria dos municípios da Grande Porto Alegre a começar pela capital possui Capag A e B junto à STN. Porto Alegre, por exemplo, tem um nível de comprometimento com empréstimos de apenas 32,1%.
Crédito a prefeito
Isso quer dizer que o prefeito Sebastião Melo (MDB) poderá captar recursos rapidamente se pedir ao Senado e fazer operações junto a Caixa Econômica Federal que tem linhas com tramitação muito rápida. Melo com apoio de Pimenta poderá trabalhar com projetos de grande porte combinando recursos com o governador Eduardo Leite apenas assinando como testemunha.
Tudo isso reflete um quadro caótico que o Rio Grande do Sul vive há vários governos. No caso das despesas de pessoal, em 2022, o governo reduziu essa conta em 2,3% mas ainda assim o estado gasta 56,2% de tudo que arrecada apenas com os servidores.
Conta de pessoal
Mas o problema do RS é que quando se mede a relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida o número chega a 216,8%. Na verdade, o Rio Grande do Sul deve dois anos e quase quatro meses de tudo que arrecada num ano. Essa condição foi a que as enchentes encontraram nas contas do governador Eduardo Leite.
Na prática é só consegue dinheiro hoje para pagar a folha de pessoal e as despesas correntes já que a conta da dívida está suspensa embora seja obrigado a pagar o empréstimo de US$500 dos precatórios que já são descontados das transferências da União e que não podem ser adiadas.
Suspensão da dívida
Na prática, até mesmo o dinheiro que o presidente Lula anunciou como suspensão da dívida não poderá ser usado na tarefa da reconstrução porque ele não existe.
Ou seja, Eduardo Leite não pode usar o que em tese deixaria de pagar com a suspensão das parcelas da dívida porque efetivamente ele não vem pagando esse dinheiro desde 2021. O que fará o constrangimento do governador aumentar ainda mais.
No pacote de Lula, trabalhador gaúcho só tem promessa de R$ 5.100 de dinheiro novo; O resto é antecipação do que já é seu
Com todo respeito que merece o presidente Lula e o ministro extraordinário para reconstrução do Rio Grande do Sul, mas do pacote de recursos anunciados à população do estado pouco mais de R$ 2,6 bilhões são recursos que os beneficiários já receberam de qualquer forma havendo apenas a antecipação dos pagamentos
Quando se observa com mais atenção o que já foi anunciado dinheiro novo e que vai chegar ao bolso das pessoas existe até agora apenas a promessa de 5,1 mil para as famílias com casas afetadas, somando R$1,2 bilhão em um futuro desembolso.
E antecipação
O Governo anunciou que vai fazer a Antecipação abono salarial (R$ 758 milhões) a Liberação seguro-desemprego (R$ 495 milhões) a restituição do IRPF ( R$ 1 bilhão) e a Antecipação Bolsa Família e Auxílio-Gás (R$ 380 milhões) Somados são créditos antecipados de R$ 2,66 bilhões.
É importante, mas o que vai exigir aporte novo será o projeto das habitações novas para quem teve casa destruída ainda sem um valor informado. Porque o caso da suspensão por 6 meses das parcelas do Minha Casa, Minha Vida que também ainda não foi calculado se refere apenas à concessão de mais prazo. A conta será paga em breve.
Tributo Federal
Nos últimos dias, o Governo anunciou que a prorrogação de vencimento de tributos federais estimados em R$4,8 bilhões. Não é crédito é prazo.
Assim como uma subvenção de juros ao Pronaf e Pronampe aos produtores rurais e agricultura familiar estimada em R$1 bilhão.
De novo é prazo. Como é o aporte no Pronampe para concessão de garantias de crédito 4,5 bilhões e o aporte para subvenção de juros no Pronampe estimada em R$1 bilhão. As empresas só terão isso na renegociação. Mas vão pagar os juros quando a atividade cessou.
E onde pode vir dinheiro novo? Até agora fora os R$5,1 mil só a promessa dos Aportes para apoio e financiamento na reconstrução estimados em R$200 milhões e a promessa de da criação de uma força-tarefa para liberar crédito aos municípios estimada em R$1,8 bilhão. Isso não quer dizer que o governo federal não está ajudando. Está é muito. Mas tem coisa que é antecipação de crédito ou prorrogação de prazo.
Superendividado
Agora tem uma coisa curiosa relacionada aos R$11 bilhões da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses. Como o estado está no Regime de Recuperação Fiscal esse valor apenas vai ser rolado. Assim, como R$12 bilhões da redução dos juros que incidem sobre o estoque da dívida .
Sem a verba
O Rio Grande do Sul não tem esse dinheiro para gastar. A oferta é um movimento contábil. Porque o governador Eduardo não vai poder deixar de pagar essa prestação e juntar o dinheiro. Será uma operação de papel junto a Secretaria do Tesouro Nacional.
Com o Regime de Recuperação Fiscal que vai valer de 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030, o estado pôde voltar a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do STF desde julho de 2017.
Este ano, o Rio Grande do Sul pretende contratar um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ajudar a quitar os precatórios locais (dívidas com sentença judicial definitiva) até 2029. Ele teve autorização para contratar R$500 milhões. Atualmente, o estado deve R$15,2 bilhões só em precatórios.