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Governo monta força tarefa para ampliar arrecadação em tprogramas de incentivos fiscais e benefícios sociais
Presidente Lula deu sinal verde para que se inicie uma ampla revisão da concessão de incentivos fiscais e até mesmo dos programas sociais
Depois que precisou enviar o orçamento de 2025 com déficit zero - sem ter recursos para nenhum novo programa robusto capaz de marcar sua terceira passagem pelo governo - o presidente Lula deu sinal verde para que toda a estrutura administrativa inicie uma ampla revisão da estrutura de concessão de incentivos fiscais e até mesmo dos programas sociais numa das maiores mobilizações da máquina estatal.
A última ação da ação foi anunciada nesta sexta-feira (6) pela Receita Federal que ampliou de 16 para 43 os itens da lista de benefícios fiscais que as empresas precisam declarar, por meio da chamada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).
Foco e ação
Não foi um ato isolado, No final de junho, quando foi feito o acordo para a concessão de incentivos do Perse, a Receita Federal já havia informado que para que as empresas beneficiados por incentivos fiscais dos estados deveriam informar à Receita Federal seus benefícios de modo a obter autorização para não recolher PIS Cofins sobre as intenções de ICMS. A decisão gerou uma onde de empresas beneficiárias acionando Justiça de modo a garantir seus direitos.
O movimento prosseguiu com o aumento da pressão sobre as empresas que foram beneficiadas pelo PERSE que tiveram o benefício cortado pelo ministério da Fazenda o que obrigou uma longa negociação com o Congresso onde o governo conseguiu reduzir os benefícios fiscais.
Sem compensação
Em junho, ao editar a MP nº 1.227, que previu condições para concessão de benefícios fiscais no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, o governo revogou a possibilidade de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Agora, o próprio Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 embutiu uma expectativa de aumentar a arrecadação em R$20 bilhões com um maior controle na utilização de benefícios tributários por parte das empresas.
Um quinto da receita
O Brasil tem uma grande lista de benefícios fiscais para as empresas que foram aprovados pelo Congresso e, portanto, não podem ser cortados por portarias. Mas eles podem ser fiscalizados pela Receita Federal que obteve autorização para ir atrás de quem vem se beneficiando das isenções ou reduções do pagamento de tributos.
Segundo dados da Receita Federal, este ano o Governo concederá R$512,33 bilhões nos chamados gastos tributários que representam 20,24% de toda a arrecadação e chegam a custar 4,44% do PIB em 2024.
É importante destacar que as empresas estão sujeitas à fiscalização da Receita Federal quando conseguem qualquer benefício fiscal e, desde o começo de 2024, a empresas com 16 benefícios tributários já estavam obrigadas a entregar seus dados. O fato novo desta sexta-feira (4) no "Diário Oficial da União" foi uma instrução normativa com mais 27 itens a serem informados na declaração, inclusive, as das as áreas de livre comércio Sudam/Sudene e Zona Franca de Manaus.
Incentivos fiscais
Tem mais: Desde 1º de janeiro as empresas instaladas no Nordeste passaram a ser obrigadas a recolher o Imposto de Renda (25%), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (9%) e PIS-Cofins (6,5%) sobre o que concedem como Incentivos Fiscais para atrair empresas de regiões mais desenvolvidas.
O caso do Perse e, a seguir, o embate que chegou ao STF na questão da desoneração dos 17 setores que mais empregam, que ainda está em discussão no Senado, marcou uma inflexão do Governo Lula no final de 2023 para arrecadar mais recursos. O movimento prosseguiu com as empresas beneficiadas de ICMS pelos estados e a promessa de uma revisão dos programas sociais cuja meta é deixar de pagar R$25,9 bilhões. Isso significa que será necessário um grande esforço junto ao CadÚnico na carteira de beneficiários do INSS, em 2025.
Outras fontes
Mas o governo está disposto a trabalhar em outras fontes como o governo já trabalha em ajustar os controles sobre o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial.
Embora não esteja sendo discutido aumentar a arrecadação direta, o objetivo é revisar todos os procedimentos de modo a evitar o desembolso dos recursos do fundo o que indiretamente ajudaram num maior volume de recursos disponíveis para programas habitacionais, por exemplo.
IR, Juros e CSLL
Finalmente, o governo também programa o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$17,9 bilhões em 2025.
Pelo projeto do OGU 2025, até 31 de dezembro de 2025, a alíquota da CSLL fica majorada dos atuais 15% para 22%, para um grupo grande de empresas. No caso da alíquota do Imposto de Renda, a alíquota subirá de 15% para 20% sobre os juros sobre capital próprio, apurados na data do pagamento ou crédito ao beneficiário.
Na verdade, o objetivo é buscar com portarias, instruções normativas e toda uma legislação pró decreto recursos em 2025 onde for possível de modo a conseguir chegar ao orçamento com déficit zero.
Verba do município
Censo aumenta FPM de municípios
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) revelou com base na nova estimativa populacional para os municípios brasileiros, que afetará os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que 23% dos municípios pernambucanos irão receber mais recursos devido ao aumento populacional. Jaboatão dos Guararapes, Recife, Caruaru, Petrolina e Olinda estão entre as que terão um aumento no repasse.
Por outro lado, 10,9% dos municípios, como Itacuruba, Ingazeira, Betânia, Calumbi e Granito, perderão recursos devido à redução populacional. Pernambuco apresentou um crescimento populacional de 5,3% desde o Censo Demográfico de 2022, alcançando 9,5 milhões de habitantes. Manari, no Sertão, foi o município que mais cresceu, com um aumento de 12,7%, enquanto Pombos, no Agreste, teve o menor crescimento, de apenas 2,9%.
Tupan e Moura
No dia 15 de outubro, às 18h30, no auditório da Fiepe, tem o Prêmio Destaques do Ano Acomac-PE, promovido pela Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Pernambuco. Serão agraciados o empresário Carlos Aurélio de Carvalho Nunes (Carlinhos da Tupan), presidente do Grupo Tupan, e Pedro Ivo Viana Moura, presidente do Conselho de Administração do Grupo Moura.
Conexões de Mercado
No próximo dia 19 de setembro, no Espaço XP, em Boa Viagem teremos a segunda edição do Conexões de Mercado conversa sobre negócios e planejamento patrimonial evento promovido pela Negócios e Planejamento Patrimonial, XP Investimentos, Tizei Mendonça Advogados Associados e Câmara de Inovação Brasil-Portugal. A primeira edição aconteceu em Fortaleza, em maio. O sistema da Masterboi.
Grupo Silvio Santos
Nesta sexta-feira (9) a Sisan Empreendimentos Imobiliários, empresa do Grupo Silvio Santos, e a Prefeitura de São Paulo assinaram amigavelmente a desapropriação do terreno no bairro da Bela Vista para o poder público numa negociação que durou quase 50 anos. O Grupo Silvio Santos abriu mão da disputa visando ao benefício e bem-estar da população do bairro da Bela Vista. No terreno está o Teatro Oficina, que pertenceu ao ator José Celso Martinez que brigou com Silvio Santos para que não construísse um prédio no terreno. Ironicamente o acordo para criação do Parque do Bexiga aconteceu depois da morte dos dois.
SAP Masterboi
A empresa pernambucana Masterboi participou mais uma vez do SAP Now São Paulo. A Masterboi é cliente da SAP, gigante alemã em machine learning, ERP e gestão com presença global e referência em sistemas de controle. A Masterboi adotou versão mais robusta do sistema que otimiza as operações, garante conformidade e melhora a competitividade. A vice-presidente do Grupo Masterboi, Guilhermina Bezerra liderou a equipe da empresa no evento SAP
MaxPlural Derby
A MaxPlural entrega as chaves do condomínio Max Derbi Boulevard, nesta segunda-feira (9), o primeiro empreendimento da incorporadora com financiamento pela Caixa, marcando a nova fase da empresa, que, até então, atuava na construção no formato de “condomínio fechado".
Hotel & Food NE
O Recife vai sediar o Fórum de Hospedagem e Alimentação do Nordeste (FHAN) nos dias 2 e 3 de outubro no Pernambuco Centro de Convenções, encontro para discutir as futuras tendências da hotelaria no Brasil. Promoção da HFN - Hotel & Food Nordeste, o evento reunirá especialistas para analisar as tendências e desafios previstos para 2025, com realização do Hôtelier News e ABIH-PE.
Isaac Sidney
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, terá encontro com 200 empresários do Estado no empresarial MV em um almoço-debate nesta segunda-feira (9) a convite do LIDE Pernambuco. O ex-governador da Paraíba e ex-senador da República, Cássio Cunha Lima participou do encontro e fez análise política do cenário atual do país.