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Pernambuco readquire Capag B que autoriza governadora tomar empréstimos com aval da União
Secretaria do Tesouro Nacional analisou as contas de 2023 e concluiu que o Estado de Pernambuco pode retornar novas operações de empréstimos
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) analisou as contas de 2023 de Pernambuco e concluiu que o Estado de Pernambuco pode retornar a fazer operações de empréstimos com aval da União, retomando a Capacidade de Pagamento B. A STN encaminhou nota para que o Estado reconheça o resultado da avaliação fiscal e, caso haja discordância, possa avaliar a interposição de recurso acerca dos resultados apresentados nas seções anteriores - no prazo de dez dias contados do seu recebimento.
A STN ainda não informou quanto o Estado poderá contratar com aval da União, mas a estimativa é de mais R$2,64 bilhões para este ano de de 2024.
“Estamos colhendo os frutos de uma das primeiras medidas tomadas, ainda na primeira semana de Governo, que foi a elaboração de um Plano de Qualidade de Gasto, com o objetivo de arrumar as contas do Estado. Com esse plano, conseguimos reduzir gastos e reverter o déficit. Uma vez que recuperamos a credibilidade fiscal, poderemos ampliar os investimentos no Estado e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, comemorou a governadora Raquel Lyra.
NOTA HAVIA CAÍDO
Há pouco mais de um ano, em análise enviada ao governo do Estado, a qual o Jornal do Commercio teve acesso, ao fazer a análise fiscal das contas públicas do Pernambuco relativas ao ano de 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reclassificou a Capacidade de Pagamentos (Capag) do Estado, rebaixando-a para C o que, tecnicamente, impedia a governadora Raquel Lyra de contratar operações de crédito com garantias da União.
O rebaixamento de Pernambuco à condição de Capag C, ocorreu quando a expectativa entre os estados era a maioria deles fosse classificado como B, vindo como uma contestação à ação do PSB enquanto governo. Até porque a melhoria das contas públicas na gestão de Paulo Câmara foi um ponto altamente destacado pelo então governador.
Confirmado o resultado negativo, o governo de Pernambuco passou a se concentrar o trabalho para que o relatório de 2023 desse condições para pleitear a reclassificação, de modo a reaver a Capag B, para novos empréstimos a partir de 2025.
CONTAS DO ESTADO
No final de outubro, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa dois projetos em que pede autorização para contrair novo empréstimo ao Novo Banco de Desenvolvimento, no valor de R$ 3.404.711.878,68 para investimentos no Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária de Pernambuco – PROMIRHIS-PE.
No projeto de lei consta que os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento referentes ao Programa de Crescimento Econômico e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
“É com orgulho que Pernambuco conquista a nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse resultado reflete o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e social e a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo equilíbrio e mais investimentos para o futuro de todos os pernambucanos”, diz o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.