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Num Congresso acostumado com o mal-feito, atitude de Flávio Dino soa como intromissão no Legislativo, o que não é
Com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco parlamentares incorporaram a ideia de que podem definir recursos sem informar para quem e para onde vai a verba.
Na última segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou que o governo suspenda o pagamento de R$4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano.
Isso aconteceu depois que o ministro constatou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício ao governo mudando a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas ainda este ano uma vez que estavam previstas no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.
Tentativa de "drible"
O ministro viu no ofício que o governo recebeu como uma solução para ajudar na aprovação dos projetos do seu interesse como uma tentativa de "drible" do presidente da Câmara, às regras de transparência impostas para a execução dos recursos.
Flávio Dino ainda determinou que a Polícia Federal começasse a investigar a aplicação dos recursos depois que começaram a pipocar as denúncias de mau uso do dinheiro que começou a correr livre a partir da instituição em 2020 do chamado orçamento secreto.
Primeiras prisões
Se o que começou na cidade de Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA) onde a Polícia Federal identificou um grupo criminoso movimentou cerca de R$1,4 bilhão em contratos fraudulentos e obras superfaturadas, é muito provável que a PF tenha muito o que investigar. Isso porque desde 2020 quando, no meio da pandemia da Covid-19, o Congresso entendeu de capturar parte do OGU.
Cinco anos
Entre 2020 e 2024 um total de R$172,7 bilhões em emendas parlamentares foram empenhadas e R$103,47 bilhões foram pagas sem que os órgãos de controle tenham qualquer informação mais consistente sobre sua efetividade e em grande parte até o destino.
Sem essa informação o Portal da Transparência criou uma classificação “Emendas parlamentares em outras localidades” para identificar uma emenda cujo deputado determinou para um município fora de seu estado e a “Localidade não informada” quando não é possível saber para onde foi o dinheiro.
Silêncio oficial
Após a decisão de Flávio Dino os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não se manifestaram, mas seus representantes passaram a alimentar a imprensa com a tese de que documento em que Arthur Lira autorizou teve o aval do Palácio do Planalto, com a assinatura do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e do PT, Odair Cunha (PT-MG) e ainda foi corroborado pela área técnica da Casa Civil, com o parecer da secretaria de assuntos jurídicos.
No ponto de vista político, isso quer dizer que o Governo é cúmplice de um descumprimento de uma decisão judicial. Mas os líderes também passaram a divulgar a tese de que o governo terá mais dificuldades em aprovar o OGU, que ficou para 2025 e que o Congresso poderá retaliar o governo por não pagar as emendas.
Padrão mal-feito
Num Congresso acostumado com o mal-feito, a atitude (correta) de Flávio Dino soa como intromissão no Legislativo, o que não é verdade. Lira e Pacheco - com seu prestígio e articulação - aprovaram uma lei que é insuficiente para os órgãos de controle terem um mínimo de informações sobre o destino do dinheiro.
Isso passa a quilômetros de interferência entre poderes. O que se trata aqui é de uma tentativa que juntou Executivo e Legislativo numa ação deletéria de contornar uma decisão do Judiciário que simplesmente exigiu transparência no destino do dinheiro público.
Toma-lá-dá cá
O mais surpreendente é como parlamentares formadores de opinião e analistas entendem que esse tipo de “toma-lá-dá cá” é aceitável em nome de uma governabilidade em que o Executivo numa espécie de comportamento análogo ao de Síndrome de Estocolmo onde o sequestrado (o governo Lula) se apaixona pelo sequestrador (o Congresso) e passa defendê-lo publicamente.
Depois de cinco anos, o que se observou foi que o Congresso (a partir da posse de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco) incorporou a ideia de que não só se pode definir um bloco de recursos como não informar para quem e para onde se determina o gasto.
Novo PAC
A situação ficou tão séria que este ano, a primeira vítima desse aumento foi o Novo PAC, que no relatório do Congresso passou a ter R$ 44,3 bilhões disponíveis, contra uma alocação na casa dos R$ 60 bilhões prevista anteriormente, para 2025 e 2026 e que foram deslocados para pagamento de emendas.
O fenômeno de crescimento das emendas começou em 2015 (governo Dilma) e depois de uma década chegou ao estado da arte. Um estudo do pesquisador Marcos Mendes feito a pedido do Instituto Millenium comparando o Brasil à OCDE mostra a diferença entre a execução do orçamento em diferentes países.
Desvio mundial
Segundo ele, em outros 14 países, o Legislativo não emendou o orçamento ou o fez em montantes negligíveis, abaixo de 0,01% da despesa primária discricionária. Em dez países a mudança fica abaixo dos 2%. E somente Estados Unidos, Eslováquia e Estônia aparecem acima dessa marca de 2%. No Brasil, ao menos 24% da despesa primária discricionária é alterada pelo Parlamento para si”, afirma.
A decisão do ministro Flávio Dino irritou o Congresso e desmoralizou o Executivo como guardião do orçamento. Mas o que assusta é o comportamento dos líderes, já que os deputados não têm coragem de vir a público. Talvez preocupados com o passado onde destinaram milhões para prefeitos que a partir de agora podem estar na mira da Polícia Federal.
Nova indústria
Segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial no acumulado até setembro de 2024, tanto a indústria geral (3,1%), quanto sua principal seção, a indústria de transformação (3,3%) , houve crescimento da produção física frente a 2023. Mas as surpresas vieram da a indústria de média tecnologia, que reverteu +5,2% no 3º trim/24 e a indústria de alta tecnologia que cresceu +9,4% no 3º trim/24 com destaques do ramo farmacêutico e de equipamentos médicos e de precisão o que revela um novo ciclo e investimento na formação de capital bruto.
Sem pizzaiolo
Não é só a área de TI, Construção Civil e panificação que não está encontrando mão de obra qualificada disponível. Segundo o estudo Pesquisa com Pizzarias 2024, da consultoria de food service Galunion em parceria com a Associação Pizzarias Unidas do Brasil (Apubra), revelou um grande desafio no setor: 78% das pizzarias enfrentam dificuldades para contratar mão de obra qualificada.
O levantamento em 1.552 pizzarias de todo o país reforça a necessidade de soluções para um mercado que já conta com mais de 34 mil pizzarias ativas no Brasil. Um novo mercado para o setor de educação profissional do Senac.
Brasil Startups
A Associação Brasileira de Startups (Abstartups) acaba de lançar a Saiu na sétima edição do Mapeamento do Ecossistema Brasileiro de Startups da Associação Brasileira de Startups (Abstartups) que revela como principais destaques setores com mais startups no país. Em primeiro lugar ficam as edtechs, com representatividade de 10,1%, seguida pelas fintechs (9,7%) e as techs (9,2%). Elas focam em soluções para outras empresas (82,7%) que possuem foco B2B ou B2B2C. Quanto ao nível de maturidade, 29,9% estão em fase de tração, 25,1% de operação e 20,7% de validação. O estudo também apontou que o faturamento anual médio gira em torno de R$737 mil.
Desenrola.gov
O governo prorrogou o prazo do “Desenrola” das autarquias e fundações, programa destinado a empresas, instituições e pessoas físicas que possuem dívidas com autarquias e fundações federais, como o Ibama e o ICMBio, além de agências reguladoras, como ANS, Anatel, ANP e ANTT, entre outras. pessoas físicas e jurídicas que já tiveram o requerimento de adesão ao programa têm até o dia 30/12 para realizar o pagamento.
Vai chover
A última atualização do Monitor de Secas, entre outubro e novembro, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em 16 unidades da Federação: Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. No sentido oposto, em outras oito unidades da Federação a seca se intensificou nesse período: Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Consignado
O mercado financeiro não perde tempo. Com o teto de juros cobrados nas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS inalterado e com os grandes bancos parando de emprestar fintechs e financeiras está oferecendo o Car Equity. Funciona assim: a pessoa que possui um veículo, toma um empréstimo, deixando o bem como garantia.
Tentativas de fraudes
Levantamento da ClearSale, líder em soluções antifraude, o e-commerce brasileiro deve sofrer cerca de R$ 87,8 milhões em tentativas de fraudes, incremento no percentual de valor em 1,5% na comparação com o ano passado com os criminosos buscando tirar proveito da vulnerabilidade de consumidores e varejistas diante da agitação das compras de final de ano. Em dezembro, o ticket médio da fraude deve ser de R$870,39.
Encontro al mare
Depois de Roberto Carlos abrir o nicho e os artistas produzirem centenas de eventos, o setor de cruzeiros está apostando nas convenções de empresas. A Kinsol, uma empresa que atua no mercado livre, energia solar e mobilidade elétrica com ou sem a necessidade de investimento para o consumidor empresarial, fez sua primeira convenção em alto-mar, reunindo franqueados, parceiros e colaboradores para um evento único e exclusivo. Gastou R$1 milhão para uma viagem de cinco dias no litoral brasileiro.
SBPC AQUI
Pernambuco vai sediar a 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no período de 13 a 19 de julho de 2025. Maior evento científico da América Latina, movimenta mais de 60 mil pessoas em suas atividades, e após 12 anos, retorna à capital pernambucana. E, pela primeira vez, o encontro, aberto ao público, será sediado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a partir da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE) , vai liberar R$1 milhão para a realização do encontro.