Ápice da balbúrdia denunciado por Dino mostra Congresso distante da seriedade e conluio de deputado com prefeito

O ministro do STF Flávio Dino definiu como "ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário - certamente inédita" o mecanismo de liberação dos R$ 4,2 bilhões que o Congresso efetuou e que determinou a suspensão.

Flávio Dino acabou sendo uma espécie de "Alexandre Moraes do Congresso" em relação ao pagamento de emendas e que a cada dia se revela mais envolvido com o Executivo. Em especial pelo ministro Alexandre Padilha, que entendeu de usar expedientes que, no limite, beiram o mesmo comportamento dos deputados que operaram o Orçamento Secreto a partir de 2020.

Dúvida razoável

O ápice de uma balbúrdia fez, nesta segunda-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) publicar um parecer para orientar os órgãos do Poder Executivo afirmando que há uma "dúvida razoável" se a decisão de Flávio Dino alcança as emendas de comissão tratadas no ofício dos líderes, sendo prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial não fazer o pagamento da emendas.

Ainda nesta segunda-feira, o Partido Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a distribuição de R$ 2,5 bilhões de “emendas disfarçadas” a poucos dias do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024.

Digitais de Padilha

A distribuição das emendas foi feita numa ação da Secretaria de Relações Institucionais, liderada pelo ministro Alexandre Padilha, que passou a utilizar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas aos parlamentares sem que seja necessário identificá-los e nem dizer para quais municípios estão enviando o dinheiro.

O quadro revela a que ponto um Executivo fragilizado e pressionado por um Legislativo capaz de reunir 300 votos de deputados com mensagens em dois grupos de WhatsApp, mas revela claramente uma decisão do governo em flertar com o malfeito abrindo uma avenida de possibilidades de corrupção na entrega desses recursos.

Governo fragilizado

A dificuldade do governo Lula nas suas relações com o Congresso, onde não tem votos para aprovar um projeto de lei simples, é conhecida. Assim como é conhecida a tibieza com que o governo vem se relacionando com o Congresso, especialmente a Câmara, aceitando pagar um alto preço para aprovar leis que considera estratégicas. Mas o que surpreende nessas negociações do ministro da Relações Institucionais é o aceite de realizar atos que, no limite, colocam o próprio governo em risco.

Uma coisa é o grupo de 17 líderes da Câmara Federal, pelos motivos não republicanos que conhecemos, assinar um ofício ao ministro do STF tentando buscar uma justificativa para liberar emendas sem saber para quem é que se solicitou o dinheiro.

Congresso pode

Outra completamente diferente é um funcionário do governo procurar soluções como a que procurou Alexandre Padilha e se justificar afirmando que é papel da sua pasta “ser uma das portas de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais.”

O que nos remete à pergunta: E desde quando é papel do Executivo enviar recursos sem que se saiba para estar enviando o dinheiro a pedido de quem?

Governo não

Esse quadro caótico é decorrência da disfunção que a Câmara Federal passou a construir já na articulação da eleição de Arthur Lira, estruturada ao longo dos dois últimos anos do governo Bolsonaro e consolidada ao longo dos dois primeiros do governo Lula. Mas o surpreendente é a atitude colaborativa do Executivo.

Uma coisa é deputado em conluio com prefeito incluir no orçamento emenda sem que o contribuinte sequer saiba do que se trata. O deputado não ordena despesa e não tem o seu CPF registrado nos sistemas de controle do TCU.

Ordenar despesas

Funcionários do Executivo precisam colocar o seu CPF quando cumprem determinações como as de Alexandre Padilha e estão sujeitos à cobrança de explicações e penalidades legais. O que explica a atitude da AGU em recomendar ser neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão.

Mas uma coisa está clara nesse triste episódio. O governo se sente parte do malfeito que o Congresso fez e exatamente por isso tenta soluções fora das boas práticas de gestão pública já que avalia que a participação dos parlamentares é “legítima e legal”. E certamente os eleitores de Lula não esperavam esse tipo de comportamento de seus auxiliares mais próximos.

 

Planos de saúde

Ficou pronto o novo relatório de Tendências Globais dos Custos Médicos 2025, que mostra um crescimento de 12,9% para os custos médicos corporativos no Brasil. A média brasileira está acima da América Latina, projetada em 11,7% para 2024 . As doenças que mais impulsionam os custos de planos de saúde corporativos no Brasil foram as auto imunes (exceto Diabetes Tipo 1), cardiovasculares, câncer e saúde mental – esta última com um crescimento significativo desde a pandemia, elevando os custos com tratamentos psicológicos.

Em 2025, são esperadas mais despesas com terapias simples (psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, entre outras), devido às novas normas da ANS, que ampliou a possibilidade de uso, sem limitação do número de sessões por ano e medicamentos de alto custo - especialmente os incluídos no rol nos últimos dois anos, como quimioterápicos e imunossupressores – e de eventos ambulatoriais. Como os custos ancoram planilha de custos, o efeito será no custo dos planos empresariais.

Quase 52 milhões 

Projeções feitas pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa os principais grupos de operadoras do País, apontam que o número de brasileiros com planos médico-hospitalares deve ficar próximo de 51,7 milhões até o fim de 2024. O aumento deverá ser de 865 mil de beneficiários no ano, em torno de 1,2%.

Boné Laranja

A governadora Raquel Lyra comandou ontem (30) a aula inaugural para os novos 2.400 alunos do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2024) da Polícia Militar de Pernambuco, em mais uma ação do Juntos pela Segurança, às 10h, na Arena de Pernambuco. Com a promessa de colocar os novos “bonés laranja” na rua no segundo semestre de 2025.

Engorda da praia

Um alerta para a Prefeitura do Recife, que planeja a engorda da praia de Boa Viagem. Na Ponta Negra, em Natal, a engorda feita pela Prefeitura da cidade provocou uma nova formação das ondas, movimento do oceano, do vento, do fundo do mar, tudo isso influenciando na formação de correntezas mais fortes que está assustando os frequentadores do local.

Segundo o professor de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN Venerando Eustáquio, o que aconteceu foi que com o novo aterro, a morfologia do fundo do mar mudou. E a forma como essa energia está encontrando o fundo vai ser alterada porque temos uma profundidade diferente, mais intensa, às vezes mudando o comportamento circular das ondas.

Herança Maldita

O prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), avisou que sua equipe de transição descobriu uma "herança" de R$ 1 bilhão em dívidas de empréstimos e operações de crédito contraídas pela atual gestão, comandada por José Sarto (PDT) até esta terça-feira (31). Evandro Leitão (PT) disse que vai assumir a prefeitura sem ter um conjunto de informações que lhe permita fazer qualquer avaliação mais consistente.

Grama de Raquel

Um dos desafios do vice-prefeito eleito, Victor Marques, que comandará a Infraestrutura, será a melhoria da imagem das praças e canteiro de refúgios das grandes avenidas do Recife, cuja grama está completamente seca. Até o gramado da praça do Palácio do Campo das Princesas está inteiramente seco, mas que tenha uma equipe que cuida do espaço.

Pontes e prédios

Um outro desafio do vice-prefeito Victor Marques na secretaria de Infraestrutura é em relação à questão das pichações das pontes e prédios públicos, que são vítimas de uma onda de agressões, que especialmente no centro do Recife, impactam negativamente a imagem. Um deles o ataque à obra de Brennand na rua do Sol, no prédio de um antigo magazine.

Bets legais

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pediu à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, a extensão do prazo, por 30 dias, para a oferta de jogos on-line de provedores certificados que devem estar certificados a partir do dia 1º de janeiro. O pedido se deve ao atraso, por parte das seis certificadoras autorizadas pela Fazenda, na certificação dessa integração entre jogos e operadores.

Saldão no Riomar

O Saldão de Ano Novo do RioMar Shopping Recife acontece entre os dias 2 e 5 de janeiro com oportunidades de compras com descontos de até 70% em diversos segmentos.

Casa dos Santos

A casa onde, por várias décadas, morou o empresário João Santos na Avenida Boa Viagem está no centro de uma disputa entre as principais construtoras de Pernambuco, que desenham um novo empreendimento para o terreno na esquina das ruas Setúbal, Brigadeiro Cyro e na própria Avenida Boa Viagem, número 6723. Com quase 2 mil m², trata-se de uma das últimas áreas disponíveis naquela região de beira mar