Oposição derrota governo com fake news e expõe fragilidade de governabilidade de Lula até 2026
Prevaleceu a narrativa de influenciadores digitais que espalharam a fake news de que o governo queria arrecadar de quem fazia movimentação no PIX.
A oposição (digital) derrotou o governo com uma fake news. A instrução normativa da Receita Federal não tinha o objetivo de gerar base de dados para cobrança de impostos de usuários do PIX por que atingia um grupo de instituições financeira (fintechs) que respondem por 20% de toda movimentação do Sistema Financeiro Brasileiro que operam fornecendo serviços bancários digitais.Ela somam hoje 166 empresas.
Por esse raciocínio, o governo já teria como fazer a cobrança de quem movimenta R$5 mil por mês na sua conta digital, uma vez que sabe o que acontece com 80% do mercado uma vez que com bancos comerciais já fornecem esses dados regularmente desde 2016.
Mas isso não tem qualquer importância diante do que aconteceu a partir da sexta-feira (3) quando a notícia de que, a partir de 1º de janeiro a movimentação de pessoas nos diversos meios de pagamento - feitas nessas instituições - seriam informadas à Receita Federal.
O que prevaleceu foi a narrativa de deputados influenciadores digitais que espalharam a fake news de que o governo havia criando um sistema para arrecadar quem fazia um movimento no PIX de R$5 mil por mês.
O resultado foi a produção de milhões de compartilhamentos de uma desinformação seguida de milhões de outras dando conta de que a cobrança já estava existindo. E, naturalmente, os criminosos digitais se aproveitaram para criar novos produtos para enganar os usuários desinformados.
PIX viabilizou a bancarização de milhões de pessoas
Em menos de dez dia criou-se um caos no mercado financeiro que reduziu o uso do PIX, uma das ferramentas que viabilizou a bancarização de milhões de pessoas no Brasil, inclusive com essa fintechs, que assustou o governo, os bancos, suas entidades representativas que se mostram catatônicas diante da avalanche de notícias falsas sem ter qualquer ideia de como responder a esse fenômeno.
Desesperado, o governo tentou reagir de forma analógica, acreditou que poderia responder usando os seus canais de comunicação tradicionais e contar com a colaboração da Imprensa para desmentir a desinformação.
Perdeu a guerra da comunicação. A despeito da Imprensa tradicional ter ajudado e tentado esclarecer jornalisticamente o equívoco das informações. Até que nesta quarta-feira (15) o próprio ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal e o Advogado Geral da União convocaram uma entrevista coletiva para dizer que o governo está editando uma Medida Provisória equiparando o pagamento em PIX ao pagamento em dinheiro.
Foi uma tentativa desesperada de tentar pôr um fim à onda de desinformação. O governo apostou na tese de comunicação de que se a Instrução Normativa)2219/2024) fossei revogada como foi, não haveria mais sentido de as pessoas acreditarem que essas informações serviriam de base para a cobrança de imposto.
Pode funcionar. Na verdade, essa apesar de ser um enorme equívoco do ponto de vista institucional, era uma das poucas opções que dispunha. Se vai funcionar vamos conferir a partir de hoje (16).
Mas o episódio expôs a fragilidade do governo Lula, sua incapacidade de (conhecida) de atuar no mundo digital e põe diante da sociedade uma enorme suspeita de como será sua própria governabilidade daqui para frente.A partir de uma pergunta perturbadora:
Se o governo não é capaz de reagir a uma fake news da oposição, como vai se sustentar quando ela o atacar - com as mesmas ferramentas digitais - quando se tratar de um informação consistente?
É importante esquecer o que aconteceu no caso da IN da Receita Federal: O governo perdeu a guerra da comunicação para uma fake news. Reagiu de forma desesperada correndo o risco de validar o discurso falso quando a oposição (digital) e no Congresso passar a dizer que só desistiu de cobrar mais imposto porque ela denunciou a tentativa de aumentar a arrecadação.
O governo pode até tentar aumentar a arrecadação, essa é uma das atribuições da Receita Federal. Mas não será pelo caminho da informação das fintechs para ele, já que qualquer mudança na tributação da renda precisa de legislação aprovada no Congresso.
Quais as condições reais de governabilidade de Lula
O cenário a ser enfrentado a partir de hoje pelo governo Lula é quais as condições reais de governabilidade se não é capaz de reagir a esse tipo de ataque político.
É verdade que trabalho de oposição é enfrentar o governo 24 horas por dia, sete dias por semana. Mas o que se viu no caso do PIX beira a criminalidade por atacar o estado brasileiro.
De certa forma, a oposição nas mídias sociais quase conseguiu destruir a credibilidade de um sistema de pagamentos que é referência internacional. E que ela própria, quando estava no governo, reivindicou para si a autoria da criação. O mal que a fake news fez ao PIX ainda será avaliada pelo próprio Banco Central.
Para se ter uma ideia do que isso representa basta dizer que existem hoje 171,5 milhões de pessoas cadastrados no sistema. Elas fizeram 64 bilhões de operações em dezembro de 2024, 48% delas de pessoas para pessoa e 40% de pessoas empresas (CNPJ) para e movimentar R$2,7 trilhões.
Ainda vamos ver o tamanho desse estrago na credibilidade do sistema. Mas para o governo Lula, o caso representa um novo (mais um) alerta sobre como precisará se comportar diante de uma oposição que, se em dois anos não conseguiu, se apresentar como alternativa de gestão e uma atuação congressual medíocre, foi muito bem-sucedida em construir narrativas questionáveis especialmente nas redes sociais.
O que tem a haver com o que chamamos de governabilidade.