Fernando Castilho: Combinação de saque aniversário após demissão com consignado deve provocar a maior retirada de recursos do FGTS da história do fundo

A decisão do governo Lula em agregar ao projeto de mudanças de regras no crédito consignado para o trabalhador do setor privado com base no e-Social à liberação do saldo do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque aniversário deverá provocar uma das maiores liberações de verbas do fundo criado para dar proteção financeira ao trabalhador na hora de demissão e financiar habitação.

A decisão do governo em estudo no governo é autorizar que trabalhadores que optarem pelo saque aniversário possam sacar o saldo do FGTS - menos a parte comprometida com um empréstimo de antecipação - vai provocar a liberação de um volume de recursos de R$35 bilhões bem maior que os R$12 bilhões concedidos nesta terça-feira segundo dados do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. A estimativa da ONG foi feita com base em dados do próprio site do FGTS (www.fgts.gov) disponível na internet.

Combinação

Mas o maior problema, segundo o presidente da entidade, Mário Avelino, ainda está por vir: “É a combinação dessa opção com a contratação de empréstimos consignados que o governo está desenhando com os bancos com bases do FGTS disponíveis no E-Social.

Segundo Mario Avelino considerando somente os dois últimos anos (janeiro de 2023 a janeiro de 2025) constata-se que um total de 8.870.771 trabalhadores foram demitidos sem justa causa conforme dados do site do FGTS na Caixa. Eles só sacaram a multa de 40% no valor total de R$20,5 bilhões e deixaram de sacar R$51.4 bilhões, que é o saldo do Fundo de Garantia bloqueado.

Mais saques

Ele estima que, pelo menos, R$15 bilhões terão que, de fato, ficarem retidos em função do trabalhador ter feito o empréstimo do saque com os bancos. Mas haverá uma liberação de ao menos R$36 bilhões que estão bloqueados no saldo do fundo.

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador revela que entre fevereiro de 2020 até ontem (25) segundo o site do FGTS, 15.514.908 trabalhadores foram demitidos sem justa causa. Eles sacaram R$31,7 bilhões da multa de 40%, mas tiveram bloqueados R$ 79.3 bilhões.

Até o ano passado, 37 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque Aniversário Entretanto, apenas 24.5 milhões haviam feito um empréstimo antecipando o seu saldo no fundo. Sem o empréstimo, apenas um percentual do seu saldo é depositado numa conta da Caixa e, portanto, pode ser sacado.

Números grandes

“Eu estou prevendo que até o próximo dia 10 de março (data para o anúncio da MP) ao menos 15 milhões de trabalhadores dos 20 milhões que ainda não optaram pelo Saque Aniversário poderão fazê-lo apenas como garantia,” prevê o consultor .

“Isso abre uma perspectiva de saques no futuro de até R$100 bilhões nos próximos anos, pois os trabalhadores terão a garantia a partir da Medida Provisória (se forem demitidos) poder sacar o saldo que hoje seria bloqueado.

Proibição do saque

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador é a favor da proibição total do Saque Aniversário. Ele avalia que o saque criado no governo Bolsonaro tem prejudicado a maioria dos trabalhadores contabilizados no Sistema Financeiro.

Avelino também estima que, no futuro, apenas essa possibilidade combinada com a liberação do saque na hora da demissão pode fazer o Fundo de Garantia ser sacado, em pelo menos, mais R$156 bilhões em função das opções dos trabalhadores de até o dia 14 de março. "

Perigo maior

Entretanto, adverte o consultor, o mais grave poderá vir com o projeto de modificação das regras do consignado para os empregados do setor privado. A combinação da facilidade de saque do FGTS na demissão para quem fez o saque aniversário combinada com o crédito consignado ancorado no e-Social tende a criar uma desmobilização do patrimônio do FGTS que torna difícil o seu futuro como agente de desenvolvimento.

No dia 17 de maio do ano passado a ONG deu entrada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Federais de uma sugestão de projeto de Lei número 09/2023, que propõe o fim do Saque Aniversário com a libera do trabalhador, que foi demitido sem justa causa pelo empregador poder fazer saque o saldo bloqueado. A sugestão continua aguardando a relatoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Vacina da Dengue

Antes da sua demissão, na reunião de ontem de Lula com a ministra Nísia Trindade um fato chamou atenção. Apesar do anúncio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitou esclarecimentos e mais dados sobre a vacina da dengue que foi desenvolvida pelo Instituto Butantan e está em análise pela agência. Em dezembro a Anvisa fez o pedido de aprovação do imunizante, que já está em produção. O instituto prevê a entrega de 1 milhão de doses ainda em 2025 e 100 milhões de doses até 2027. Mas hoje o Ministério da Saúde não tem uma vacina para chamar de sua.

De Suape a Goiás

O Governo de Pernambuco e de Goiás firmaram um memorando de entendimento com o objetivo de escoar a produção agroindustrial goiana através do Porto de Suape. A assinatura ocorreu durante o evento Pernambuco Export, realizado no Recife. O acordo visa integrar Suape “às oportunidades do agronegócio do centro-oeste do país, ampliando seu papel nas exportações”. A parceria prevê estudos logísticos para viabilizar o escoamento dos produtos da cadeia agroindustrial do estado de Goiás por meio de Suape. Por terra, Suape fica a 2.458 quilômetros de Goiana pelas BR-101, 020 e 242. É longe.

Saúde mental

A partir de 25 de maio todas as empresas que atuam em território nacional terão de adotar medidas de prevenção, avaliar os riscos psicossociais e oferecer suporte adequado para apoiar a saúde mental de seus colaboradores. É quando entra em vigor a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024. A nova regra tem como objetivo prevenir atitudes que favoreçam o desenvolvimento do estresse excessivo e outros transtornos mentais, como assédio moral, conflitos interpessoais, cobranças e metas desproporcionais, falta de autonomia e suporte e longas jornadas de trabalho.

Compartilhado

Amanhã (27) a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) faz eleição, por aclamação, de uma única chapa para comandar a entidade no biênio 2025/2027. Mais uma vez, o mandato será compartilhado. Até março de 2026, Marcelo Gouveia permanecerá na presidência, com o vice-presidente, Pedro Freitas, prefeito de Aliança, assumindo o comando de março de 2026 até 2027.

Obra nova

Em parceria com o Instituto Engenheiro Joaquim Correia, a construtora Moura Dubeux comemora a formação de mão de obra com o MD Social com mais de 400 pessoas, 30% mulheres, em cursos teóricos e práticos, com foco principal em execução de alvenaria para blocos de concreto e carpintaria.

Esportes da Sorte

A empresa Esportes da Sorte preparou acoes especiais para o Carnaval de Recife e Olinda. Alem de ser patrocinadora oficial da festa organizada pelas prefeituras locais, a marca estara presente em mais 100 blocos e camarotes, incluindo o Galo da Madrugada - Pelo terceiro ano consecutivo, o Esportes da Sorte e patrocinador master do Carnaval do Recife. patrocinando o show do cantor Joao Gomes, no Polo Marco Zero, na proxima sexta-feira (28), 22 horas.

Calor escolar

Um levantamento do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas (CIEPP) revelou que apenas 33% das salas de aula das escolas públicas do país são climatizadas. Na rede particular, o dado é de 47%. Assim o calor intenso tem se tornado um grande obstáculo para a educação no Brasil, com milhões de estudantes e professores enfrentando temperaturas extremas em sala de aula.

Em função disso, um abaixo-assinado criado na Change.org em 12 de fevereiro pede a aprovação urgente do Projeto de Lei 4249/2024, que tramita na Câmara dos Deputados desde novembro.