Mesmo com Polícia Federal, MPF e STF investigando, Congresso insiste em aprovar lei que permite liberação de emenda sem identificar autor

O Congresso aprovou nesta quinta-feira, 13, em sessão conjunta, o projeto de resolução que regulamenta a execução das emendas parlamentares, após acordo do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a liberação desses recursos.

Entretanto, a nova resolução permite, por exemplo, que os líderes partidários assinem as indicações para as emendas de comissão (identificadas pelo código RP-8), omitindo os nomes dos congressistas que efetivamente destinaram os recursos contrariando uma proposta que está na origem do embate do Congresso com o STF.

Fretar com perigo

O deputado brasileiro tem uma enorme tendência pela “discrição” em suas ações de envolvem a destinação de verbas para municípios fazendo questão de não serem identificados como seus autores.
De fato, não se conhece casos de países onde um deputado faz questão de não aparecer diante de seus eleitores como o político que mandou dinheiro público para um município. Mas no Brasil isso se tornou um movimento tão grande que o Congresso Nacional chega a ir ao embate com o STF para manter digamos essa... Discrição.

O que os senhores congressistas parecem não estar levando em conta é que o Ministério Público Federal orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas PIX, aliás, um modelo em que os senhores deputados mais apreciam.

Sem meu CPF

Deputado no ordena despesa, Portanto, seu CPF não aparece na hora em que um prefeito desvia parte de uma emenda. Daí porque a Polícia Federal precisa trabalhar para apurar os indícios o que a obriga a pedir permissão ao STF para prosseguir na investigação quando encontra a presença de pessoas com prerrogativa foro como são tratado na Justiça os senhores deputados.

Há uma enorme possibilidade de o Brasil estar diante de novo de um grande esquema de desvios de dinheiro público a partir de emendas parlamentares. Na verdade, sob as mesas dos ministros do STF já existem ao menos 80 processos que correm analisando o desvio de verbas com indícios da presença de deputados e senadores.

Vai dar problema

Era uma coisa previsível. Dado ao modelo absurdo que se iniciou em 2020 (em plena pandemia do Covid 19) quando o Congresso começou a sequestrar parte do Orçamento Geral da União. Com a particularidade de as emendas unirem deputados do PT ao PL.

E não havia como não haver desvios. De repente, os prefeitos começaram a receber recursos que apenas ele e o deputado sabiam quem estava mandando e quem estava recebendo. Além disso, a proposta era que, não sendo rastreáveis, os recursos poderiam ser gastos sem os cuidados da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Virou um padrão

Cinco anos depois já se sabe que, em ao menos 360 municípios, houve desvios que a Polícia Federal já identificou. E que ao menos três deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) já estão indiciados com processos correndo no STF. Eles foram indiciados após uma votação de 5 votos a zero.

O número deve crescer depois que os 360 municípios não forneceram documentos dos gastos. As chances de que outros deputados sejam arrolados são grandes, especialmente entre aqueles que não fazem parte da elite dirigente da Câmara Federal.

Correndo risco

Mas o Congresso parece não dar importância ao fato de que terão problemas quando insistem em não adotar princípios básicos de transparência. E que o STF está, a cada decisão, sinalizando que vai processar muitos congressistas pelo que fizeram de errado nos anos anteriores.

Ou seja: é um enorme equívoco manter esquemas difusos porque em caso de desvios as chances de indiciamento são maiores no STF. E mais ainda quando o projeto de transparência dos recursos é fruto do acordo com o Supremo para dar mais transparência às emendas. O STF vai atrás de quem não prestou contas se a polícia encontrá-lo.

Autor escondido

O texto aprovado nesta quinta-feira (13) por permite que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original. Ora, essa possibilidade foi um dos principais alvos de crítica do Ministro Flávio Dino, pela falta de clareza na alocação dos recursos. Ainda assim, o Congresso insiste em buscar alternativas.

A obsessão do Congresso em esconder o autor de emendas é uma coisa bem interessante porque mostra que o objetivo é se proteger de alguma investigação por desvios. Não há outra explicação republicana.

Emenda de comissão

As chamadas emendas de comissão são um bom exemplo de como o Congresso deseja esconder o dinheiro do contribuinte. Elas foram priorizadas na gestão do então presidente Arthur Lira, depois que o STF derrubou as chamadas emendas de relator, que não tinham mecanismos de transparência. Os parlamentares, então, passaram a usar os recursos das comissões temáticas do Congresso para direcionar dinheiro aos seus redutos eleitorais, sem a identificação de seus padrinhos.

Peitando o STF

O que mais chama a atenção é a disposição dos deputados em manter formas não transparentes de destinação de recursos. Mas é preciso sempre não esquecer que quem tem medo de avaliação negativa de eleitor é presidente, governador e prefeito. Deputado só está interessado na próxima eleição. E se uma emenda para um prefeito pode de alguma forma lhe ajudar ele quer mesmo é que ninguém saiba dela.

Até porque sempre é bom lembrar: o deputado não põe o seu CPF em risco. E a única forma de ter o mandato ameaçado é se, por infelidade pessoal, a Polícia Federal descobrir o mal feito. Por mais chocante que isso possa parecer. Mas um dia a casa cai.

Sonho meu

Por ocasião da conferência de Energia CeraWeek realizada em Houston, nos EUA, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard se reuniu nesta quinta-feira (13) com o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali. Discutiram oportunidades na exploração e produção de petróleo em águas profundas da Guiana e as operações de petróleo localizadas na Margem Equatorial, próxima à porção brasileira dessa região, que margeia a linha do Equador.

Mohamed Irfaan Ali disse que queria expertise da Petrobras na operação em águas profundas. O país produz hoje aproximadamente 600 mil barris de petróleo por dia e pretende ampliar esse volume para aproximadamente 1 milhão até 2027 e quer ter a Petrobras como ator na sua base de exploração é tudo de ele deseja. O problema de Magda Chambriard é que nem perfurar o poço de pesquisa ela pode hoje porque o Ibama não libera a licença.

Ônibus elétrico

Ainda incipiente devido ao preço de partida, o mercado de ônibus elétricos no Brasil registrou um aumento expressivo de quase 1000% (923,08%) este ano. De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram emplacados 133 veículos nos dois primeiros meses de 2025, contra apenas 13 no ano passado.

A BYD liderou este segmento, com 75 unidades emplacadas. O destaque foi o modelo BYD D9W projetado para atender longas jornadas diárias com autonomia de até 250 quilômetros com capacidade para 80 passageiros sentados.

Vender na Fenearte

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco abriu seleção para até 20 Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), que terão a oportunidade de expor e comercializar seus produtos no estande institucional da pasta, durante a 25ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato.

O edital, publicado nesta quinta-feira (13), prevê o início das inscrições no próximo dia 24 de março. A feira vai se realizar de 9 a 20 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Abicab

A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas registrou um aumento na contratação de empregos temporários para a Páscoa de quase 10 mil vagas (9.696) no dia 20 de abril, 26% a mais do que no ano passado. Este ano, mais de 45 milhões de ovos de Páscoa foram produzidos, além disso, estarão disponíveis 803 tipos de produtos de chocolates para a data comemorativa, ampliando o mix e expandindo as opções com 94 lançamentos.

Arena Motors SP

Liderada pelo empresário e publicitário pernambucano Marcelo Teixeira, a rede de shoppings de automóvel Arena Motors inaugura hoje sua quarta unidade no Grand Plaza Shopping, em Santo André, um dos maiores shoppings da região, onde ocupará 7.200 metros quadrados no complexo Grand Plaza Shopping.

A rede opera há 12 anos reunindo mais de 50 revendedores e 2.000 veículos semi-novos onde o cliente encontra financeiras, corretora de seguros, vistoria e despachante. Ela atua apenas oferecendo serviços e os espaços e não tem participação na venda e aquisição de veículos, nem se envolve em matérias como preço, condições dos veículos. Além de Marcelo fazem parte da rede seus filhos Breno e Dody Teixeira e o empresário Marcelo Raposo.

Entregas

A Exata Engenharia entregou um total de 628 apartamentos distribuídos em três empreendimentos dos quais 380 na linha Exata Life, focada no programa Minha Casa Minha Vida; 56 apartamentos de alto padrão no Terrazza Boa Viagem e 192 unidades no Liberdade Life Club, que atende ao segmento médio econômico alcançando um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 200 milhões.

Hambúrguer do Plaza

Confirmado para os dias 28, 29 e 30 de março e 4, 5 e 6 de, no Jardim do piso L2, das 16h às 22h mais uma edição do Festival de Hambúrguer do Shopping Plaza. Acesso gratuito.

Sem vacina

Dentro do padrão Donald Trump, os Estados Unidos eliminaram o requisito de vacina contra a COVID-19 para requerentes de visto de imigrante. Desde o último dia 11 de março, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) removeram as instruções técnicas relacionadas ao requisito de vacinação contra a COVID-19. Os consulados dos EUA não negarão solicitações de visto de imigrante que não forneça a prova de vacinação contra a COVID-19, em linha com a orientação atualizada do CDC.

Uma Olinda

Ações de combate a desvios de energia realizados pela Neoenergia Pernambuco levaram à recuperação recorde de cerca de 100 milhões de quilowatts-hora (kWh), entre janeiro e dezembro de 2024. O montante daria para abastecer a cidade de Olinda por três meses.

Consignado

A Abrainc divulgou nota afirmando que vê de forma positiva a criação do eSocial Consignado, mas reforça sua extrema preocupação da existência dessa modalidade sem a extinção do Consignado Saque-Aniversário. E lembra que o empréstimo do Consignado Saque-Aniversário bloqueia os recursos antecipados pelos cotistas, o que compromete o acesso dos trabalhadores à compra de imóveis.

Seguros

Atualmente, a entidade é presidida pelo executivo Antônio Edmir Ribeiro, o Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste completa 69 anos de fundação neste sábado (15).