O programa Minha Casa Minha Vida teve, nesta sexta-feira (9), o teto de renda ampliado nas faixas 1 e 2 do programa. De acordo com a atualização publicada no Diário Oficial da União, na Faixa 1, o teto de renda bruta mensal familiar passou de R$ 2.640 para R$ 2.850. Já na Faixa 2, o teto passou de R$ 4.400 para R$ 4.700.
Com o limite de renda ampliado, um número maior de famílias terá acesso a melhores condições de juros e subsídios para a compra da casa própria. Na Faixa, o governo oferece 95% de subsídio na compra de um imóvel do programa. Na faixa 2 do programa, o subsídio é limitado ao valor total de R$ 55 mil.
Em relação aos juros, a faixa 1 tem taxa entre 4% a 5% ao ano; enquanto a faixa 2 tem taxa entre 4,75% e 7% ao ano.
RECURSOS PARA O MCMV
Nesta quinta-feira, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atendeu à proposta do Ministério das Cidades para a reformulação do orçamento vigente e destinou mais R$ 22 bilhões em financiamentos para reforçar a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida no País. A suplementação orçamentária foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária do Conselho. Com o recurso adicional, a verba destinada para habitação chegará a R$ 127,6 bilhões neste ano, segundo o governo federal.
O Conselho aprovou também uma suplementação de R$ 1,05 bilhão para o orçamento de subsídios aplicados nos contratos do programa. Este subsídio serve para ajudar na entrada do financiamento e diminuir a prestação para as famílias atendidas no Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o orçamento de descontos passa de R$ 9,95 bilhões para R$ 11,0 bilhões em 2024.
Com essa suplementação, o orçamento total do Fundo para aplicação nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, passará para R$ 139,6 bilhões em 2024.