Expansão da oferta de moradias esbarra em desafios no Recife

A política habitacional é um desafio que se estende por todo o território de Pernambuco. Da moradia em áreas de risco à falta de saneamento básico, o direito à habitação ainda é negado às populações mais vulneráveis do estado.

Os desafios de moradia enfrentados no Recife e em Pernambuco foram abordados nesta terça-feira (17/9), no Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal, pela Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, pelo presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Rafael Simões, e pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Antônio Cláudio Barreto Couto.

Para o Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, das Nações Unidas, sete elementos devem servir como parâmetro para que se reconheça uma moradia adequada:

• Segurança de posse
• Disponibilidade de serviços e infraestrutura
• Custo acessível
• Habitabilidade
• Localização
• Acessibilidade
• Adequação cultural

Dados da Pnad Contínua de 2022, divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP), apontam que o déficit habitacional do Recife é de 54 mil moradias, das quais mais de 1.500 habitações são precárias, 6.231 são coabitações e mais de 46 mil são habitações em ônus excessivo do aluguel.

Em Pernambuco, o mesmo relatório destaca mais de 26 mil habitações precárias, mais de 50 mil coabitações e 143.634 habitações em ônus excessivo do aluguel.

Para Simone, “o que vai resolver o déficit de habitação de Pernambuco é mudar a oferta e o preço de imóvel dentro de uma capacidade que famílias de dois salários mínimos possam comprar”.

Ela destacou, ainda: “O problema habitacional não vai ser resolvido apenas com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O financiamento do FGTS, pelo Minha Casa Minha Vida, é o grande agente financiador e a grande solução da moradia”.

PROGRAMA MORAR BEM

O Programa Morar Bem Pernambuco, do Governo do Estado, surgiu como uma alternativa para reduzir o déficit habitacional, com modalidades como o Entrada Garantida, destinada para famílias de baixa renda.

“Temos uma concentração muito forte em Pernambuco de famílias que ganham até dois salários mínimos. Cerca de 75% de todo o déficit habitacional do estado é composto por esse perfil de famílias e foi com base nisso que o governo entendeu que o programa de habitação do estado precisava ter foco nessas famílias”, explicou Simone Nunes.

No eixo Entrada Garantida, o Governo de Pernambuco complementa como subsídio o valor de entrada de até R$ 20 mil. “Esse aporte tem sido um divisor de águas para viabilizar moradia para esse perfil de família”, complementou a secretária.

O teto dos valores dos imóveis contemplados pelo Morar Bem foram alterados recentemente: inicialmente, deveriam ter o valor máximo de R$ 190 mil e, com a mudança, podem ser de até R$ 220 mil no Recife e R$ 210 mil na Região Metropolitana.

A população com interesse no programa, deve acessar o site morarbempe.com.br para se inscrever. “O Morar Bem Pernambuco na modalidade entrada garantida está aberto permanente e já está previsto em orçamento a aplicação de R$ 200 milhões por ano só nessa modalidade”, afirmou Simone Nunes.

“O setor imobiliário de Pernambuco está aquecido”, celebrou Antônio Cláudio. Para ele, os subsídios são um investimento e uma visão de programa de estado que tem um retorno que não prejudica outra parcela da população.

Até o momento, o Governo de Pernambuco entrou 1.200 unidades habitacionais para a população. O número ainda está abaixo de gestões anteriores e inclui habitacionais que já estavam em construção no começo da atual gestão.

DESAFIOS NO RECIFE

Para Rafael Simões, a cidade do Recife enfrenta problemas territoriais que requerem criatividade para a oferta de moradia. “Recife é uma cidade naturalmente desafiadora. É a quarta menor capital em área: 40% da cidade são zonas de conservação da natureza, 10% são zonas de interesse social, e aproximadamente 30% são Zonas Especiais de Interesse Social”, explicou.

Somado a isso, ele pontuou que a capital pernambucana tem um importante patrimônio histórico para conservar, terrenos da Marinha, áreas onde a Caixa Econômica Federal não financia imóveis, e camadas no solo que impedem fundações mais baratas e encarecem as fundações dos empreendimentos.

O presidente da Ademi-PE também esclareceu que um trecho do município é limitado para a construção de habitações. “Temos, dentro da cidade, um aeroporto que condena a Zona Oeste a doze pavimentos”, afirmou. Por lei, não são permitidos prédios, antenas e torres com mais de 45 metros de altura localizados em um raio de até 4 quilômetros da pista.

LEGISLAÇÃO URBANA

O presidente da Ademi-PE chamou a atenção para o papel da legislação urbana na política habitacional.

Para Rafael Simões, um dos principais insumos do custo da construção, o terreno, pode ser barateado a partir da legislação, que pode permitir a construção de mais unidades por área.

Além disso, o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Barreto Couto, destaca a Lei de Uso e Ocupação do Solo como regulamentador importante para o Plano Diretor da cidade. Ele considera que a legislação dá subsídios e proporciona avanços, tendo como foco o meio ambiente e o patrimônio histórico e criando uma possibilidade maior de baratear o custo do terreno.

“O legislativo tem um papel fundamental e é um trabalho da população conversar com seus vereadores e colocar para eles as questões que são inerentes à atividade da evolução da cidade”, afirmou Antônio. Ele reforçou, ainda, a necessidade da construção de um Plano Diretor da Metrópole, integrando os municípios da Região Metropolitana do Recife.