Conselho Curador do FGTS aprova orçamento sem aumento para a habitação em 2025
Com alterações nas regras para usados no Minha Casa Minha Vida e menos recursos para linha Pró-Cotista, faixas de renda mais baixas são prioridades
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) aprovou o orçamento de R$ 142,3 bilhões para o exercício de 2025. Desse total, R$ 124,4 bilhões são voltados para a habitação no ano que vem, volume ligeiramente menor do que o deste ano, que deve fechar em R$ 127 bilhões. O orçamento aprovado se volta para a ampliação da demanda apenas nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida.
A previsão do Conselho é de redução de contratação na faixa 3 do Minha Casa Minha Vida, de 38% para 32% das habitações. Ou seja, menos recursos para atender parcela da população com renda mais alta, entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Por outro lado, o orçamento preserva a demanda majoritária do déficit habitacional, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, com previsão de mais contratações nas faixas 1 e 2 do programa.
A redistribuição dos recursos é justificada pela redução do valor máximo do imóvel usado adquirido, para R$ 270 mil, além da limitação da cota de financiamento para 50% nas regiões Sul e Sudeste. O Conselho Curador espera uma redução no número de imóveis usados financiados, indo de 26% para 17%, liberando mais espaço para, sem aumento do orçamento, destinar mais recursos para faixas de renda mais baixas do programa habitacional do governo federal. A meta é que 83% do volume financiado sejam destinados para imóveis novos e 17% para usados.
Neste ano, o Conselho Curador do FGTS chegou a destinar mais R$ 22 bilhões em financiamentos para reforçar a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida. A suplementação orçamentária elevou a verba destinada para habitação a R$ 127,6 bilhões neste ano.
PRÓ-COTISTA
Os recursos da linha Pró-Cotista, para financiamentos habitacionais com juros mais acessíveis aos trabalhadores que têm conta no FGTS, também apresentou queda. Para 2025, o volume será destinado pelo FGTS será de apenas R$ 3,3 bilhões, contra R$ 5,5 bilhões neste ano.