Jorge Vieira: O Recife e os desafios do mercado imobiliário: a contribuição do licenciamento municipal

Recife, uma das principais capitais do Nordeste, vive um momento de transformação em diversos aspectos, incluindo o mercado imobiliário. Nesse cenário dinâmico, o licenciamento municipal desempenha um papel crucial como o guardião dos projetos urbanos, incentivando o empreendedorismo, a sustentabilidade, e a preservação ambiental. Ao mesmo tempo, busca-se um equilíbrio entre a eficiência administrativa e o respeito aos valores históricos e sociais da cidade.

A cidade que queremos construir é uma cidade empreendedora, sustentável, resiliente, inteligente, e ao mesmo tempo, humana. É possível, sim, integrar essas visões, garantindo que a cidade seja atrativa, tanto para empreendedores quanto para seus cidadãos. O licenciamento municipal, longe de ser um obstáculo, é uma ferramenta que possibilita essa harmonia, garantindo que os empreendimentos se adequem às exigências de sustentabilidade e habitabilidade, enquanto fomentam o desenvolvimento econômico.

O licenciamento municipal tem evoluído significativamente ao longo dos últimos anos, com o objetivo de desburocratizar e agilizar os processos sem abrir mão da responsabilidade com o desenvolvimento sustentável da cidade. O licenciamento do Recife não visa restringir os empreendimentos, mas sim garantir que os projetos estejam em consonância com as premissas de sustentabilidade, preservação e qualidade de vida para os habitantes.

Desde 2014, Recife tem implementado uma série de inovações tecnológicas e regulamentações que transformaram o licenciamento municipal. A automação dos processos foi um dos marcos, colocando a cidade como a primeira capital do Brasil a adotar o licenciamento digital de ponta a ponta, do projeto ao habite-se. Hoje, os processos ambientais e sanitários são 100% digitais, permitindo um acompanhamento mais rápido e transparente. Destacam-se também a introdução da Lei 18.335 para análise de obras com foco nos índices urbanísticos, a criação do Portal de Licenciamento Unificado, que já conta com mais de 57 mil usuários, como ações que tem facilitado a comunicação entre os empreendedores e a administração pública, proporcionando uma análise mais ágil e eficaz dos projetos.

Foram implantadas ainda ações de flexibilização das normas, como a dispensa de licenciamento para 802 atividades econômicas e a criação do Alvará Automático, que têm sido fundamentais para desburocratizar o processo e estimular novos investimentos, para criar um ambiente mais favorável ao crescimento do mercado imobiliário e ao empreendedorismo no Recife.

Uma das áreas em que o licenciamento municipal tem exercido grande influência é na revitalização urbana, especialmente no Centro do Recife. A implementação de incentivos fiscais, como a isenção de IPTU, ISS, ITBI e taxas de licenciamento para imóveis que passem por processos de revitalização, tem impulsionado a recuperação de imóveis antigos e degradados, dando uma nova vida ao centro da cidade.

Em 2024, 30 imóveis já se beneficiaram desses incentivos, gerando uma economia anual significativa para os proprietários. A participação ativa das equipes de planejamento urbano e licenciamento tem sido fundamental nesse processo, realizando vistorias nos imóveis solicitantes, emitindo pareceres técnicos e agilizando a concessão de alvarás.

O Plano Diretor vem com avanços, contribuindo com o estímulo ao adensamento nos corredores de transporte e na região central, e promovendo a construção de edifícios sustentáveis com a possibilidade de bônus construtivo para edificações com certificação ambiental. O uso de tecnologias como a Plataforma de Monitoramento do Plano Diretor, em desenvolvimento pelo ICPS, também permitirá um acompanhamento mais preciso da evolução dos projetos na cidade, ajudando a ajustar as políticas públicas e a legislação municipal conforme a necessidade.

Apesar dos avanços, o desafio de equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação da história e a qualidade de vida dos cidadãos continua sendo um tema central. A cidade de Recife busca constantemente melhorar o licenciamento municipal, ouvindo os diversos atores envolvidos e aprimorando as ferramentas de desburocratização, como o simulador de licenciamento de obras e a automação dos serviços de controle urbano. Em 2025, a introdução da Classificação de Atividades de Médio Risco e novas ferramentas digitais para o licenciamento irão continuar a simplificar os processos.

O licenciamento de Recife se posiciona, assim, como um elemento central na construção de uma cidade mais competitiva, sustentável e inclusiva. Ao mesmo tempo em que estimula o mercado imobiliário e o empreendedorismo, ele também busca garantir que a cidade se desenvolva de forma organizada e respeitosa com seus habitantes e sua história.

Recife se coloca no caminho certo para se tornar uma cidade moderna e acolhedora, pronta para os desafios do futuro.

Jorge Vieira é o secretário de Política Urbana e Licenciamento da Prefeitura do Recife