Segundo o TCE, já foram gastos mais de R$ 28 milhões no pavimento do corredor, que deveria durar 15 anos e já encontra-se destruído. Fotos: Filipe Jordão/JC Imagem
A degradação do Corredor de BRT Norte-Sul – o mais extenso da Região Metropolitana do Recife, com 33 quilômetros –, que já assusta e indigna passageiros e operadores, virou alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A destruição do pavimento da PE-15, eixo principal do corredor que liga o município de Igarassu ao Centro do Recife, é o que mais escandalizou o Núcleo de Engenharia do Tribunal, corpo técnico que está subsidiando uma auditoria especial. Pelos cálculos dos engenheiros, o governo do Estado já gastou R$ 28,3 milhões com uma pavimentação que deveria durar, no mínimo, 15 anos. Mas que se desfez em menos de quatro anos de operação.
As conclusões técnicas dessa auditoria até agora são assustadoras e revelam um total descaso do poder público para com a obra de um dos corredores de transporte mais importantes da Região Metropolitana. Estamos falando de um projeto que está indo para seu quarto ano de operação e encontra-se totalmente destruído. Isso é inadmissível. É muito pesado para o povo. Demonstra total falta de planejamento”, Teresa Dueire, conselheira do TCE
Foto: Roberta Soares
“As conclusões técnicas dessa auditoria até agora são assustadoras e revelam um total descaso do poder público para com a obra de um dos corredores de transporte mais importantes da Região Metropolitana. Estamos falando de um projeto que está indo para seu quarto ano de operação e encontra-se totalmente destruído. Isso é inadmissível. É muito pesado para o povo. Demonstra total falta de planejamento”, critica a conselheira do TCE Teresa Dueire, relatora da auditoria especial. “Acompanhamos o Norte-Sul desde o início das obras, ainda em 2012, e desde então, sempre demos prazos à Secretaria das Cidades – responsável pelo projeto – para responder a nossos questionamentos e a fazer os ajustes solicitados. Mas agora não dá mais para esperar. O TCE precisa agir. Vou fazer o julgamento da auditoria em breve”, acrescenta Teresa Dueire.
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Os documentos que dão sustentação técnica à auditoria especial têm 19 volumes (cada um com 200 páginas) e pelo menos 20 relatórios enviados à Secretaria das Cidades desde 2012. Retratam as idas e vindas da obra, o abandono e a degradação precoce do corredor. Segundo os engenheiros do TCE, é perceptível que a empresa responsável pela execução – Enza/Enterpa – abandonou os trabalhos e que a Maia Melo – contratada para fazer o projeto e realizar a fiscalização – não cumpriu com sua obrigação.
O pavimento do Norte-Sul, explicam os engenheiros, foi executado como previsto no projeto, mas se degradou muito rápido. E isso só pode ter acontecido por duas razões: ou foi mal executado ou mal projetado. “Temos informações de que os BRTs comprados no passado seriam pesados demais para o pavimento que foi projetado. Como isso é possível? São muitos equívocos e a obra até hoje não foi entregue”, critica Teresa Dueire.
As auditorias especiais dos Tribunais de Conta dos Estados examinam a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, considerando aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Também avaliam o desempenho dos órgãos, entidades, sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia. Se o julgamento for negativo, as contas da gestão podem não ser aprovadas e os gestores responderem administrativamente e, até, judicialmente, caso o Ministério Público seja acionado.
O valor do Corredor de BRT Norte-Sul era de R$ 156 milhões, mas com os aditivos, já está em quase R$ 187 milhões – 20% a mais do valor inicial. Desse total, 159 milhões já foram pagos às empresas que o executaram. “Quando consideramos esses valores é inaceitável que o equipamento encontre-se no estado em que está”, alerta a conselheira.
Um dos pontos mais críticos e que assustaram os técnicos do TCE é o trecho em frente ao 7º Grupamento de Artilharia de Campana (GAC), em Olinda, e que está obrigando os ônibus – inclusive os veículos BRTs – a trafegaram na terra para desviar dos buracos. E no meio dos desvios, da desordem e da poeira que eles provocam, estão os passageiros. Sofrem os que estão dentro dos coletivos, mas o risco e o constrangimento são ainda maiores para aqueles que precisam aguardar o embarque nas paradas do sistema convencional.
Além do desconforto para os usuários, a falta de conservação do Corredor Norte-Sul provoca prejuízo para o sistema de transporte que, de um jeito ou de outro, termina pesando no bolso de quem paga a tarifa todos os dias. Os 88 BRTs adquiridos pelo Consórcio Conorte – que opera o corredor – enfrentam uma depreciação acelerada. O estrago dos veículos é visível. O impacto direto da degradação do pavimento do Norte-Sul repercute na manutenção dos veículos – terceiro maior custo do sistema de transporte público da RMR. Estraga não só a suspensão, mas a articulação, a pneumática e a carroceria dos BRTs.
Por causa dos buracos, filas de BRTs e ônibus se formam no trecho nos horários de pico da manhã e do fim da tarde. Um coletivo precisa esperar o outro fazer o desvio para conseguir passar, atrasando as viagens em dez minutos, em média. A cratera em frente ao 7º GAC, é importante destacar, ocupa as duas faixas do corredor. As críticas do TCE são semelhantes quando o olhar recai sobre as estações de embarque e desembarque do Norte-Sul. Segundo o Tribunal, já foram pagos R$ 30 milhões pelas estações e duas ainda estão com as obras paralisadas.
PROVIDÊNCIAS
A Secretaria das Cidades informou por nota que antes mesmo de qualquer posicionamento dos técnicos do TCE já havia identificado problemas no Norte-Sul desde 2016 e que vem adotando providências não só para resolvê-los, mas também para identificar suas causas e cobrar soluções dos responsáveis, já que a obra não foi entregue oficialmente. Que desconhece as conclusões do Tribunal e que o pavimento do corredor será recuperado antes da entrega. Abaixo, algumas das imagens feitas pelos engenheiros do TCE:
Confira a resposta da Secretaria das Cidades na íntegra:
"Antes mesmo de qualquer posicionamento de técnicos do Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria das Cidades informa que identificou problemas em alguns pontos do pavimento do Corredor BRT Norte-Sul, desde meados de 2016, e vem tomando providências, tanto para a remediação, como para apuração das causas dos problemas. Assim que forem identificadas as causas e os responsáveis, será cobrada aos mesmos uma solução. A Secid desconhece conclusões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito desse assunto e informa que, durante vistorias regulares da auditoria de acompanhamento do Tribunal, foi solicitado à Secretaria esclarecimentos sobre os problemas no pavimento e quais providências estariam sendo tomadas. A Secid informa que o Corredor BRT Norte Sul ainda se encontra em obras e informa que o pavimento será recuperado até a conclusão do contrato.
