Principal premissa do plano é o progressivo desestímulo ao uso do carro. Foto: Diego Nigro/ JC Imagem O objetivo é claro e, virando lei, poderá ser colocado em prática pelas futuras gestões municipais. O Recife vai, sim, ter mecanismos legais para promover a progressiva redução do uso dos veículos motorizados individuais na cidade. Traduzindo: a prefeitura poderá adotar pedágio e/ou rodízio para os carros, assim como fechar mais ruas para o lazer. Ainda não está definido em quais áreas, dias e horários será possível aplicar essas restrições, mas a permissão oficial existirá no Plano de Mobilidade Urbana do Recife (PMU), que está em execução desde 2015 pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS). Mais regras para futuros empreendimentos licenciados pelo município também estão previstas, assim como a utilização, também em dias úteis, das rotas das ciclofaixas móveis. Aliás, o desestímulo ao uso do automóvel – por bem ou por mal – é uma das premissas do PMU e o tema da quarta e última reportagem que o Blog De Olho no Trânsito tem publicado aos domingos sobre as futuras regras da mobilidade recifense. RODÍZIO A utilização do rodízio não seria, pelo menos a princípio, em toda a cidade, mas apenas em áreas específicas. Esses locais e as características das áreas e vias que poderão fazer parte do projeto ainda serão definidos na próxima etapa de elaboração do plano, que já está sendo definida. Segundo o diretor-executivo do Pelópidas Silveira, Sideney Schreiner, o centro expandido do Recife com certeza será uma área prevista. O bairro de Casa Forte, na Zona Norte, foi mais uma possibilidade citada pelo diretor. Quando questionado se Boa Viagem poderia ser outro exemplo, Sideney explicou que o bairro é um eixo viário metropolitano, o que complicaria a operacionalização.
São muitas possibilidades de medidas restritivas. Algumas mais impactantes, outras menos. Entre as menos polêmicas, o fechamento de algumas avenidas para o lazer nos fins de semana e feriados. A criação de um rodízio de veículos para acessar alguns bairros e áreas da cidade é outro modelo, bem mais polêmico, mas que se fará necessário” Sideney Schreiner, diretor-executivo do ICPS
Segundo o diretor, a cidade de São Paulo é um exemplo de quando o rodízio se faz necessário. “A restrição tira entre 10% e 20% dos veículos das ruas. Já imaginou como o tráfego se comportaria sem o rodízio? São Paulo estaria parada”, avalia. O diretor, inclusive, faz um alerta: “Em três anos o Recife vai travar de vez. Viveremos o que o setor chama de ‘grid-lock’, quando a cidade trava em várias direções. Efeito da melhora da economia. Quando a crise alivia, as pessoas tem pequenas melhorias de renda e já correm para o carro. O lazer é o motivo de deslocamento que sente essa variação com mais força. Quando a economia está ruim as pessoas ficam em casa. Quando a economia melhora, as pessoas vão para o shopping, por exemplo. Isso também é sentido nos deslocamentos para o trabalho e a educação”, explica o diretor. PEDÁGIO A futura adoção do pedágio – quando o poder público cobra pelo acesso de automóveis a determinadas áreas ou regiões – está decidida, mas avançou pouco por enquanto. Sabe-se, por enquanto, que ele viria com um reforço da fiscalização eletrônica não só para controlar a entrada dos veículos particulares, mas também para combater o estacionamento irregular em áreas específicas e, principalmente, em dias úteis, no horário comercial. “O pedágio, inclusive, poderá ser cobrado permanentemente numa determinada área, mas também apenas nos horários de pico. Estamos analisando tudo isso. Mas é fato que o mecanismo estará previsto na lei”, garante Sideney Schreiner. Intenção da futura lei é tornar permanente trechos das rotas de bicicleta temporárias. Foto: Cicloação Recife CICLOFAIXAS O PMU recifense prevê a oficialização de trechos das rotas da ciclofaixa móvel de turismo e lazer, projeto executado há cinco anos e que revolucionou a forma de a cidade ver e viver a bicicleta. A ideia é operar a rede temporária em dias úteis, nos horários adequados ao uso de bicicletas para o deslocamento de ida e volta do trabalho. Já existem, inclusives, trechos pensados para receber a mudança. É o caso do trecho entre as Ruas do Futuro, Amélia, Buenos Ayres até a Avenida Mário Melo, esta última com projeto de implantação de uma ciclovia permanente. LEIA MAIS Plano de Mobilidade Urbana estimula o Recife a meter a colher no transporte público Plano de Mobilidade Urbana do Recife prevê a responsabilidade dividida Ruas mais lentas para garantir a segurança de pedestres e ciclistas Plano de Mobilidade do Recife terá como princípio o desestímulo ao uso do automóvel EMPREENDIMENTOS Outra mudança prevista no Plano de Mobilidade Urbana é em relação às áreas de estacionamento dos futuros empreendimentos a serem licenciados após a publicação da lei. O rebaixamento de meio-fio para acesso de veículos será limitado a sete metros por face de quadra do lote, independentemente do tamanho. Também será proibida a implantação de área de estacionamento de automóveis sobre o afastamento da edificação – muito comum atualmente. Os empreendimentos existentes também serão afetados pelas novas regras quando promoverem mudança de uso ou ampliarem a área construída em mais de 20%. Nesses casos, terão que transformar as áreas de estacionamento sobre o recuo da edificação em áreas verdes. Ou seja, perderão as vagas de frente. O transporte público, assim como os pedestres e ciclistas, passariam a contar com um recurso para investimento na infraestrutura. Foto: Diego Nigro/JC Imagem FINANCIAMENTO DA MOBILIDADE URBANA Outra novidade do PMU é em relação ao financiamento da mobilidade urbana do Recife. A futura lei prevê que 20% (ou até mais) dos recursos destinados à pavimentação de ruas e avenidas terão que ser destinados para a implantação, manutenção, requalificação e reconstrução da infraestrutura de pedestres e ciclistas. “É uma forma de garantirmos esses recursos, sempre escassos para o setor”, reforça o diretor-executivo do ICPS. O plano também vai criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, alimentado pelo governo municipal e que garantirá, com percentuais a serem definidos, o desenvolvimento da infraestrutura para pedestres, ciclistas e passageiros do transporte público. A requalificação do entorno de uma estação de BRT é uma ação que poderá ser desenvolvida com esse recurso. Lembrando que os empreendimentos de impacto geradores de viagens ou de tráfego também serão obrigados a pensar a infraestrutura no entorno para as pessoas que chegam a pé, de bicicleta ou de transporte público. Não será mais algo exigido só para a área interna do empreendimento e pensada apenas para o cliente que chega de automóvel, como acontece atualmente.