Estudo inédito do ONSV, da Operação Lei Seca e da UFPR mostra que onde há mais fiscalização a consciência da população é maior e se reflete nas estatísticas da violência no trânsito. Fotos: Operação Lei Seca/Divulgação
Eleições majoritárias na porta do Brasil e um temor generalizado de que as fiscalizações de trânsito percam espaço no País como promessa política para angariar votos. Foi a partir desse medo que o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), ONG que atua na luta pela segurança viária, se uniu à coordenação nacional da Operação Lei Seca e a professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para realizar um estudo que mostra a importância da fiscalização de alcoolemia na redução de colisões e mortes no trânsito. O Relatório Estatístico de Segurança Viária II – Álcool, constatou que os Estados que apresentam o maior percentual de autuações de motoristas que dirigiram após beber, são também os que têm as maiores taxas de mortes no trânsito. Já as unidades da federação com menores porcentagens de condutores que bebem e dirigem – ou seja, que tiveram menos autuações de alcoolemia –, apresentam taxas de mortes mais reduzidas. Pernambuco teve destaque com índices baixos, evidenciando que a Operação Lei Seca funciona, de fato, no Estado. No Recife esse destaque é ainda maior. O objetivo do estudo é mostrar a eficiência das blitzes e garantir que os futuros governadores e presidente não só mantenham as operações, mas também busquem ampliá-las. Que é preciso fiscalizar mais e mais, cada vez mais.
O estudo teve como principal fundamentação os dados da coordenação nacional da Operação Lei Seca, repassados pelos Estados e prefeituras. Foram 82 municípios, sendo 19 capitais e 63 municípios do interior, que repassaram informações de janeiro a agosto de 2018. Apenas os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Piauí e Sergipe não repassaram dados. E constatou, também, que nos locais onde mais se fiscaliza a mistura bombástica, maior é a conscientização em relação ao álcool e direção, ou seja, nos Estados com maior número de testes realizados, a taxa de autos de infração emitidos é menor. Se conclui, a partir daí, que quando a sensação de impunidade predomina, o desrespeito à lei é maior.
Entre as capitais, Recife e Fortaleza se destacam pela baixa proporção de autuações em relação ao número de testes realizados – 2% –, o que indica uma maior conscientização da população. Maceió, Manaus, Rio de Janeiro, Goiânia e São Luís também apresentam taxas reduzidas de condutores alcoolizados – percentuais inferiores a 10%. Por outro lado, Florianópolis apresenta a maior proporção de notificações em relação ao número de testes realizados – 29%.
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“Nós sabemos que o aumento da fiscalização de trânsito é uma das medidas mais impopulares e, em época de eleição, isso é um perigo. O Brasil ainda não alcançou um nível de maturidade para entender que a ampliação da fiscalização, de operações como a Lei Seca, são boas para a própria população. Por isso a importância desse estudo. Para mostrar que onde a Lei Seca é efetivamente executada, as taxas de mortes e o número de motoristas autuados por dirigir após beber são menores. Revela que a sociedade tem consciência do perigo que é misturar álcool e direção. Queremos, assim, deixar claro, com embasamento estatístico, que as Operações Lei Seca, assim como a fiscalização de alcoolemia de forma geral, precisam é ser ampliadas em todo o País”, argumenta o professor de segurança viária da UFPR e um dos autores do relatório, Tiago Bastos.
O modelo da Operação Lei Seca, lançado no País pelo Rio de Janeiro e copiado por Pernambuco a partir de 2011, que enxerga as blitzes como uma questão de saúde pública e, por isso, está sob a gestão da Secretaria de Saúde, é elogiado pelo professor. “É o ideal. Não quer dizer que a fiscalização da alcoolemia esteja limitada às operação da Lei Seca, mas quando ela acontece em conjunto com diversas secretárias além do setor de trânsito, o efeito educativo sobre a população é maior”, afirma.
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O Relatório Estatístico de Segurança Viária II – Álcool evidencia que, apesar dos bons resultados em alguns Estados, o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente na fiscalização de alcoolemia. São muitas as cidades que têm um baixo índice de abordagem relacionada à frota de veículos. “Há exceções, é claro, como Porto Velho (RO), que fiscaliza um a cada 34 veículos por ano. Mas há muitas cidades que fiscalizam apenas um a cada 5 mil veículos/ano. O que é muito pouco”, pontua Tiago Bastos. No caso do Recife, a cada 500 veículos, um é fiscalizado anualmente pela Operação Lei Seca.
Em relação às políticas internacionais de repressão à mistura de álcool e direção, o Brasil precisa avançar ainda mais. A fiscalização brasileira ainda é muito tímida. Na Suécia, por exemplo, um em cada dois veículos é fiscalizado anualmente. Na França, é um para cada três veículos e, em Portugal e na Espanha, é um para cada cinco. “Por isso que a principal conclusão do estudo é fiscalizar cada vez mais. Só assim conseguiremos conscientizar os motoristas e, assim, reduzirmos a violência no trânsito”, diz o professor.
Algumas das recomendações do estudo – Reforçar cada vez mais a Operação Lei Seca – Criar varas especiais na Justiça para atender e julgar crimes de trânsito com o intuito de combater a impunidade. E implantar delegacias especiais para tratar somente dos crimes de trânsito – Estimular o autoteste, também chamado de etiloteste ou bafômetro descartável como forma de conscientizar a população – Incentivar, por meio de benefícios fiscais, os fabricantes de equipamentos necessários à fiscalização policial (etilômetros) e dispositivos auxiliares, como o álcool-lock (equipamento disponível no veículo que trava a partida se o motorista estiver com um índice de álcool no sangue acima do permitido) para reduzir o custo de produção – Padronizar os boletins de ocorrência de colisões de trânsito – Integrar os bancos de dados relacionados a acidentes de trânsito numa única plataforma
