BR-232, principal eixo rodoviário do Estado, está abandonada. Em nada lembra a rodovia duplicada por R$ 400 milhões e às custas da venda da Celpe. Fotos: Bobby Fabisak/JC Imagem

Um patrimônio do povo pernambucano que está se perdendo. Que se esvai a olhos vistos. Essa é a situação atual dos 130 quilômetros da duplicação da BR-232 entre o Recife e Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Obra que custou R$ 400 milhões, executada às custas da privatização da Celpe e talvez o maior símbolo da força política do então governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos por ter transformado o principal eixo rodoviário do Estado. Quinze anos depois da conclusão da duplicação, a BR-232 está completamente abandonada pela gestão do PSB, que tanto criticou a execução do projeto. Hoje, é uma estrada que sofre visivelmente. Faltam manutenção do pavimento e até mesmo serviços básicos como a retirada da vegetação e sinalização. Virou uma floresta. O abandono, além de simbólico, compromete o que mais importa para a população: a segurança viária dos 30 mil motoristas que circulam diariamente por ela.

Há anos o JC publica reportagens sobre a situação da BR-232, geralmente nessa época, quando os festejos da Semana Santa e do São João levam a população para o interior. Como espinha dorsal viária do Estado – a BR-232 segue até Parnamirim, no Sertão pernambucano, numa extensão de 552 quilômetros –, a rodovia passa a ter, a partir de abril, um aumento de 40% no volume de tráfego, recebendo 42 mil veículos, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). E, no estado em que se encontram os 130 quilômetros iniciais, o risco de colisões é real, alto e permanente. A rodovia, de fato, está abandonada pelo governo de Pernambuco – que assumiu a estrada para duplicá-la e geri-la até 2027. Nem mesmo a capinação tem sido feita. O canteiro central virou uma verdadeira floresta, o que compromete ainda mais a segurança de tráfego no caso de chuva – e todos sabem que ela virá.

A 232 de hoje em nada lembra aquela rodovia com excelentes pavimentação e sinalização de tempos atrás, a partir de 2004, elogiada por todos que a utilizam para ir e vir do interior do Estado. O abandono é tão grande que parte da defensa (divisória que separa as pistas da rodovia) destruída ainda em 2015 durante uma colisão envolvendo caminhões permanece do mesmo jeito até hoje, quatro anos depois. O ponto fica entre a Encruzilhada de São João, em Bezerros, e a cidade de Caruaru. Foi flagrado pela reportagem em 2015 e, mais uma vez, agora. Os acidentes são outro problema da rodovia. Algo está errado, de fato, porque os números da PRF mostram que o trecho entre o Recife e Caruaru responde por 58% de todos os acidentes registrados nos 552 quilômetros da BR-232 em Pernambuco. Dos 787 registros em 2018, 450 aconteceram entre a capital e Caruaru. Mesmo ponderando que é o trecho que liga a capital ao Agreste e, por isso, é mais urbano e tem um volume maior de veículos, é um percentual alto e preocupante.

A degradação prejudica a todos que, de alguma forma, dependem da rodovia, seja como rota ou fonte de renda. A reclamação é geral, inclusive entre prefeitos e gestores de cidades situadas ao longo da estrada, como é o caso dos municípios de Gravatá e Caruaru. “Todo pernambucano sabe que a 232 é a coluna vertebral da economia do Estado porque dá acesso ao interior. Por isso, ela não poderia ter chegado onde chegou. Virou uma floresta. Cresceram árvores no canteiro central por falta de capinação. Ela vive abandonada. Só quem a utiliza sabe. Não existe nenhum tipo de manutenção e, por isso, cada vez acontecem mais acidentes. Há buracos por todo lado. Fizemos vários ofícios ao governo do Estado, via Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), sem qualquer retorno. Eu tive que capinar o trecho do município porque estou recebendo 400 mil pessoas na Semana Santa. Até o fim do ano, será 1,5 milhão de pessoas passando pela cidade e a rodovia nesse estado. O município, infelizmente, não tem outra via de acesso”, critica o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto.

Secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, João Melo Neto tem as mesas queixas do prefeito de Gravatá. “Em 2010, Caruaru tinha 315 mil habitantes. Nove anos depois, são 356 mil. Esse crescimento mostra a força que a BR-232 tem como eixo de mobilidade para o interior do Estado. Como ela trouxe benefícios para as cidades. Caruaru é uma delas. Por isso não poderia estar como está. Principalmente porque, infelizmente, o Estado depende do transporte rodoviário para tudo. Faltam conexões com outros modais, como poderia acontecer se o ramal da Transnordestina em Agrestina e o Aeroporto de Caruaru avançassem, por exemplo”, pontua.

Todo pernambucano sabe que a 232 é a coluna vertebral da economia do Estado porque dá acesso ao interior. Por isso, ela não poderia ter chegado onde chegou. Virou uma floresta. Cresceram árvores no canteiro central por falta de capinação. Ela vive abandonada. Só quem a utiliza sabe", Joaquim Neto, prefeito de Gravatá

Fotos: Ricardo Labastier/Divulgação

João Melo Neto lembra, ainda, que 20% do público da Feira da Sulanca é da Região Metropolitana do Recife, mais uma razão para que a BR-232 fosse melhor cuidada pelo governo de Pernambuco. “Gastar R$ 200 milhões para recuperar essa rodovia seria nada perto do PIB que ela transporta. O Estado precisa considerar isso”, diz.

A destruição do pavimento da BR-232, de fato, impressiona. Um patrimônio público caro, construído por anos, que provocou muitos transtornos na execução, e que hoje está comprometido em diversos pontos. A velha solução de lançar asfalto sobre o pavimento de concreto – adotada por gestores sem orçamento que precisam se livrar do problema imediato – foi adotada de vez pela Secretaria de Infraestrutura e pelo DER-PE, que respondem pela BR. É o que mais se vê ao longo dos 130 quilômetros até Caruaru. Buracos no pavimento de concreto remediados por camadas de asfalto, que rapidamente são gastas e ampliam o problema, criando armadilhas para os motoristas desatentos.

Após analisar algumas imagens da degradação do pavimento enviadas pelo JC, o engenheiro civil Stênio Cuentro, presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), constatou o que todos percebem: que os danos causados à rodovia são fruto de uma combinação de falta de manutenção adequada e excesso de carga. “O reparo da placa com a colocação de asfalto, à quente ou à frio, não é correto porque o asfalto é flexível e a placa de concreto é rígida, e ambos trabalham diferente. O correto seria a demolição da parte quebrada, reconstituição da sub-base, concretagem da placa nova e a colocação de um novo selo, devolvendo ao pavimento as condições originais”, ensina.

Gastar R$ 200 milhões para recuperar essa rodovia seria nada perto do PIB que ela transporta. O Estado precisa considerar isso”, João Melo Neto, secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru

DUPLICAÇÃO TEM ERROS E VIROU CASO DE JUSTIÇA

Os pernambucanos ainda vão esperar muito tempo para ver a BR-232 voltar a ser uma rodovia de qualidade. Mais cedo ou mais tarde o governo de Pernambuco vai retomar a manutenção da estrada – que encontra-se sem contrato de conservação –, fazendo a capinação e melhorando a sinalização. E seguirá colocando equivocadamente asfalto sobre a pavimentação de concreto. Mas vai parar por aí. O principal problema da rodovia – a ausência de um dreno ao longo dos 130 quilômetros entre o Recife e Caruaru – levará muito tempo para ter uma solução porque virou um imbróglio judicial. Governo de Pernambuco e as construtoras responsáveis pela obra travam uma guerra na Justiça Federal desde 2007, que pela natureza técnica da discussão virou um enredo complicado e demorado, não havendo qualquer previsão de desfecho.

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Quinze anos depois de concluída a duplicação, a BR-232 não foi recebida oficialmente pelo Estado por apresentar defeitos de construção – no caso, a ausência de um dreno que deveria ter sido instalado ao longo de todo o trecho duplicado e que teria o papel de drenar as águas da chuva, por exemplo. Deveria ter sido instalado entre a pista da direita (onde circulam os veículos pesados) e o acostamento. Por isso a rodovia alaga tanto quando chove e cria os chamados lençóis de água ou áreas de aquaplanagem, conhecidos pelo risco que representam. O Estado responsabiliza as construtoras e as gerenciadoras da obra.

“O Estado entende que há defeitos de construção e quer reverter esse prejuízo. Por isso ainda não recebeu a obra oficialmente. E nem poderia, segundo a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Sabemos que é um processo difícil pelo seu caráter técnico, o que termina por ampliar ainda mais o trâmite judicial. Mas o Estado precisava cobrar das construtoras. Antes da ajuizarmos as ações, entretanto, fizemos diversas notificações que não foram atendidas pelas empresas”, argumentou o procurador-geral do Estado, Ernane Medicis. São dois processos que correm na Justiça Federal, um para cada um dos dois trechos da duplicação – do km 11, na saída do Recife, até Gravatá, e outro até Caruaru.

O processo encontra-se desde 2013 na fase de perícias judiciais. Segundo o procurador-geral do Estado, a expectativa é de que a discussão chegue à segunda instância, mas que termine nela, ou seja, no Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região). “Essa é a expectativa porque não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reexaminar perícias técnicas”, explica o procurador.

Ernane Medicis, aliás, foi o único representante do governo que concordou em dar entrevista sobre a 232, mas abordando apenas o aspecto jurídico que envolve a BR. A Secretaria de Infraestrutura e o DER-PE, responsáveis pela gestão da rodovia, não disponibilizaram um único porta-voz para conversar com a reportagem. Numa nota de cinco linhas, confirmaram que a BR-232 está sem contrato de manutenção, vencido desde novembro de 2018, e que custou R$ 50 milhões por quatro anos, pagos pelos serviços de manutenção asfáltica, roço e sinalização. E que, no momento, está em fase final de elaboração o processo licitatório para um novo contrato, com previsão de ser lançado ainda em abril.

As construtoras, por sua vez, rejeitam a responsabilidade e alegam erro de projeto. Dizem que a instalação do dreno não estava prevista nos projetos de duplicação e, por isso, não podem ser culpadas. “O Consórcio BR-232 esclarece que não houve falha na execução da obra de restauração, melhoramentos e supervisão do trecho entre Recife e Caruaru, entregue em 2004. O processo aguarda a conclusão da perícia judicial que está desenvolvendo estudos a partir das alegações do Estado de Pernambuco, da defesa das construtoras e das empresas responsáveis pelos projetos e pela fiscalização da obra”, afirmaram em nota.

Também por nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) confirmou que há falhas de execução na obra de duplicação da BR-232 entre o Recife e Caruaru e que foi acordado que o DER-PE irá efetuar as devidas correções até o término do convênio com a União, previsto para 2027. “Foi realizada uma Câmara de Conciliação entre o Dnit e o DER-PE, na qual o referido órgão estadual se comprometeu a efetuar as devidas correções até o término do convênio, momento em que a rodovia voltará a ser de competência do Dnit. Quanto ao recebimento da obra, na verdade o DER-PE é a instituição responsável por recepcioná-la da empresa executora dos serviços, após sua conclusão, e por prestar contas do convênio ao Dnit”.

RECUPERAÇÃO CARA OU PEDÁGIO SÃO AS SOLUÇÕES

Recuperá-la ao custo de aproximadamente R$ 200 milhões ou transformá-la numa rodovia pedagiada via Parceria Público-Privada (PPP). Essas são as duas soluções mais imediatas – digamos assim – para colocar novamente em ordem os 130 quilômetros da BR-232 entre o Recife e Caruaru. As duas ações foram analisadas pelo governo de Pernambuco, já sob a gestão do PSB, mas nenhuma das duas foi levada adiante. Ao contrário, pelo silêncio do Estado em relação aos problemas da rodovia, devem ter sido engavetadas.

A primeira alternativa – estudada ainda em 2011, no primeiro ano da segunda gestão de Eduardo Campos no governo estadual – era uma opção à demora do trâmite jurídico que envolve a entrega oficial da rodovia. Na época, o próprio Eduardo Campos confirmou, durante coletiva de lançamento de um mega pacote de recuperação de rodovias do Estado, que iria refazer a duplicação por causa das imperfeições na execução. Embora estivesse questionando a responsabilidade judicialmente, iria cuidar logo da BR para que ela não se deteriorasse ainda mais. Na época, o custo divulgado pelo governador foi de R$ 100 milhões. Em 2015, o então secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, afirmou ao JC, no caderno especial Descaminhos, que o custo de recuperação já estava entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. Nada aconteceu desde então.

A segunda solução, politicamente desgastante e, por isso, evitada até hoje, chegou a ser iniciada pelo governo do Estado, também sob gestão do PSB. Era o ano de 2013 e o trecho que passaria a ser concessionado via PPP seria do km 4,7, na saída do Recife, ao km 130, em Caruaru. Uma consulta pública chegou a ser lançada pelo governo, que depois silenciou sobre o assunto. Até hoje. A concessão da BR-232 sempre foi um dos maiores tabus políticos de Pernambuco e durante muito tempo causou atritos entre o governador Eduardo Campos e o senador Jarbas Vasconcelos (MDB), rivais políticos na época. Hoje, entretanto, tudo mudou. Jarbas faz parte da base política do governo Paulo Câmara (PSB), tendo sido eleito senador pela Frente Popular. E a BR-232 segue abandonada.

Engenheiro civil e um dos assistentes técnicos que coordenou a duplicação da BR-232, Érico Dantas defende que a solução para a rodovia mais importante do Estado, sob o aspecto econômico, é a concessão. “Não há dúvidas. Os governos não têm mais dinheiro para bancar o custo de manutenção com qualidade das rodovias e quem é penalizada é a população. De um jeito ou de outro. A questão da ausência do dreno pode ser um problema, mas a falta de fiscalização do excesso de carga dos caminhões é, na minha opinião, o grande desafio da BR e o que antecipou o desgaste dela. Com a concessão seria possível ter esse controle. E ainda resolveríamos a questão dos acidentes, cada vez mais comuns na BR”, defende.