Extinção do DPVAT, como pretende o governo federal, vai obrigar vítimas de acidentes de trânsito a ir para a Justiça. Pobres serão os mais prejudicados. Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
Se validada pelo Congresso Nacional, a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de acabar com o DPVAT – o seguro pago por todos os condutores de veículos motorizados para ajudar a custear as despesas das vítimas do trânsito na saúde pública –, será um golpe na saúde da população mais pobre. População que, inclusive, mais se expõe às inseguranças do trânsito, tendo a moto como principal veículo de transporte ou caminhando por ruas e avenidas com menos infraestrutura de segurança viária. Afinal, os bairros das periferias dos centros urbanos – com pouquíssimas exceções – são os menos lembrados pelos gestores públicos. Por lá, preceitos básicos da boa e segura mobilidade urbana praticamente inexistem. No caso das motocicletas, é uma guerra anunciada. Pelo menos 2,5 milhões de brasileiros se tornaram permanentemente inválidos para o trabalho e outros 200 mil morreram em consequência de acidentes de motos ao longo dos últimos dez anos, segundo dados do mesmo DPVAT que o governo federal pretende extinguir. Um número que supera, por exemplo, o da população do Recife, que pelo IBGE tem 1,6 milhão de habitantes. Considerando os feridos com sequelas menos graves, o número pula para 3,3 milhões — quase a população da Região Metropolitana do Recife, hoje com um pouco mais de 4 milhões de habitantes.
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Quando o recorte é mais amplo, o estrago também aumenta. O custo da saúde pública com os feridos nos acidentes de trânsito – lembrando que muitos não são “acidentes” e que essa quantia é paga pelo cidadão – foi de R$ 3 bilhões entre 2009 e 2018. Os dados foram divulgados pelo Conselho Federal de Medicina no meio do ano. O trânsito deixou 1,6 milhão de feridos e mutilados no mesmo período. É como se, a cada hora, 20 pessoas dessem entrada em uma unidade de saúde feridas gravemente no trânsito brasileiro. Em Pernambuco a situação é também trágica. O Estado teve destaque negativo no ranking do CFM e foi a segunda unidade federativa, proporcionalmente comparando (número de habitantes), a registrar o maior crescimento no número de internações hospitalares: um salto de 725% na última década. No País como um todo, houve um crescimento de 33% na quantidade de internações entre 2009 e 2018.
Diante disso tudo, é preciso fazer a pergunta: e como essas pessoas vão conseguir finalizar e até continuar por tempo indeterminado tratamentos após sair dos hospitais? Só quem já precisou do SUS sabe o que é depender do SUS. E pouca gente conhece a realidade por trás de um acidente de trânsito que tem como vítima a classe pobre e até mesmo a classe média. Sofrer uma colisão de carro, de moto ou um atropelamento exige uma sucessão de medicamentos e tratamentos que a pessoa precisa custear mesmo após deixar o hospital. E que para o SUS cobrir é necessário peregrinar, às vezes, por dias e madrugadas. Muitas, mas muitas vítimas do trânsito usam o dinheiro do DPVAT – benefício que prevê indenizações de até R$ 2.700 para despesas com medicamentos e de até R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente – para comprar esses medicamentos ou custear tratamentos. Muitas, inclusive, chegam a empenhar o dinheiro até para pagar o funeral do familiar falecido no trânsito. O presidente Jair Bolsonaro não levou isso em conta quando assinou a MP.
O impacto dessa medida intempestiva será grande porque os recursos destinados ao SUS já são insuficientes. Para se ter ideia, temos uma previsão de incremento para 2020 de R$ 636 milhões no orçamento do SUS para atendimentos de média e alta complexidade. O que já é pouco para quem atua na gestão da saúde pública. Com o fim do DPVAT, a perda estimada será de R$ 2 bilhões. Ou seja, já vai ficar uma diferença de R$ 1,4 bilhões. Ou seja, os recursos já são insuficientes", André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco
Quem vivencia as dificuldades financeiras da saúde pública está bastante preocupado. “O impacto dessa medida intempestiva será grande porque os recursos destinados ao SUS já são insuficientes. Para se ter ideia, temos uma previsão de incremento para 2020 de R$ 636 milhões no orçamento do SUS para atendimentos de média e alta complexidade. O que já é pouco para quem atua na gestão da saúde pública. Com o fim do DPVAT, a perda estimada será de R$ 2 bilhões. Ou seja, já vai ficar uma diferença de R$ 1,4 bilhões. Ou seja, os recursos já são insuficientes. Sem falar que esse dinheiro era pago pela população. E não foi apontado como o governo federal vai repor esse dinheiro. Uma situação de pouca perspectiva quando consideramos o momento de muita dificuldade e restrição orçamentária”, afirma o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. Segundo o secretário, o corte do DPVAT ainda vai ser bastante discutido. “O governo tem dito que vai repor os recursos perdidos com o fim do DPVAT. Não vamos aceitar a redução do dinheiro destinado à saúde. Vamos levar o assunto para o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Se há fraudes e sabemos que elas existem, que a fiscalização seja reforçada”, afirmou.
Agora, caso a MP seja votada e aprovada, será cada um por si. E todos dependendo de disputas judiciais, que custam caro. Por isso o pobre será o maior prejudicado. “Com o fim do DPVAT, cada pessoa que se envolver num acidente de trânsito terá que comprovar a culpa. Antes isso não acontecia. Tendo ou não culpa, a pessoa tinha direito ao benefício. Civilmente, o motorista de um veículo é responsável pelo dano que produz. Mas quase sempre isso precisa ser confirmado na Justiça”, ressalta o diretor jurídico da Associação Brasileira de Usuários de Veículos (Abuv), Wilson Feitosa, que também é conselheiro do Procon. O diretor, entretanto, pontua ser necessário ampliar a fiscalização sobre o benefício para evitar as fraudes.
Com o fim do DPVAT, cada pessoa que se envolver num acidente de trânsito terá que comprovar a culpa. Antes isso não acontecia. Tendo ou não culpa, a pessoa tinha direito ao benefício. Civilmente, o motorista de um veículo é responsável pelo dano que produz. Mas quase sempre isso precisa ser confirmado na Justiça”, Wilson Feitosa, da Abuv
Carlos Valle, presidente do Sindicato dos Corretores de Pernambuco, amplia a ferida. Diz que, além de dispor de dinheiro para brigar judicialmente, a única forma de as pessoas se protegerem de problemas com acidentes de trânsito será através da contratação de um seguro amplo. “Não haverá mais as indenizações. Os prejudicados deverão cobrar os valores que entenderem serem justos aos responsáveis pelos acidentes. Por isso, mais do que nunca, é muito importante que os envolvidos em acidentes com vítimas exijam uma perícia, coletem de todas as formas provas fotográficas e testemunhais para conseguir uma indenização ou evitar pagá-la indevidamente. Além disso, contratar um seguro que indenize vítimas de acidentes que estejam dentro e fora do veículo”, ensina. Lembrando que, no Brasil, apenas 20% da frota veicular têm seguro. E mais: os valores poderão ser muito maiores do que o estipulado pelo DPVAT. “Na Justiça, cada um vai poder pedir o que quiser”, reforça Wilson Feitosa, da Abuv.
Nessa guerra, serão os mais pobres os que mais precisarão. A história de Ítalo Abner, que ilustra essa página, é um exemplo da importância do benefício para a população. “As dificuldades que enfrentei e ainda enfrento após o acidente de moto que sofri, há dois anos e meio, por causa dos buracos da BR-101, seriam ainda maiores se não tivesse contado com o dinheiro do DPVAT. Me ajudou a comprar medicamentos e a sobreviver com minha família. É absurdo o que o governo está propondo. A quantia já é pouca para a necessidade que enfrentamos pós-acidente. O fim da indenização vai prejudicar a população pobre, como eu. Quem vai ter condições de entrar na Justiça? Só os ricos. Já não tinha e continuo sem ter condições de pagar um advogado”, diz Ítalo Abner, bombeiro civil, um dos mutilados do trânsito brasileiro.
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O seguro obrigatório DPVAT, que significa Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é pago anualmente pelos donos de veículos junto com o licenciamento. Foi criado em 1974. Estão cobertos pelo seguro condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito com veículos automotores terrestres. A Seguradora Líder, gestora do seguro que arrecada em torno de R$ 4 bilhões por ano, informa que 45% do que o DPVAT arrecada é destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% vai para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões.
