O Brasil já tem 16 cidades praticando o transporte tarifa zero. Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem
Decisão política e, principalmente, preocupação social. Esses são os princípios básicos dos modelos de transporte coletivo tarifa zero. Ou seja, quando o passageiro não paga pelo transporte para ir e vir. Algo ainda utópico para muitos gestores públicos, os serviços gratuitos estão crescendo no País. Os passos ainda são pequenos para uma longa estrada, mas eles estão sendo dados por alguns gestores municipais. E isso é o que importa. Atualmente, existem 16 cidades no Brasil com mais de 20 mil habitantes que adotaram o modelo. O levantamento é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que está tentando organizar uma solução estrutural de financiamento para o transporte público brasileiro usando as cidades pequenas como modelo.
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É fato que, pelo menos por enquanto, a ousada iniciativa está sendo praticada apenas pelos municípios pequenos, até porque é mais fácil adotar o tarifa zero ou passe livre em sistemas de transporte modestos, bem diferente da operação nas capitais. Para se ter ideia, enquanto o Sistema de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) custa, por ano, R$ 1,3 bilhão, o de Maricá, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a 50 quilômetros da capital – atualmente o maior projeto de tarifa zero do Brasil –, custa R$ 30 milhões.
Até agora, todos os modelos de serviço gratuito são sustentados financeiramente pelos tesouros municipais, ou seja, pelo contribuinte de forma geral, usuário ou não do sistema. Mas não existe um fundo específico, garantido, para financiar o transporte gratuito. E é por isso que o Idec tem avançado nas pesquisas dos modelos passe livre. Quer usar os sistemas dos pequenos municípios como exemplo e chegar às grandes cidades, inclusive às capitais. Curitiba, no Paraná, é uma exceção. Há dois meses decidiu criar tarifas diferenciadas nos horários entre pico. Está reduzindo em R$ 1 o preço da passagem nesse horários. Mas, mesmo assim, o subsídio para cobrir a redução está saindo dos cofres municipais.
“O financimento do transporte coletivo é uma discussão que tem avançado bastante no País, inclusive com várias PECs (Proposta de Emenda Constitucional) tramitando no Congresso Nacional. O que nós buscamos com esse levantamento é uma solução mais estrutural para esse financiamento ao transporte. Sabemos que a implantação em cidades menores é mais fácil, mas queremos que os municípios maiores comecem, ao menos, a reduzir o valor das tarifas. E para isso temos que ter fundos que sejam financiados por toda a sociedade, não apenas pelo passageiro, argumenta Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec.
As 16 cidades identificadas no levantamento do Idec possuem redes de transporte gratuito minimamente organizadas. São municípios que têm, em sua maioria, entre 20 mil e 60 mil habitantes – a exceção é Maricá, com 160 mil habitantes –, e sistemas com, no mínimo, três linhas em operação oferecendo transporte gratuito para a população. "Outra vantagem dos sistemas tarifa zero é que a gratuidade estimula a mobilidade da população, faz as pessoas saírem às ruas, usarem o transporte coletivo. E isso aquece a economia das cidades. O comércio, as empresas instaladas nos municípios aproveitam esse movimento. Provoca uma dinâmica urbana grande. Em Ivaiporã, no Paraná, por exemplo, uma cidade com 30 mil habitantes, a utilização do sistema tem sido tão grande que a prefeitura já está incluindo veículos articulados na frota”, destaca Calábria.
O EXEMPLO DE MARICÁ, NO RIO DE JANEIRO
O projeto Tarifa Zero de Maricá, no Rio de Janeiro, merece destaque. É a única cidade brasileira com mais de 100 mil habitantes a adotar o serviço de transporte gratuito. A frota da Empresa Pública de Transportes (EPT), criada com a função principal de gerir o sistema, possui atualmente 61 ônibus, que operam 17 linhas com horários fixos, transportam 17 mil passageiros por dia e 500 mil por mês. Desde setembro de 2014, quando os Vermelinhos – como os ônibus gratuitos são conhecidos – começaram a operar, já são 15 milhões de viagens e uma economia de R$ 40,5 milhões para os usuários, segundo os dados da Prefeitura de Maricá.
Presidente da EPT, Celso Lopes ensina que, antes de tudo, é preciso decisão política e vontade de fazer porque o orçamento sai do município. “Hoje, a população já se apropriou do Tarifa Zero e, por isso, será muito difícil ele ser suspenso por outra gestão. Embora não exista uma garantia legal para a manutenção do projeto. Agora, o papel do prefeito Fabiano Horta foi e é fundamental. Sem a decisão política, não teríamos conseguido implantá-lo. Estamos sob a gestão do PT há 12 anos e desde então vemos o transporte como um direito social. Para nós, é algo tão importante quanto a educação e a saúde”, defende.
E a Prefeitura de Maricá não pretende parar por aí. A partir de 2021, planeja ampliar o Tarifa Zero para todo o sistema da cidade. Atualmente, parte do município é atendido por uma concessionária que opera nove linhas e cujo contrato está vencendo em outubro de 2020 e não será renovado. Com a ampliação, a expectativa é de que o investimento com o transporte gratuito passe de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões por ano. A prefeitura tem um orçamento anual de R$ 2 bilhões e, por sorte, conta com a exploração dos royalties do petróleo.
Foto: SMCS
PASSAGEM R$ 1 MAIS BARATA EM CURITIBA
Curitiba, capital do Paraná, ainda não pratica a gratuidade no transporte coletivo – e talvez nem tenha essa intenção –, mas já adotou iniciativas que refletem a preocupação em tornar o serviço mais acessível economicamente para a população e, assim, reconquistar a demanda perdida. Desde outubro, está reduzindo em R$ 1 o preço da passagem nos horários entre pico. Onze linhas já estão operando nesse formato e a meta é chegar a 17. A tarifa foi reduzida de R$ 4,50 para R$ 3,50 nos horários de 9h às 11h e das 14h às 16h, e para pagamento exclusivo com o cartão-transporte usuário. Atualmente, com as onze linhas, 31,1 mil passageiros estão sendo beneficiados com os valores mais baixos.
O objetivo da Urbanização de Curitiba (Urbs) é atrair mais passageiros. As linhas escolhidas, por exemplo, tinham uma redução de 27% no número de passageiros entre picos. Com a operação de tarifa reduzida, a perda de usuários caiu para até 15%. Todas as linhas que farão parte da nova operação têm queda média de 21% a 27% nos horários entre picos, enquanto a queda média do sistema total é de 18%.
Seguindo a Urbs, a redução está sendo possível porque um projeto de lei que flexibiliza a tarifa do transporte coletivo da cidade foi aprovado. E tem o caráter de experiência, sendo avaliado se a cobrança diferenciada não afetará o equilíbrio financeiro do sistema. O que, pelo menos por enquanto, não está acontecendo. Em 45 dias, o balanço das seis primeiras linhas é de equilíbrio – a diferença entre a redução e o que se arrecadou foi mínima, sem comprometer a viabilidade do sistema.
Em São Paulo são pelo menos cinco cidades com o transporte gratuito. Fotos: Idec/Divulgação O sistema de transporte de Curitiba conta atualmente com 254 linhas urbanas operadas por três consórcios de empresas privadas que disponibilizam uma frota de 1.231 ônibus. As linhas realizam, em média, 14,1 mil viagens por dia, percorrendo mais de 273 mil quilômetros. Em média, a Rede Integrada de Transporte (RIT) transporta 1.228.694 passageiros por dia útil.
SÃO PAULO
Pelo menos cinco cidades de São Paulo estão praticando o passe livre em seus sistemas de transporte coletivo. Agudos (com 37 mil habitantes), Holambra (14 mil), Macatuba (17 mil), Potirendaba (17 mil) e Vargem Grande Paulista (48 mil). Em Agudos, localizada a 330 km de São Paulo, por exemplo, o serviço de ônibus gratuito é oferecido aos usuários desde 2003, sendo realizado por uma empresa pública com controle total da gestão municipal. Mas faltam recursos para manter o projeto, embora seja considerado barato. Por ano, o sistema municipal custa menos de R$ 1,5 milhão à cidade – valor equivalente, segundo o Idec, ao que o sistema da capital São Paulo custa em apenas uma hora.
“O valor baixo dos sistemas gratuitos de ônibus em pequenas e médias cidades reforça a importância da criação de um fundo de transporte estadual, por exemplo. Ele poderá melhorar os sistemas de transporte dos municípios com menor capacidade financeira, ajudando a baratear o sistema de transporte ou ajudar na compra de ônibus novos, melhores e até não poluentes, reduzindo o impacto ambiental dos transportes”, afirma Rafael Calabria, do Idec.
PARANÁ
Ivaiporã, a 398 km de Curitiba, também oferece transporte gratuito a seus 30 mil habitantes. É um dos municípios que pratica a política há mais tempo no Brasil, desde 2001, gastando em média R$ 800 mil por ano para manter o serviço. Para ampliar o sistema, o município contou com a contribuição da Prefeitura de Curitiba, que fez a doação de um ônibus articulado para a cidade devido ao alto uso do transporte depois da gratuidade. Para ampliar os recursos e, assim, aumentar a oferta do serviço tarifa zero, a Prefeitura de Ivaiporã vem buscando alternativas financeiras, como a exploração de espaços para publicidade no interior dos veículos.
