A indústria é da infração, não da multa

Publicado em 27/01/2020 às 11:51
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Apenas entre 15% e 18% dos condutores brasileiros habilitados são considerados infratores contumazes, ou seja, que foram autuados pelo menos duas vezes no ano. Fotos: Brenda Alcântara/JC Imagem

Não existe a indústria da multa. O que existe no trânsito brasileiro – reproduzido no do Recife – é a indústria da infração. Especialistas em segurança viária estimam que, juntos, todos os órgãos, agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização eletrônica do País consigam notificar menos de um terço das infrações cometidas pelos motoristas. E mais. Que apenas entre 15% e 18% dos condutores brasileiros habilitados – são 74 milhões atualmente – são considerados infratores contumazes, ou seja, que foram autuados pelo menos duas vezes no ano. Traduzindo: a grande maioria dos motoristas brasileiros respeitam as regras de trânsito. Primeiro argumento.

Na sequência da análise sobre as 879.760 multas aplicadas no Recife em 2019, que resultaram na arrecadação de R$ 98,2 milhões, fato que tem sido explorado politicamente por pré-candidatos nas eleições deste ano, é preciso considerar outros três aspectos: as multas mais comuns na cidade – assim como no Brasil – são as de excesso de velocidade (acima dos 20% permitido lidera). E o Recife ampliou a fiscalização eletrônica na capital. Segundo a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), são 28 câmeras de videomonitoramento (que autuam os motoristas) e 105 equipamentos de fiscalização eletrônica, o que permitiu uma redução de 53,5% dos acidentes com mortes e de 17% com feridos entre 2012 e 2019. Segundo argumento.

Não existe indústria da multa, existe sim uma indústria de infratores. Nem 1/3 das infrações cometidas são anotadas. Esse tema será mote das campanhas eleitorais nos municípios. Mais uma vez os demagogos irresponsáveis de plantão irão impulsionar esse tema nos seus discursos. Deveriam sim, apresentar planos para introduzir a educação no trânsito nas escolas para os jovens e planos de segurança viária para a sua cidade. Nesse discurso demagógico e irresponsável esquecem que os hospitais dos seus municípios gastam fortunas no atendimento das vítimas que eles ajudam a produzir", Sílvio Médici, da Abeetrans

E como criticar a ampliação da fiscalização num País onde o trânsito mata 40 mil pessoas por ano, mutila outras 300 mil e gera um custo de R$ 200 bilhões/ano à saúde pública – paga por todos, infratores das ruas ou não, vale ressaltar? No País, as estatísticas técnicas já comprovaram que onde há radares a redução das colisões chega a 83%. Por isso, a pergunta é: as gestões ampliam a fiscalização do trânsito para arrecadar mais ou para salvar vidas?

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O terceiro aspecto é, no caso do Recife, a entrada – após uma longa espera – da Zona Azul Digital, uma evolução do sistema de operação e controle dos estacionamentos rotativos. Po isso, o crescimento das autuações era esperado, já a fiscalização deixou de ser feita por uma pequena quantidade de agentes de trânsito (58) e passou a contar com um reforço de 15 agentes e de uma viatura munida de câmeras que identificam o não pagamento da taxa de estacionamento. Os números da CTTU comprovam essa lógica: foram mais de 20 mil notificações após a entrada da nova tecnologia.

 

“Não existe indústria da multa, existe sim uma indústria de infratores. Nem 1/3 das infrações cometidas são anotadas. Esse tema será mote das campanhas eleitorais nos municípios. Mais uma vez os demagogos irresponsáveis de plantão irão impulsionar esse tema nos seus discursos. Deveriam sim, apresentar planos para introduzir a educação no trânsito nas escolas para os jovens e planos de segurança viária para a sua cidade. Nesse discurso demagógico e irresponsável esquecem que os hospitais dos seus municípios gastam fortunas no atendimento das vítimas que eles ajudam a produzir. O País é signatário do plano da ONU – Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020) para a redução dos acidentes e mortes no trânsito e, lamentavelmente, não conseguimos atingir a meta proposta de reduzir pela metade as mortes no trânsito. Por toda essa realidade, a Abeetrans está fazendo uma intensa campanha junto ao Congresso Nacional e autoridades, procurando chamar a atenção para o tema, que afeta diretamente às famílias vítimas e a sociedade em geral que paga essa conta”, alerta Silvio Médici, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans).

 

E, por fim, temos o uso indiscriminado e irresponsável dos celulares pelos motoristas mesmo quando estão ao volante. Os smartphones viraram a grande praga da segurança viária no Brasil, da qual a grande maioria das pessoas não consegue se libertar quando senta ao volante. Os motoristas e entregadores de aplicativos lideram o movimento. Estão tão à vontade com seus aparelhos que adotaram como padrão a exposição dos celulares nos painéis dos carros e até nos guidons das motos e bicicletas. Essa, inclusive, é uma das razões da explosão das multas no País e, consequentemente, no Recife. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o uso de celular na direção já é a terceira maior causa de mortes de trânsito no Brasil, combinação que só perde em números de fatalidades para o excesso de velocidade e o alcoolismo ao volante. 

Estudos sobre direção distraída mostram que há verdadeiros viciados em smartphones, indivíduos hiperconectados que têm um padrão de comportamento distraído e o reproduzem na direção de um veículo – situação bem mais perigosa do que o simples uso de um smartphone em casa ou na praia. Os viciados em smartphones ao volante são considerados os novos motoristas bêbados. Talvez até mais perigosos que eles porque a frequência com que se dirige com o celular ao lado é infinitamente maior do que a mistura álcool e direção.

Em Pernambuco e no Recife houve uma explosão das autuações dessa infração no trânsito desde 2016, quando dirigir usando ou manuseando o celular deixou de ser uma infração média e passou a ser considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Alteração, vale ressaltar, feita exatamente por causa do crescimento de acidentes relacionados à desatenção dos condutores. No Recife, a infração aumentou em 207% de 2015 para 2019. De 2016 para 2019 o número de autuações no Estado cresceu quase 20 vezes mais, segundo dados do Detran-PE. As infrações por manuseio de celular pularam de 4.204 para 82.082 registros, passando do 34º para o 4º lugar no ranking de infrações mais cometidas no Estado. E vale o destaque, como já foi dito pelo diretor de Fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins: estamos falando de uma infração que é notificada apenas pelo agente de trânsito. A fiscalização eletrônica, inclusive o videomonitoramento, não pode fazer o registro.

Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem  

 

E o perigo do uso é assustador. Testes da Abramet mostraram que o condutor leva 9 segundos entre perceber que o celular está tocando ou vibrando, verificar o que está acontecendo e decidir atender ou manusear o aparelho. Se o veículo estiver desenvolvendo 60 km/h, por exemplo, é como se o motorista dirigisse por 300 metros sem perceber o que acontece ao redor. E o estudo, acredite, não considerou a ação de atender o telefone ou responder a mensagem ou a ligação. Além de tudo isso, a CTTU argumenta que o incremento da receita arrecadada foi impactado expressivamente pela redução em 40% no valor da taxa paga ao Detran-PE para o processamento das multas, que ocorreu em abril de 2018. Só isso representa mais de 17% do total da receita arrecadada nos anos de 2018 e 2019.  

 

Não vamos negar aqui que existam abusos e armadilhas na fiscalização de trânsito. Um exemplo clássico e que já deve ter pego muitos dos leitores é o controle de velocidade do Cais José Estelita, principal ligação da Zona Sul com o Centro do Recife. Criado lá atrás para dar segurança aos ciclistas que usam a Ciclofaixa Móvel de Turismo e Lazer e, portanto, na cabeça das pessoas atrelado à estrutura ciclável, o controle vale, na verdade, para todos os dias de domingo e feriados – sendo ou não instalada a ciclofaixa. E que é fundamental fiscalizar para onde vão os recursos obtidos com a arrecadação, cobrando a aplicação correta e determinada por lei.

Mas é preciso fazer algumas perguntas responsáveis sob o aspecto da segurança viária de todos que fazem o trânsito – pedestres, ciclistas e motoristas: como controlar a civilidade no trânsito numa cidade que tem 713 mil veículos registrados e recebe a circulação de 1,4 milhão de carros, que é a frota registrada na RMR – sem contar os veículos registrados no interior, mas que também circulam na capital? Como garantir a segurança viária numa capital que tem uma frota veicular que aumenta mensalmente em mais de mil veículos? É possível agir sem o controle da multa? O que você acha, caro leitor?

 

 

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