O convênio que garantia a segurança das estações do Sistema BRT da Região Metropolitana do Recife por policiais militares de folga está sob risco. Com a perda de demanda de passageiros devido à pandemia do coronavírus, as empresas de ônibus que atuavam como parceiras do Estado deixaram de fazer o pagamento, comprometendo o esquema de segurança. A ausência dos PMs foi tanta que mais da metade dos pontos de embarque e desembarque dos Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste foram novamente destruídos e roubados por vândalos e viciados. Agora, numa proporção maior do que a registrada em 2019: das 46 estações em operação, 25 estão com a estrutura comprometida, como mostrou a Coluna Mobilidade em reportagem no domingo (30/8).

O governo de Pernambuco confirmou o fim do pagamento pelos empresários, mas garantiu que o convênio não foi suspenso, apesar de ter havido redução do policiamento. E que irá cobrir a diferença do custo com recursos próprios. De fato, policiais militares não têm sido vistos protegendo as estações - nem as do Leste-Oeste, que voltaram a funcionar, muito menos as do Norte-Sul, que estão fechadas desde o início da pandemia. A reportagem circulou pelos corredores e constatou a ausência. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, o convênio vai passar por ajustes que serão fechados em reunião nesta quinta-feira (3/9), à tarde, com a SDS.

“O governador garantiu que vamos cobrir a diferença. Não podemos deixar as estações de BRT sem segurança. Vamos reestruturar o convênio e retomar o policiamento, dando enfoque não só na ação ostensiva, mas também na identificação e prisão dessas pessoas. Isso tudo será discutido na reunião”, garantiu. O Estado precisou assinar um aditivo para regularizar e assumir na íntegra os pagamentos. O aditivo, inclusive, teria sido assinado na quinta-feira (27/8).

O convênio foi uma reação do governo de Pernambuco aos assaltos e ao vandalismo que tinham dominado as estações de BRT no segundo semestre do ano passado. Em outubro, o Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o Conorte (consórcio que opera o Corredor Norte-Sul), a Mobibrasil (que opera o Leste-Oeste) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) deram as mãos para tentar reverter a situação, depois que duas estações do Norte-Sul foram depenadas do piso ao teto, numa verdadeira “canibalização” das estruturas. Os PMs, então, passaram a substituir a segurança privada que existia no sistema até maio de 2019, quando os contratos foram cancelados pelo governo para economizar parte dos R$ 650 mil gastos mensalmente com a vigilância patrimonial das unidades do BRT. Mas com o fim do pagamento dos operadores, a presença da PM ficou comprometida.

O convênio previa um investimento diário de R$ 17 mil, o que equivaleria a aproximadamente R$ 527 mil por mês, permitindo ofertar mais de 80 policiais por dia, entre praças e oficiais (dados do pré-pandemia). Desse total, R$ 377 mil eram bancados pelo Estado, R$ 100 mil pelo Conorte e R$ 50 mil pela Mobibrasil. Os militares que atuam no Programa de Jornadas Extras (PJEs) da SDS recebem R$ 200 por 12 horas de trabalho (praças) e R$ 300 (oficiais) pelo mesmo turno.

GESTÃO PRIVADA
A destruição das estações é ainda mais grave porque acontece no momento em que o governo de Pernambuco inicia o processo de concessão pública dos equipamentos. Inicialmente, elas não iriam, mas o Estado decidiu incluir as 46 estações do BRT Via Livre, como é chamado o sistema metropolitano, no pacote dos terminais integrados de ônibus e metrô.

Os equipamentos serão geridos pela mesma concessionária que assumir a gestão dos 26 TIs da RMR. O Estado vai lançar a licitação no início de 2021. Será uma pacote de R$ 115 milhões previsto para um contrato de 35 anos. O modelo é uma Parceria Público-Privada (PPP) no formato de concessão administrativa, ou seja, há aporte financeiro durante a vigência do contrato, mas sem cobrança dos usuários - já que o passageiro paga a tarifa do transporte e acessa os TIs e as estações com ela.

O Estado também deu início ao processo licitatório para recuperação de 25 estações de BRT. Serão investidos R$ 1.2 milhão na recomposição do forro, estruturas, portas, catracas, quadro elétrico, colocação de nova fiação, reposição dos vidros e pintura. Também será realizada capinação no entorno dos equipamentos. Segundo o CTM, após a conclusão dos serviços de recuperação, as estações de BRT serão reabertas. Enquanto isso, os usuários estão sendo atendidos por linhas operadas por ônibus convencionais e articulados que fazem o embarque e desembarque nas paradas localizadas nas calçadas.