O setor empresarial de ônibus argumentou nesta quarta-feira (02/9) que suspendeu o pagamento do convênio com a Polícia Militar para proteção do sistema BRT porque as ações de segurança das estações não estavam sendo efetivas. Mesmo antes da pandemia do coronavírus. E que, a crise econômica provocada pela perda de demanda de passageiros, aliada ao fechamento dos equipamentos pelo governo de Pernambuco, tornaram o pagamento inviável. E mais: que a contribuição financeira do setor não era para fazer guarda patrimonial do equipamento - obrigação do Estado -, mas para dar segurança à operação, aos passageiros e operadores.

Os operadores dos Corredores de BRT Norte-Sul (Conorte) e Leste-Oeste (MobiBrasil) suspenderam o pagamento de R$ 150 mil que estavam fazendo desde outubro de 2019, quando, após a destruição do piso ao teto de duas estações e danos a outras, passaram a contribuir com o convênio que garantiria PMs fazendo a segurança dos equipamentos. Previa um investimento diário de R$ 17 mil, o que equivaleria a aproximadamente R$ 527 mil por mês, permitindo ofertar mais de 80 policiais por dia, entre praças e oficiais (dados da pré-pandemia). Desse total, R$ 377 mil eram bancados pelo Estado, R$ 100 mil pelo Conorte e R$ 50 mil pela Mobibrasil. Os militares que atuam no Programa de Jornadas Extras (PJEs) da SDS recebem R$ 200 por 12 horas de trabalho (praças) e R$ 300 (oficiais) pelo mesmo turno.

O Consórcio Conorte se posicionou sobre o assunto. Alegou que a parceria com o governo do Estado foi feita no sentido de preservar a segurança da equipe de operadores e passageiros, mas que o policiamento não foi executado da forma sugerida e demonstrou não ter eficácia. Que em nenhum momento os PMs substituíram a segurança privada cancelada pelo governo e que, desde então, a situação piorou muito. Que no início da parceria havia defendido o uso de PMs da reserva para cumprirem jornada integral nas estações, marcando presença permanente.

Que só assim haveria uma sensação de segurança ostensiva para as pessoas. No entanto, o que aconteceu foram rondas esporádicas dos policiais. Além disso, os PMs do programa tiveram as horas extras cortadas pelo governo. E que, com o fechamento das estações e a crise financeira instalada em todos os níveis, seria injusto esperar alguma contribuição voluntária das empresas, que já têm enfrentado muita dificuldade para manter a frota e os postos de trabalho. Por tudo isso, seria inadmissível transferir a responsabilidade para os operadores.

A ausência dos PMs na proteção das estações de BRT foi tanta que mais da metade dos pontos de embarque e desembarque dos Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste foram novamente destruídos e roubados por vândalos e viciados durante a pandemia - com mais destaque nos meses de maio e junho. E, agora, numa proporção maior do que a registrada em 2019: das 46 estações em operação, 25 estão com a estrutura comprometida, como mostrou o JC em reportagem no domingo (30/8).

O governo de Pernambuco confirmou o fim do pagamento pelos empresários, mas garantiu que o convênio não foi suspenso, apesar de ter havido redução do policiamento. E que irá cobrir a diferença do custo com recursos próprios. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, o convênio vai passar por ajustes que serão fechados em reunião nesta quinta-feira (3/9), à tarde, com a SDS.

ADOÇÃO DAS ESTAÇÕES DE BRT

O Conorte também defendeu a proposta de reforma do modelo das estações e de um programa de adoção dos equipamentos pela iniciativa privada. E o projeto piloto seria a estação em frente ao Shopping North Way, no Corredor Norte-Sul, que começou a ser construída, mas foi abandonada pelo governo. As unidades perderiam o vidro temperado, que além de caro atrai o calor, deixariam de ser refrigeradas e ganhariam uma estrutura vazada, semelhante às estações de BRT do Rio de Janeiro, por exemplo. O teto também teria uma área aberta que permitiria a ventilação.

Conheça a proposta:

Sobre o programa de adoção das estações de BRT, o Conorte fez a sugestão no ano passado, quando o governo de Pernambuco ainda não tinha decidido incluir os equipamentos no mesmo pacote de concessões dos terminais integrados de ônibus e metrô. A mesma estação do Shopping North Way seria o pontapé inicial. O modelo poderia ser levado para as estações Tacaruna, com a adoção do Shopping Tacaruna, e a do Derby, que poderia ser adotada por instituições como a Uninassau e o Hospital Português, por exemplo. A ideia era copiar o modelo de adoção de praças que a Prefeitura do Recife colocou em prática por muitos anos e vem fazendo na Avenida Conde da Boa Vista, após a requalificação do corredor.