Caso consiga ir à votação e seja aprovado, o Projeto de Lei 05 de 2019, que pretende proibir os motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus em circulação no Recife, terá uma difícil implantação. Isso porque será uma lei municipal num sistema de ônibus metropolitano, como é o caso do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), gerido pelo governo do Estado. Por isso, ou será mais uma lei sem efeito prático ou forçará o governo de Pernambuco a repetir o processo da obrigatoriedade de refrigeração dos coletivos, quando Recife e Olinda aprovaram legislações próprias e o Estado se viu obrigado a correr para aprovar uma lei estadual.

E, pelo que se viu nesta segunda-feira (28/9), quando o Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco promoveu a paralisação de coletivos em cinco pontos diferentes do chamado centro expandido do Recife, a pressão pela aprovação do projeto será grande. O PL é, atualmente, a principal esperança que os rodoviários têm para tentar reverter a retirada e demissão dos cobradores e a consequente dupla função dos motoristas. A categoria, inclusive, já avisou que continuará realizando protestos na cidade até que ele seja votado.

 “Vamos fazer sim. Isso é certo. Estamos apenas discutindo os dias e horários. Não vamos aceitar essa situação. O governo de Pernambuco liberou a retirada em massa dos cobradores, que agora estão sendo demitidos por parte das empresas de ônibus. E os motoristas estão tendo que passar troco. A pressão sobre a Câmara de Vereadores é grande e, por isso, vamos seguir com as manifestações. E a responsabilidade pelo transtorno para a população será dos vereadores que concordaram com a emenda apresentada hoje (segunda 28/9)”, disse Aldo Lima.

O PL 05, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) tramita na Câmara dos Vereadores desde março de 2019, sem grandes avanços. Mas com a crise econômica e a decisão do governo de liberar em julho, provisoriamente e numa tentativa de equilibrar as contas do transporte público da RMR, a retirada em massa dos cobradores dos coletivos, ele ganhou urgência. Só que há aproximadamente um mês o vereador, com a ajuda da pressão dos motoristas e cobradores de ônibus, tenta votar o projeto sem sucesso. Já foram dois adiamentos. O primeiro no fim de agosto e o segundo nesta segunda-feira (28/9).

REFRIGERAÇÃO
Em 2019, depois de as Câmaras Municipais do Recife e, na sequência, de Olinda, aprovarem legislações independentes determinando a refrigeração gradativa da frota de ônibus, o Estado teve que encaminhar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que previa a refrigeração gradativa de 700 ônibus em todo o Grande Recife. O PL 741/2019, aprovado e sancionado no mesmo ano, uniformizava e ampliava para toda a Região Metropolitana a climatização da frota de coletivos, antes restrita às linhas que começavam e terminavam nos limites das cidades do Recife e de Olinda.

Era como se, caso as leis fossem seguidas ao pé da letra, o passageiro de uma linha que começasse e terminasse no Recife ou em Olinda iria andar em ônibus com ar-condicionado, enquanto aquele que pega a PE-15-Boa Viagem ou a TI Cabo-TI Recife, por exemplo, não teria o mesmo direito. E, o que é pior: mesmo assim, pagaria uma passagem mais cara sem usufruir do benefício da refrigeração. O mesmo pode acontecer com o PL do fim da dupla função. Teria valor nos ônibus que circulam apenas no Recife.

“A Câmara de Vereadores do Recife pode sair na frente, com esse projeto, exatamente como aconteceu no caso dos ar-condicionados”, afirmou o vereador Ivan Moraes. Os rodoviários também apostam na mesma estratégia. “O município do Recife tem poder para legislar sobre os ônibus que circulam nos limites do município. Queremos que, depois de sancionada, a lei que proíbe a dupla função seja um modelo para o resto da RMR”, defendeu Aldo Lima, dos Rodoviários.

A lei da refrigeração dos coletivos previa um impacto anual de três a cinco centavos no valor da passagem da RMR. O modelo criado pelo governo do Estado beneficiaria 89 linhas do Sistema Estrutural Integrado (SEI), a integração entre ônibus e com o Metrô do Recife. Mas não deverá entrar em vigor por enquanto devido à pandemia.