TRANSPORTE PÚBLICO

Rodoviários e empresários chegam a acordo, e greve de ônibus prevista para esta terça é cancelada na Região Metropolitana do Recife

Os rodoviários, de forma geral, saíram vitoriosos. Conseguiram a garantia formal do governo de Pernambuco de que a lei que proíbe a dupla função será cumprida, inclusive nas linhas da RMR, um reajuste de 2,69% e uma estabilidade de emprego por seis meses. Além disso, conseguiram que o governo de Pernambuco garantisse a operação de todas as linhas do sistema com cobradores

Roberta Soares
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Roberta Soares
Publicado em 23/11/2020 às 17:46 | Atualizado em 24/11/2020 às 14:34
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Quase toda semana são realizados protestos pedindo a antecipação da vacina para motoristas, cobradores e funcionários em geral do transporte público brasileiro - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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Não vai ter greve de motoristas e cobradores de ônibus na Região Metropolitana do Recife nesta terça-feira (24/11). Por mais de duas horas e meia, empresários de ônibus e rodoviários, mediados pela Justiça do Trabalho, discutiram até chegar a um acordo. Assim, passageiros do transporte público do Grande Recife não terão que enfrentar o desafio de ficar sem transporte público em plena pandemia da covid-19. 

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A principal reivindicação dos rodoviários para não realizar o movimento era a garantia do governo do Estado de que a Lei 18.761/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus do Recife, seria cumprida. Eo governo de Pernambuco atendeu - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

Os rodoviários, de forma geral, saíram vitoriosos. Conseguiram a garantia formal do governo de Pernambuco de que a Lei Municipal do Recife 18.761/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus da capital pernambucana, aprovada e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no fim de outubro, será cumprida a partir do dia 3 de dezembro de 2020. E mais: que ela terá abrangência metropolitana, já que será difícil a operacionalização apenas nos limites do Recife. Essa, inclusive, era, segundo o Sindicato dos Rodoviários, a principal exigência para evitar o movimento. Além disso, já no fim da audiência, conseguiram que o governo de Pernambuco garantisse a operação de todas as linhas do sistema com cobradores. 

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Portaria do CTM que garante o cumprimento da da lei que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus - DIVULGAÇÃO


A negociação foi além da dupla função. Os motoristas, cobradores e fiscais também conseguiram outros ganhos: um reajuste pelo índice acumulado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2,69% e uma estabilidade de emprego por seis meses. Para depois, a negociação de um possível reajuste no tíquete refeição. Também ficou acordado que a convenção coletiva da categoria do ano passado será prorrogada na íntegra, com a exclusão de apenas dois pontos: a autorização para a prática da dupla função e para o intervalo da intrajornada.

A negociação foi intensa e demorada, mas a mediação da desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, do TRT 6ª Região, e dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi fundamental. A crise sanitária foi a fundamentação do apelo feito pela magistrada e pelos procuradores. “Pedimos bom senso das duas partes (empresários de ônibus e rodoviários). Sensibilidade para que possam ceder diante do momento que a população enfrenta. Imagine o que será para as pessoas que dependem do transporte público enfrentar uma greve no meio de uma crise sanitária. Precisamos pensar que o prejuízo será para a população”, alertou a desembargadora logo no início da audiência.

ARTES JC
Dupla função - ARTES JC

Os rodoviários comemoraram o resultado, principalmente em tempos de pandemia. “Avançamos, sem dúvida, mas a luta continua. Garantimos a portaria que proíbe a dupla função em toda RMR e a estabilidade de seis meses, assim como o fim da intrajornada e o pagamento de reposição da inflação. A discussão do reajuste do tíquete segue. Na próxima semana voltaremos a conversar com os empresários”, afirmou Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários.

O Sindicato dos Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) afirmou que o setor empresarial foi além do que poderia, numa demonstração de sensibilidade para evitar a greve. “Nós fomos no nosso limite, apesar de toda dificuldade que o setor de transporte tem enfrentado com a pandemia. Somos, ao lado do setor de turismo, os mais afetados pela crise provocada pelo coronavírus. Mas mesmo assim fizemos o esforço de um acordo para evitar a greve e não ver a sociedade penalizada. Estamos dando um realinhamento num momento em que as pessoas têm perdido empregos. Isso mostra nosso interesse em negociar, que estamos sensibilizados com a situação”, afirmou Fernando Bandeira, presidente da Urbana-PE. O empresário lembrou, ainda, que a audiência de conciliação mediada pelo TRT foi provocada pelo sindicato empresarial.

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O Sindicato dos Rodoviários argumenta que a dupla função coloca em perigo o motorista e os passageiros. Proibição vai valer na RMR - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

GOVERNO DE PERNAMBUCO
O governo de Pernambuco demonstrou empenho em evitar a paralisação tida como certa para esta terça-feira (24). Já chegou à audiência de conciliação com uma portaria garantindo o cumprimento da lei que proíbe a dupla função, como havia sido solicitado pelos rodoviários. No sábado (21), apesar de o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) ter garantido, numa nota oficial, que iria cumprir a lei a partir do dia 3/12, os rodoviários exigiram a publicação de uma portaria.

O texto do documento, no entanto, se referia ao cumprimento da lei no Recife, já que a legislação foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Recife. Os rodoviários, mais uma vez, exigiram que a abrangência fosse das linhas que também entram na capital e que ficasse claro que o pagamento da tarifa em dinheiro só seria aceito pela figura de um cobrador. Novamente, o Estado cedeu. A portaria será publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça (24).

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