A segunda-feira (23/11) será decisiva para os passageiros da Região Metropolitana do Recife. Uma audiência de conciliação entre rodoviários e empresários, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT), tentará evitar a paralisação de motoristas e cobradores de ônibus a partir da 0h da terça-feira (24), aprovada por unanimidade, em duas votações distintas, em assembleia da categoria realizada na semana passada. A audiência foi provocada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), será remota e começará às 15h.

Os rodoviários têm como principal exigência para evitar o movimento no Grande Recife o cumprimento da Lei Municipal do Recife 18.761/2020, que proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus da capital pernambucana, aprovada e sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no fim de outubro. Desse ponto, não vão abrir mão. Querem uma garantia do governo de Pernambuco, como gestor do transporte metropolitano, de que a lei será cumprida.

Estrategicamente, o governo do Estado soltou uma nota oficial na sexta-feira (20) garantindo que a lei seria cumprida no prazo legal determinado, a partir do dia 3 de dezembro, dentro da aplicabilidade e abrangência definidas. Mas o posicionamento não foi suficiente para os rodoviários, já que a informação foi repassada à imprensa. A categoria pediu que o Estado publicasse a oficialização no Diário Oficial do Estado (DOE) até a segunda-feira (23).

No sábado (21), o Sindicato dos Rodoviários encaminhou nota oficial à imprensa informando que não havia sido comunicado oficialmente pelo governo de que será respeitada a legislação que proíbe a dupla função de motoristas de ônibus no Recife. "Se estes termos não forem atendidos na segunda-feira (23), será mantida a greve a partir das 00h da terça-feira", diz a nota.

A categoria pede a oficialização para que não aconteçam, segundo eles, mais descumprimentos de promessas. "O Sindicato está fazendo esta exigência formal da publicação de uma Portaria, porque no tema das demissões durante a pandemia, apenas a palavra do governador não nos serviu de nada: as empresas não só mantiveram como aumentaram as demissões".

Os rodoviários fazem outras exigências - como estabilidade de emprego por um ano, a recolocação dos cobradores demitidos - algo bem difícil de ser conquistado - e a suspensão das demissões, que segundo os rodoviários segue acontecendo, mesmo com as ajudas do governo federal. Mas o cumprimento da lei do fim da dupla função é o ponto principal.

GOVERNO
A informação de que iria cumprir a lei foi dada pelo governo de Pernambuco por meio de uma nota enviada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestor do sistema de transporte público da RMR. O posicionamento, inclusive, foi estratégico para tentar acalmar os ânimos dos motoristas e cobradores de ônibus, decididos a fazer a greve.

“Em relação à alegação do Sindicato dos Rodoviários sobre suposto descumprimento da Lei do Município 18.671/2020, que trata da proibição da dupla função no Recife, o Consórcio também cientificou os sindicatos de que a referida Lei, como toda norma jurídica, haverá de ser cumprida, a partir de sua eficácia, que terá início em 03/12, quando sua aplicação será cobrada pelo Consórcio, no âmbito de sua competência e no limite de sua abrangência”, diz o CTM na nota oficial.

Sobre o pedido dos rodoviários para que a decisão de cumprimento da lei fosse confirmada oficialmente para a entidade, o CTM disse na tarde deste domingo (22) que não iria se pronunciar.

EMPRESÁRIOS
Já a Urbana-PE confirmou a audiência mediada pelo TRT nesta segunda (23) e que já foi notificada pelo CTM para, no caso de a paralisação acontecer, garantir frota mínima de 70% nos horários de maior movimento, ou seja, das 5h às 9h e das 16h às 20h, e de 50% nos demais horários.

Fernando Bandeira, presidente da Urbana-PE, confirmou que foi o sindicato quem provocou o TRT para tentar fazer um acordo com os rodoviários. “Não temos como atender a muitas das reivindicações dos rodoviários devido à pandemia. É o caso de aumento salarial de 29%, do tíquete de 79% e pagamento de 70% do plano de saúde. É preciso lembrar que estamos no meio de uma pandemia e o setor de transporte foi o que, junto com o setor turístico, teve as maiores perdas. O mesmo vale para a readmissão de cobradores, que só será discutido na Justiça”, alertou.

Sobre o posicionamento do governo de Pernambuco de que irá aplicar a lei do fim da dupla função a partir do dia 3 de dezembro, Bandeira afirmou que o setor empresarial aguarda para conhecer a abrangência e a aplicabilidade da nova legislação.