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Agressores de mulheres poderão perder habilitação no Brasil

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados também defende a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher

Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 27/07/2021 às 12:45
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FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
A proposta será analisada pelas comissões em caráter conclusivo (quando é votado apenas pelas comissões, sem ir ao plenário) - FOTO: FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os agressores de mulheres não poderão ter habilitação para conduzir veículos. O PL 2003/21 institui como requisito para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.

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O PL também defende a inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher. Para obtê-la, terá que participar de programas de educação contra violência. O autor da proposta é o deputado José Guimarães (PT-CE).

Ele defende que seria mais uma ferramenta para inibir a violência contra as mulheres, seja no trânsito ou fora dele. “As mulheres são alvo de muito preconceito no trânsito. As agressões são várias, passando por xingamentos e gestos obscenos, até a ocorrência de vias de fato, com lesões corporais e mesmo perseguições e ameaças", explica.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo (quando é votado apenas pelas comissões, sem ir ao plenário), pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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