Uber perde batalha judicial na Holanda sobre direitos dos motoristas

Um tribunal holandês determinou, nesta segunda-feira (13), que os motoristas de Uber nesse país estão efetivamente sob contrato de trabalho e não são trabalhadores independentes, em um novo golpe à gigante americana líder em serviços de motoristas de aplicativo.

Esta sentença, em um caso apresentado por um sindicato holandês, ocorre meses depois de outra semelhante por parte de um tribunal do Reino Unido sobre os direitos dos motoristas de Uber, o que obrigou a empresa americana a alcançar um acordo sindical pela primeira vez no mundo.

"A relação legal entre Uber e esses motoristas reúne todas as características de um contrato de emprego" e os motoristas estão protegidos pelo convênio coletivo trabalhista dos motoristas de táxi, informou um tribunal de Amsterdã em um comunicado.

"Isso significa que a Uber será obrigada a assinar contratos trabalhistas com seus motoristas (...), o que significa que, em determinadas circunstâncias, eles têm direito a um pagamento atrasado", disse o tribunal.

A Federação de Sindicatos Nacionais (FNV) holandesa levou a Uber aos tribunais em dezembro passado, alegando que os taxistas e os motoristas desta empresa compartilham um mesmo acordo de trabalho, e que esses últimos frequentemente ganham menos que um salário mínimo.

Os juízes também ordenaram a Uber a pagar 50.000 euros (59.000 dólares) por danos e prejuízos à FNV por não aderir a um acordo de trabalho coletivo.

A Uber, que insiste que apenas fornece uma plataforma técnica para vincular motoristas e clientes independentes, alertou que vai recorrer da sentença.

"Estamos decepcionados com esta decisão (judicial), porque sabemos que a grande maioria dos motoristas quer continuar sendo independente", declarou Maurits Schoenfeld, gerente da Uber para o norte da Europa, em um comunicado à AFP.

"Os motoristas não querem renunciar à sua liberdade de escolher quando e onde trabalhar", acrescentou.

Em março, a Uber informou que pela primeira vez no mundo estava concedendo aos seus motoristas no Reino Unido o status de trabalhadores, com benefícios que incluem o salário mínimo.

Em documentos judiciais entregues ao tribunal, a Uber destaca que: "um grupo tão diverso, com mais de 10.000 motoristas, não pode se tornar empregado (da empresa) simultaneamente".

É um negócio em rápida expansão, com mais de 5.200 motoristas da Uber só em Amsterdã no final de 2019, de acordo com dados de um estudo da Universidade de Maastricht.

A sentença do alto tribunal britânico não deixa de ser um precedente, mesmo que em cada país as condições possam ser diferentes.

Por exemplo, na Califórnia um juiz considerou, em agosto, que era inconstitucional e "inaplicável" um referendo de novembro de 2020 que considerava esses motoristas como trabalhadores autônomos.

Uber e Lyft, líderes americanos neste setor, submeteram a voto popular uma lei para consagrar a independência dos motoristas na Califórnia, depois que esse estado adotou, em 2019, uma norma que obrigava a considerá-los empregados.

No entanto, um juiz de um Tribunal Superior da Califórnia, determinou que essa lei viola a Constituição do estado porque "limita o poder de uma (...) legislatura para definir os motoristas de aplicativos como trabalhadores sujeitos à lei de compensação trabalhista".

A Uber também enfrentou uma forte resistência por parte dos serviços de táxi tradicionais em vários países, como a Espanha, por exemplo.

Um tribunal francês ordenou na última sexta-feira (10) que a Uber pague por danos e prejuízos aos taxistas, cujo negócio foi afetado por concorrentes não licenciados.

Em agosto, a Uber afirmou que ganhou 1,1 bilhão de dólares (931 milhões de euros) durante o segundo trimestre deste ano, acrescentando que seu negócio - estagnado pela pandemia - começava a mostrar sinais de recuperação.

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