Pedágio em Pernambuco: Tarifas propostas para rodovias que serão concedidas podem chegar a quase R$ 8

As três rodovias estaduais de Pernambuco que serão concedidas à gestão privada e, consequentemente, passarão a ser pedagiadas, deverão ter tarifas entre R$ 5,90 e R$ 7,86. Pelo menos esses são os valores estipulados como mínimo e máximo pelo Programa de Parcerias Estratégicas do governo do Estado, a partir de um cálculo feito ainda em outubro de 2020. O argumento do governo de Pernambuco para indicar essas quantias é que elas permitiriam uma adequação da capacidade e da segurança viária, ao mesmo tempo em que não representam um valor inacessível para a população pagar.

O teto de quase R$ 8, inclusive, foi definido por ser o máximo praticado atualmente no Estado pela Concessionária Rota do Atlântico, que dá acesso ao Complexo Portuário de Suape e à Praia de Porto de Galinhas, no Litoral Sul. O futuro pacote de concessões rodoviárias representará um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos em três rodovias estaduais em Pernambuco: PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e que faz divisa com o estado de Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que liga Limoeiro à BR-232, também no Agreste pernambucano.

Pelo menos essa é a proposta inicial elaborada pelo governo de Pernambuco dentro do Programa de Parcerias Estratégicas e que está aberta para consulta pública a partir desta quinta-feira (14/10) no endereço www.parcerias.pe.gov.br. A proposta, inclusive, será tema de duas audiências públicas programadas para o mês de novembro de 2021. As rodovias foram separadas na consulta pública. A da PE-60 será no dia 10/11 e a das PEs 90 e 50 acontecerá no dia 11/11.

PRAÇAS DE PEDÁGIO

A proposta prevê cinco praças de pedágio nas três rodovias: duas na PE-60, duas na PE-90 e uma na PE-50. No total, serão 234 km que poderão passar a ser geridos e operados por concessionárias, em contratos de três décadas. Essas três rodovias têm, juntas, um tráfego de 25 mil veículos por dia, divididos na seguinte grandeza: PE-60 com 12 mil veículos/dia; PE-90 com 8 mil veículos/dia; e PE-50 com 5 mil veículos/dia.

As três PEs fazem parte de um estudo de viabilidade de concessão pública desenvolvido desde 2020 pela Secretaria de Planejamento de Pernambuco. Foram escolhidas pelo volume de tráfego e importância econômica no Estado. Dos R$ 2,2 bilhões, R$ 1,13 bilhão serão investimentos e R$ 1,14 bilhão serão custos operacionais (equipamentos e atendimentos que deverão ser prestados, além de manutenção). A previsão, se tudo der certo, é lançar a licitação pública até o fim do primeiro semestre de 2022.

DUPLICAÇÃO PARCIAL

As rodovias não serão totalmente duplicadas - é fundamental informar esse detalhe, já que sempre que se fala em estradas pedagiadas, a população associa imediatamente à duplicação. Pela proposta, a PE-60, por exemplo, terá praticamente metade da extensão em pista dupla - dos 86,5 km, 44,70 km serão duplicados. Além disso, terá o acostamento implantado em 25 km e a terceira faixa em outros 3,6 km. Já a PE-90, a segunda mais importante do pacote de concessões, terá 36,10 km em pista dupla dos 107,6 km que compõem sua extensão. Também terá acostamento implantado em 53 km e a terceira faixa em outros 4,4 km. A PE-50, por outro lado, não será duplicada nos 40,5 km de extensão. Mas ganhará acostamento em 39 km.

Segundo o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias do Estado, Marcelo Bruto, quem coordena os estudos, o Estado buscou um projeto viável, que não impactasse tanto no valor da tarifa de pedágio. “Nós demos o peso que cada uma das três rodovias possuem para o Estado. A PE-60, por exemplo, receberá mais investimentos do que a PE-90, que receberá mais do que a PE-50. Essa foi a lógica. Buscamos priorizar a segurança viária acima de tudo, inclusive com a oferta de serviços e atendimentos necessários nas concessões. Mas não tínhamos como propor a duplicação das três e em toda a extensão. Isso impactaria demais no preço das tarifas a ser cobrada da população”, explicou.

A menor tarifa, inclusive, será o fator determinante na futura licitação. Quem oferecer o valor mais baixo atendendo às exigências mínimas da proposta vencerá a disputa. “É preciso considerar a precária situação das rodovias públicas do País, que também se reflete em Pernambuco. As três PEs que estão no pacote de concessões, por exemplo, têm 50% dos acostamentos existentes classificados como ruins e 34% do trecho total necessitando de reforço estrutural do pavimento. Ou seja, se fossemos duplicar tudo, o custo seria muito maior e poderia inviabilizar a concessão”, reforça o secretário. Os estudos das possíveis concessões foram feitos por uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).