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Construção do People Mover do Aeroporto de Guarulhos é liberada pelo TCU

Tribunal revogou a própria decisão de suspender as obras, dada em setembro deste ano (2021) sob alegação de ausência de transparência no termo aditivo para a construção do equipamento

Roberta Soares
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Roberta Soares
Publicado em 16/12/2021 às 11:37 | Atualizado em 16/12/2021 às 11:40
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As obras do People Mover estão programadas para começar nos primeiros meses de 2022 e têm prazo de dois anos para conclusão - FOTO: DIVULGAÇÃO
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O People Mover, sistema sobre trilhos que ligará o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, à rede de transporte público paulista - corrigindo um equívoco cometido anos atrás por politicagem -, poderá voltar a ser construído. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (15/12), a retomada do projeto de construção da conexão entre a Linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) (o sistema de trens metropolitano de São Paulo) e o Aeroporto Internacional de Cumbica, na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo.

Conheça o People Mover, que ligará o Aeroporto de Guarulhos ao sistema de transporte sobre trilhos de São Paulo

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A decisão do TCU - que no mês de setembro deste ano (2021) havia determinado a suspensão das obras sob alegação de ausência de transparência no termo aditivo para a construção do equipamento - aconteceu depois de o Ministério da Infraestrutura fazer esclarecimentos sobre o projeto - o APM (Automated People Mover), que substituirá os ônibus convencionais que atualmente fazem o transporte dos passageiros entre o aeroporto e a estação Aeroporto-Guarulhos da CPTM. Na verdade, era para a expansão da Linha Jade da CPTM ter ido até o terminal aeroportuário, mas isso não aconteceu ainda em 2018.. Como solução, improvisaram a ligação com ônibus, que não é lógica, operacional nem confortável para o passageiro que quer chegar a Guarulhos de metrô e trem.

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A solução é 100% automatizada e vai conectar os terminais de passageiros do aeroporto à estação da Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) - DIVULGAÇÃO

As obras do People Mover estão programadas para começar nos primeiros meses de 2022 e têm prazo de dois anos para conclusão. A estimativa é que representem investimentos de R$ 272 milhões, que deverão ser feitos em sua maioria pela concessionária GRU Airport, administradora do aeroporto e que executará a obra, por meio de um aditivo ao contrato de concessão. Segundo o projeto, o People Mover contará com quatro paradas totais, sendo os Terminais 1, 2 e 3 e a estação ferroviária da CPTM. O tempo estimado da viagem será de seis minutos.

ENTENDA A SUSPENSÃO

No dia 16 de setembro de 2021, o TCU suspendeu o termo aditivo do contrato de concessão entre a GRU Airport e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assinado no dia 6 do mesmo mês, para a construção do Automated People Mover.

De acordo com o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, o TCU foi informado da assinatura do aditivo apenas no dia 3, e a assinatura ocorreu apenas três dias depois, no dia 6. “Assinalo que enviar comunicação informando que irá assinar aditivo em três dias, cuja formalização depende de avaliação deste TCU acerca de documentação que comprove a viabilidade do empreendimento, sem aguardar a manifestação deste Plenário, soa, no mínimo, imprudente”, disse o relator na decisão de suspensão.

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Segundo o projeto, o People Mover contará com quatro paradas totais, sendo os Terminais 1, 2 e 3 e a estação ferroviária da CPTM. O tempo estimado da viagem será de seis minutos - DIVULGAÇÃO
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A estimativa é que representem investimentos de R$ 272 milhões, que deverão ser feitos em sua maioria pela concessionária GRU Airport, administradora do aeroporto e que executará a obra, por meio de um aditivo ao contrato de concessão - DIVULGAÇÃO


“Entendo que esse projeto pode apresentar relevância e prioridade, mas nada justifica esse atropelo e a total ausência de transparência por parte dos envolvidos”, acrescentou o magistrado. Na decisão, o TCU deu 15 dias para que o Ministério da Infraestrutura e a Anac manifestem-se sobre a ausência de estudos comparativos com outros sistemas de transporte que poderiam ser implementados no local. Também pediu a demonstração da etapa de pré-viabilidade e o alcance do interesse público para balizar a escolha do sistema APM.

O ministro relator solicitou ainda que fossem apresentados os resultados das análises das novas propostas de preços das empresas selecionadas para a implantação do projeto, eventuais alterações da matriz de riscos, bem como os impactos no reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão firmado com a GRU Airport. Agora, tudo foi atendido pelo governo federal e a obra liberada.

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