Licitação das linhas de ônibus do Grande Recife: governo de Pernambuco rebate críticas ao processo

Depois das críticas feitas por especialistas da área de transporte ao processo de licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife - que está sendo refeito depois de oito anos da primeira - o governo de Pernambuco fez algumas pontuações. No texto abaixo, é possível conferir todos os pontos.

Nesta terça-feira (7/6) foi realizada a audiência pública que apresentou e discutiu com a população a proposta. A audiência aconteceria no dia 31/5, mas foi adiada devido ao estrago provocado pelas chuvas em Pernambuco. O prazo para recebimento de sugestões ao modelo proposto também foi ampliado para o dia 24/6.

Mais informações podem ser obtidas no site do Programa de Parcerias Estratégicas do Governo de Pernambuco (PPE).

Confira o que diz o governo do Estado:

“A Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) gostaria de reforçar a importância das contribuições na consulta pública de licitação do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife para o enriquecimento do debate, mesmo que feitas anonimamente, e afirma que toda colaboração à proposta é bem-vinda. Todas as sugestões serão objeto de análise e resposta específica. Para isso, o prazo de contribuições da sociedade foi ampliado para o dia 24 de junho.

A respeito das críticas apresentadas na matéria publicada na coluna Mobilidade, neste JC Online, em 06 de junho de 2022, destacamos alguns pontos a seguir:

- O número de lotes sempre gera bom debate porque, de fato, há prós e contras no assunto e as sugestões já estão em avaliação. Mas a proposta inicial de reduzir o número de lotes é fruto de anos de experiência do CTM na complexa tarefa de gerir contratos de concessão e vários anos de gestão de bacias operacionais fragmentadas em várias empresas. As capitais similares ao Recife, como Salvador, Fortaleza, Goiana, Curitiba, Porto Alegre, trabalham com número menor que 7 lotes. Segundo a proposta em consulta, o Recife ainda teria 5 lotes, número inferior apenas a Porto Alegre entre essas capitais. Deve ainda ser notado que a licitação proposta da RMR inova em sua abertura à competição, admitindo regras de entrada bem mais baixas do que em outras licitações nacionais;

- O Verificador Independente em nada substitui o Consórcio. Só o fortalece. Seu papel é apoiar o CTM na fiscalização do contrato, em pontos que o Consórcio sofreu desde o início dos contratos vigentes, como a realização de pesquisas. É uma ferramenta já tradicional em contratos de Parcerias Público-Privadas. A ANTT, maior agência nacional de transportes, acaba de introduzir figura similar para apoiá-la e fortalecê-la. O Consórcio só tem a ganhar com o apoio do Verificador;

- Não existe fragmentação do Regulamento e Manual de Operações, documentos que eram anexos do Contrato de 2014 e tratavam de temas de forma redundante e, às vezes, com contradições que geraram celeumas jurídicas. Todos os temas tratados nesses instrumentos continuam contidos em um único instrumento (o Contrato), só que, agora, de forma sistematizada tematicamente, evitando as inúmeras redundâncias que existiam anteriormente;

- A pesquisa de satisfação do usuário foi prevista no Edital de 2014 e não foi implementada. Ela é de complexa aplicação e implementação nos contratos. Capitais experientes na gestão de contratos de concessão, como São Paulo, mantiveram indicador de desempenho que reflete a visão do usuário (índice de reclamação dos usuários) de forma mais objetiva e implantação prática. A nova licitação segue esse mesmo caminho. Além disso, o Consórcio pode realizar a pesquisa de satisfação para orientar a política pública, mas prevê-la e não implementá-la não parece, à luz da experiência, a melhor opção”.

PONTOS PRINCIPAIS DA NOVA LICITAÇÃO

Concessão Patrocinada, com garantia de recursos e transparência fiscal (FPE)
Obrigação de constituição de SPE por lote
Verificador Independente e Indicadores de Desempenho
Empresa especializada na bilhetagem e controle operacional
Metas de passageiros/km, com bandas
Mitigação de riscos de custos de insumos
Autorização para serviços on demand
Avaliação de dimensionamento de lotes

DADOS GERAIS
* Os 3 lotes licitados vão demandar, ao longo de 20 anos, R$ 15,3 bilhões, dos quais R$ 12,4 bilhões são de tarifas e receitas acessórias (publicidade, wifi, etc) e R$ 2,9 bilhões de contraprestações do poder público.
Valores por lote
* Lote 3
Valor total: R$ 5,8 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 4,6 bilhões
Contraprestações: R$ 1,2 bilhão

* Lote 4
Valor total: R$ 4,8 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 4,1 bilhões
Contraprestações: R$ 700 milhões

* Lote 5
Valor total: R$ 4,7 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 3,6 bilhões
Contraprestações: R$ 1,1 bilhão

Os investimentos previstos ao longo dos 20 anos são de R$ 2,2 bilhões, divididos por lote:
* Lote 3: R$ 900 milhões
* Lote 4: R$ 630 milhões
* Lote 5: R$ 650 milhões

* A taxa de retorno do empresário, além de remunerar o capital e o risco, precisa pagar o financiamento do investimento

A proposta de PPP representará um pacote de R$ 15,3 bilhões. Estará sustentada num contrato de 20 anos, renováveis por mais cinco anos. E do valor total previsto, R$ 2,9 bilhões serão de subsídios públicos (contraprestação do Estado), R$ 2,2 bilhões serão investimentos e R$ 12,4 bilhões serão referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, será o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.