Licitação das linhas de ônibus do Grande Recife: críticas começam a ser feitas à proposta do governo de Pernambuco

A proposta para a nova licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife, que será refeita pelo governo de Pernambuco oito anos depois da primeira que ficou incompleta, começou a receber críticas. Os principais pontos foram indicados ao JC por especialistas do setor que, por questões pessoais, pediram o anonimato.

O modelo será apresentado e discutido em audiência pública realizada nesta terça-feira (7/6), de forma online pelo Youtube do governo de Pernambuco, com recebimento de sugestões até o dia 13 de junho. Mais informações podem ser obtidas no site do Programa de Parcerias Estratégicas do Governo de Pernambuco (PPE): https://www.parcerias.pe.gov.br/dialogo_publico_pmi.html.

A primeira crítica - como já esperado - é em relação à divisão da área da RMR, que passou de cinco para três lotes. O entendimento dos especialistas é de que a quantidade é pequena e ampliará ainda mais o monopólio de poucas empresas no setor.

“Dividir a RMR em apenas três lotes é ruim porque cria empresas poderosíssimas. Para se ter ideia, na década de 1980, o Grande Recife era dividido em 16 áreas de operação para os ônibus. Imagine a concentração em apenas três grupos? Elas serão poderosíssimas. Isso não será bom para o passageiro nem para a oferta do serviço”, pontua um especialista ouvido pelo JC.

Os lotes serão divididos da seguinte forma: Lote 3 (90 linhas operadas no Recife (Zona Norte), Olinda e em Paulista), Lote 4 (65 linhas operadas no Recife (Zona Sul), Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo agostinho e Moreno), e Lote 5 (109 linhas operadas no Recife (área central e Zona Sul) e em Jaboatão).

O entendimento da Secretaria de Planejamento, que está à frente da proposta, é de que a redução simplifica a gestão dos contratos e diminui os conflitos na operação da rede. O governo, entretanto, deixou claro desde o início que o número de lotes está em avaliação. A crítica, já feita durante a apresentação da proposta no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), é que a redução restringe a participação.

VERIFICADOR

Outra crítica é em relação ao desmonte que a nova concorrência pública vai promover para o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) com a contratação de um verificador independente para fiscalizar os serviços e cobrar os indicadores de desempenho.

“A contratação de um órgão verificador independente desmonta ainda mais o CTM, que já sofre sem receita e sem um corpo técnico mais amplo. Essa atribuição já é do Consórcio. O correto era prever a reestruturação do órgão para que ele voltasse a ser referência nacional, como já foi. E, não, tirar esse papel do poder público”, defende outro profissional.

No entendimento do governo de Pernambuco, a contratação de um verificador vai ampliar a transparência dos contratos.

PONTOS PRINCIPAIS DA NOVA LICITAÇÃO

Concessão Patrocinada, com garantia de recursos e transparência fiscal (FPE)
Obrigação de constituição de SPE por lote
Verificador Independente e Indicadores de Desempenho
Empresa especializada na bilhetagem e controle operacional
Metas de passageiros/km, com bandas
Mitigação de riscos de custos de insumos
Autorização para serviços on demand
Avaliação de dimensionamento de lotes

DADOS GERAIS
* Os 3 lotes licitados vão demandar, ao longo de 20 anos, R$ 15,3 bilhões, dos quais R$ 12,4 bilhões são de tarifas e receitas acessórias (publicidade, wifi, etc) e R$ 2,9 bilhões de contraprestações do poder público.
Valores por lote
* Lote 3
Valor total: R$ 5,8 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 4,6 bilhões
Contraprestações: R$ 1,2 bilhão

* Lote 4
Valor total: R$ 4,8 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 4,1 bilhões
Contraprestações: R$ 700 milhões

* Lote 5
Valor total: R$ 4,7 bilhões
Tarifas e receitas acessórias: R$ 3,6 bilhões
Contraprestações: R$ 1,1 bilhão

Os investimentos previstos ao longo dos 20 anos são de R$ 2,2 bilhões, divididos por lote:
* Lote 3: R$ 900 milhões
* Lote 4: R$ 630 milhões
* Lote 5: R$ 650 milhões

* A taxa de retorno do empresário, além de remunerar o capital e o risco, precisa pagar o financiamento do investimento

MAIS CRÍTICAS

Outros especialistas ouvidos pelo JC também destacaram a mudança nos critérios de avaliação de desempenho em relação à licitação realizada em 2013. “Fragmentaram o regulamento e o manual de operação do STPP (Sistema de Transporte Público de Passageiros), que eram documentos únicos, consolidados. E o mais grave é que retiraram o índice de satisfação do usuário. É um grande erro”, crítica.

O cenário usado como base para a proposta de licitação (dados de 2021) considera o total de 265 linhas, uma frota em operação de 2.181 ônibus e a cadastrada com 2.545. A proposta representará um pacote de R$ 15,3 bilhões. 

Estará sustentada num contrato de 20 anos, renováveis por mais cinco anos. E do valor total previsto, R$ 2,9 bilhões serão de subsídios públicos (contraprestação do Estado), R$ 2,2 bilhões serão investimentos e R$ 12,4 bilhões serão referentes a tarifas e receitas acessórias, como ganhos com publicidade e outras receitas extra tarifárias, por exemplo. Por ano, será o equivalente a R$ 146 milhões em subsídios públicos e R$ 76.730 milhões em investimentos privados.