Uber e 99 Moto: o que diz a Prefeitura do Recife sobre o serviço

Embora em 2021 tenha dito que serviços como Uber e 99 Moto são irregulares na cidade, agora, não se sabe por qual razão, a Prefeitura do Recife silenciou. Por email, a CTTU mandou uma resposta que não respondeu aos questionamentos feitos pelo JC.

Limitou-se a dizer que a autarquia está impedida judicialmente de fiscalizar transportes por aplicativo - resultado de uma ação movida pela 99 ainda em 2020. Mais nada. Quando questionada sobre a superficialidade das respostas, a gestão municipal silenciou. De novo.

A 99, aliás, nunca se cadastrou na prefeitura, diferentemente da Uber. Mas a decisão judicial beneficia a todas, que agora usam o mesmo argumento legal para operar o transporte com motos.

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Confira a resposta da CTTU na íntegra:

"A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informa que foi impedida judicialmente de fiscalizar transportes por aplicativo devido a um processo acerca da constitucionalidade da Lei Municipal 18.828/2018. A CTTU já entrou com recurso e aguarda julgamento.

A CTTU informa, ainda, que, de acordo com o Relatório Preliminar de Vítimas Fatais de Sinistros de trânsito de 2021, os motociclistas representam 34% das vítimas de sinistros de trânsito no Recife, o que levou a uma atenção maior da gestão para condutores e passageiros de motos - seja particular ou uso comercial - especialmente nos eixos de fiscalização e educação para o trânsito.

A fiscalização de motociclistas foi intensificada nos últimos meses, especialmente nos períodos noturnos, para coibir excesso de velocidade e analisar os itens de segurança do veículo. A CTTU intensificou, também, as ações de educação para o trânsito com o programa Piloto Seguro, que aborda os motociclistas em blitze educativas para dar informações sobre os principais fatores de risco no uso de motocicletas, como o uso incorreto do capacete e o excesso de velocidade”.

O QUE DIZEM OS APLICATIVOS DE MOTO

As duas empresas de aplicativo, que agora começaram a investir no transporte por motocicletas, são enfáticas em defender que a modalidade é uma atividade legal. O argumento é o mesmo usado lá atrás - no caso do Brasil, em 2015 - e que garantiu a permanência do serviço no País.

“A modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação são atividades legais no País. A 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma”, afirmou a 99, por email e sem dar - como sempre - dados sobre o crescimento do serviço. “A 99 ainda está consolidando dados de aderência e crescimento do 99Moto, portanto ainda não compartilha essas informações.

A Uber foi exatamente na mesma linha: “A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos termos de uso da plataforma”, afirmou, também por email.

MOTOTÁXI X UBER E 99 MOTO

Sob a possibilidade de serem entendidos como mototáxi - razão de algumas ações judiciais pelo País, movidas pelas prefeituras -, as plataformas se afobam e também têm o mesmo discurso na ponta da língua: alegam que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) não faz distinção do tipo de veículo: se é carro ou motocicleta.

“Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi”, disse a Uber.

“A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, segue.

As duas também destacam a importância do serviço com motocicletas diante da crise econômica enfrentada pelo País durante e pós-pandemia. E, no caso da Uber, a possibilidade de a plataforma chegar a comunidades que os carros não chegam e promover a integração com o transporte público.

Sobre a segurança, alegam que os critérios exigidos dos motociclistas parceiros são os mesmos dos motoristas. Apesar do discurso politicamente correto, a presença do Uber e 99 Moto, entretanto, ainda é visto predominantemente em cidades que não são capitais e, sobretudo, no Nordeste. A Região Norte também.

Veja onde as plataformas estão presentes:

Uber Moto

Feira de Santana (BA); Macapá (AM); Santos (SP); Campinas (SP); Curitiba (PR); Sorocaba (SP); Ribeirão Preto (SP); São José dos Campos (SP); Vitória (ES); Florianópolis (SC); Maringá (PR); Palmas (TO); Itajaí (SC); Uberaba (MG); Belford Roxo (RJ); São Caetano do Sul (SP); São Bernardo do Campo (SP); Diadema (SP); Guarulhos (SP); Belo Horizonte (MG); Betim (MG); Ribeirão das Neves (MG); Campina Grande (PB); Belém (PA); Manaus (AM); Boa Vista (RR); Rio Branco (AC); Salvador (BA); Uberlândia (MG); Londrina (PR); Anápolis (GO); São José do Rio Preto (SP); Montes Claros (MG); Santo André (SP); Contagem (MG); Goiânia (GO); Cuiabá (MT); Recife (PE); Fortaleza (CE); Maceió (AL); São Luís (MA); Teresina (PI); Campo Grande (MS) e Aracaju (SE).

99 Moto

Inicialmente, desde janeiro de 2022 chegou nas cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Recife (PE), Sorocaba (SP), Sobral (CE) e Teresina (PI).