Uber e 99 Moto: confira os argumentos de legalidade das plataformas para operar o serviço

As duas empresas de aplicativo, que agora começaram a investir no transporte por motocicletas - Uber e 99 Moto -, são enfáticas em defender que a modalidade é uma atividade legal. O argumento é o mesmo usado lá atrás - no caso do Brasil, em 2015 - e que garantiu a permanência do serviço no País.

“A modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação são atividades legais no País. A 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma”, afirmou a 99, por email e sem dar - como sempre - dados sobre o crescimento do serviço. “A 99 ainda está consolidando dados de aderência e crescimento do 99Moto, portanto ainda não compartilha essas informações.

A Uber foi exatamente na mesma linha: “A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos termos de uso da plataforma”, afirmou, também por email.

MOTOTÁXI X UBER E 99 MOTO

Sob a possibilidade de serem entendidos como mototáxi - razão de algumas ações judiciais pelo País, movidas pelas prefeituras -, as plataformas se afobam e também têm o mesmo discurso na ponta da língua: alegam que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) não faz distinção do tipo de veículo: se é carro ou motocicleta.

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“Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi”, disse a Uber.

“A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, segue.

As duas também destacam a importância do serviço com motocicletas diante da crise econômica enfrentada pelo País durante e pós-pandemia. E, no caso da Uber, a possibilidade de a plataforma chegar a comunidades que os carros não chegam e promover a integração com o transporte público.

Sobre a segurança, alegam que os critérios exigidos dos motociclistas parceiros são os mesmos dos motoristas. Apesar do discurso politicamente correto, a presença do Uber e 99 Moto, entretanto, ainda é visto predominantemente em cidades que não são capitais e, sobretudo, no Nordeste. A Região Norte também.

Veja onde as plataformas estão presentes:

Uber Moto

Feira de Santana (BA); Macapá (AM); Santos (SP); Campinas (SP); Curitiba (PR); Sorocaba (SP); Ribeirão Preto (SP); São José dos Campos (SP); Vitória (ES); Florianópolis (SC); Maringá (PR); Palmas (TO); Itajaí (SC); Uberaba (MG); Belford Roxo (RJ); São Caetano do Sul (SP); São Bernardo do Campo (SP); Diadema (SP); Guarulhos (SP); Belo Horizonte (MG); Betim (MG); Ribeirão das Neves (MG); Campina Grande (PB); Belém (PA); Manaus (AM); Boa Vista (RR); Rio Branco (AC); Salvador (BA); Uberlândia (MG); Londrina (PR); Anápolis (GO); São José do Rio Preto (SP); Montes Claros (MG); Santo André (SP); Contagem (MG); Goiânia (GO); Cuiabá (MT); Recife (PE); Fortaleza (CE); Maceió (AL); São Luís (MA); Teresina (PI); Campo Grande (MS) e Aracaju (SE).

99 Moto

Inicialmente, desde janeiro de 2022 chegou nas cidades de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Recife (PE), Sorocaba (SP), Sobral (CE) e Teresina (PI).

Confira as respostas da 99 e Uber na íntegra:

Posicionamento da 99:

“A 99 informa que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação são atividades legais no país. A 99 conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada, por meio de seus próprios veículos, a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, de acordo com os Termos de Uso da plataforma.

A 99 ainda está consolidando dados de aderência e crescimento do 99 Moto, portanto ainda não compartilha essas informações.

O desenvolvimento da categoria 99 Moto tem o objetivo de gerar mais economia e acesso aos usuários e ser mais uma opção de renda aos motociclistas parceiros da plataforma. Em meio a um período de crise, altas constantes no valor dos combustíveis e inflação, esta alternativa reforça o compromisso da empresa em proporcionar mais uma opção de mobilidade eficiente e econômica.

Segurança

Assim como os motoristas parceiros da plataforma, os motociclistas passam por um rigoroso processo de cadastro com base em documentos como CPF, CNH, licenciamento do veículo e checagem de antecedentes. Todos os usuários também podem contar com os recursos de segurança da plataforma antes, durante e depois das corridas — como o monitoramento das viagens em tempo real, o compartilhamento de rota, o botão de emergência para ligar para a polícia, a central de segurança 24h e um seguro contra acidentes pessoais.”

Posicionamento da Uber:

A Uber desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades, em acordo aos Termos de Uso da plataforma.
Na modalidade Moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi.

A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros - e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios - não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.

A Uber sempre defendeu que a coexistência de novas opções de mobilidade trazidas pela tecnologia e os tradicionais serviços de transporte público não apenas é possível como traz benefícios ao consumidor, que passa a ter mais possibilidades de escolha.

Razão da importância do Uber Moto

Dentro da plataforma, as viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô. Embora a chegada da modalidade seja uma novidade, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo.

Segurança

Todas as viagens feitas com a Uber - incluindo agora também o Uber Moto - incluem, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.
Uma série de recursos de segurança são oferecidos pela plataforma da Uber em todas as viagens, como seguro para acidentes pessoais tanto para usuários quanto para parceiros”.