PASSE LIVRE ELEIÇÕES: TSE proíbe redução da frota de transporte público, inclusive nas cidades que não aderiram à gratuidade
Tribunal também autorizou que sejam oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com a contratação, por exemplo, de ônibus escolares
A adesão à gratuidade no transporte público brasileiro como estímulo ao voto do cidadão nas Eleições 2022 ganhou dimensões inimagináveis até mesmo pelos que lutam pela prática da Tarifa Zero no Brasil.
Depois de diversos questionamentos e de muita pressão social e política pelo Passe Livre nos ônibus, metrôs e trens urbanos, a campanha teve mais um desfecho inesperado: foi proibida, nacionalmente, a redução do transporte coletivo de passageiros habitualmente oferecido no dia das eleições, sob pena de configuração dos crimes eleitorais.
A decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também entrou no assunto. Nesta terça-feira (26), o Tribunal autorizou prefeitos e governadores a oferecerem transporte público de graça no segundo turno das eleições, sem o risco de cometerem crime de responsabilidade fiscal ou crime eleitoral por empregarem dinheiro público para custear a medida.
Também autorizou que sejam oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com a contratação, por exemplo, de ônibus escolares.
A entrada do TSE acontece depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), provocado inicialmente pelo partido Rede Sustentabilidade, autorizou os municípios e estados a praticarem a gratuidade no transporte público urbano coletivo de passageiros nos dias de realização de eleições, como o segundo turno, no próximo dia 30.
A pedido do partido, no primeiro turno, o Supremo também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
A resolução do TSE regulamenta a decisãodo STF. "Quanto mais transporte, mais comparecimento. Quanto mais comparecimento, mais democracia", afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro destacou que a resolução é importante para deixar claro que os agentes públicos não serão enquadrados nas proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal por tomarem medidas que prejudicam a arrecadação do município, pois, segundo ele, a gratuidade do transporte público "é um ato de cidadania em favor da democracia".
COMO FUNCIONARÁ O PASSE LIVRE
A operacionalização da gratuidade nos ônibus da RMR para o segundo turno das Eleições 2022, montada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), será diferente do que a praticada em muitas cidades que aderiram à medida como estímulo ao voto do cidadão.
Não haverá a liberação da catraca dos coletivos como a maioria dos municípios têm adotado. Ou seja, todo passageiro transportado e que paga a tarifa irá passar nos bloqueios (girar a catraca) e será registrado.
Aqueles que usam o cartão VEM (Trabalhador, Estudante e Comum) irão aproximá-los dos validadores como fazem diariamente. A diferença, nesses casos, é que não haverá desconto da tarifa.
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No caso do pagamento em dinheiro, o bloqueio será liberado pelo motorista, como já acontece - já que menos de 5% das linhas de ônibus do Grande Recife ainda têm cobradores.
Para quem tem direito à gratuidade, o procedimento será o mesmo dos dias comuns: quem tem o cartão, como é o caso do VEM Livre Acesso, irá passar na catraca normalmente.
A dúvida que ainda existe é em relação ao horário de liberação. Se o Passe Livre valerá para todo o dia de domingo ou se terá um horário específico.
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REFORÇO FROTA
O CTM montou um esquema especial de operação para o segundo turno das Eleições 2022. Serão acrescidos 422 veículos na frota em relação aos domingos, totalizando 1.235 ônibus disponíveis, o que representa um incremento de 53% na oferta. Serão 355 linhas em operação, das quais 28 não operam neste dia da semana e serão ativadas.
O número de linhas inicialmente seria maior (372), mas o CTM avaliou que algumas delas não tiveram demanda no primeiro turno e, por isso, não serão ativadas - como exemplo, a linha opcional Candeias.
Três linhas opcionais, vale ressaltar, estarão operando com cobrança de passagem. São elas: Gaibu-Barra de Jangada, Porto de Galinhas (comum) e Porto de Galinhas (com ar-condicionado).
Segundo a Seduh, a programação do dia 30/10 priorizará linhas nas quais o CTM percebeu um aumento de passageiros no dia da votação do 1° turno, como as linhas Vila Rica/TI Jaboatão, Guabiraba (Córrego do Jenipapo) e TI Jaboatão/TI Cavaleiro.
METRÔ DO RECIFE CONTRA PASSE LIVRE
O Metrô do Recife não está incluído na medida por ser gerido pelo governo federal e, por isso, o passageiro que usa o sistema integrado com o ônibus será penalizado. A superintendência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Recife, que integra o CSTM, chegou a votar contra a gratuidade no segundo turno.
Assim, o passageiro que acessar o sistema de transporte da RMR pelo metrô irá pagar a tarifa normalmente. E o mesmo acontecerá se fizer alguma integração temporal do ônibus para o metrô.
A decisão do Metrô do Recife, inclusive, vai atrapalhar e onerar a operacionalização da gratuidade porque exigirá que o governo do Estado disponibilize mais linhas a partir das estações do sistema metroferroviário.
Isso para dar opção ao passageiro de, no lugar de acessar o metrô, optar pelo ônibus gratuito. Será como se o sistema metroferroviário estivesse quebrado.
“Apesar dos nossos apelos, o metrô, que é gerido pelo governo Federal, permanecerá cobrando passagem. Lamentamos o posicionamento e salientamos que o sistema não teria prejuízo algum se oferecesse a gratuidade, já que o estado está custeando a operação deste domingo”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Tomé Franca.
Linhas que farão o mesmo percurso do metrô:
Terminal Integrado Jaboatão ao Barro
Terminal Integrado Joana Bezerra ao TI Afogados e TI Barro
Terminal Integrado Camaragibe ao TI TIP
A CBTU explicou as razões para não ter aderido ao Passe Livre em nota oficial enviada à Coluna Mobilidade. Argumentou que a decisão foi orientada pelos aspectos técnico e financeiro da Companhia. Confira:
“A Companhia Brasileira de Trens Urbanos informa que, no dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, optou pela cobrança tarifária para ingresso no sistema de forma habitual.
A decisão objetiva não gerar impacto negativo de receita, diante do momento de buscas e ações que visem o fortalecimento orçamentário da Companhia e sua sequente prestação de serviços”.
No País, 32,7 milhões de eleitores brasileiros deixaram de ir às urnas no primeiro turno das Eleições 2022. Em Pernambuco, a abstenção foi de 1,2 milhão de pessoas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).