DETRAN PERNAMBUCO: quando a emissão da CNH deve ser normalizada? Saiba o que diz o governo Raquel Lyra

Atualizada em 10 de janeiro de 2023

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está suspensa no Estado desde que a governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou o diretor-presidente do Detran Pernambuco, Gustavo Carneiro Leão, na última terça-feira (3).

O caso foi denunciado pelo Sindicato dos Servidores do Detran de Pernambuco (Sindetran-PE) como um dos serviços prejudicados pelo do Decreto Estadual nº 54.394/2023, que exonerou 2.754 servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo comissionado ou no exercício de função gratificada.

Isso porque, segundo o presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, é necessária a assinatura da direção para emitir novas carteiras ou renová-las.

"Só volta quando tiver uma portaria colocando a secretária da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação para responder pelo Detran interinamente ou nomear o novo presidente", disse ele. A atual secretária da pasta citada, responsável pelo órgão, é Simone Benevides.

O motorista tem um prazo de 30 dias para renovar o documento após o seu vencimento. Mas, de acordo com Bulhões, os que já tiveram o prazo encerrado não estão sendo poupados nas fiscalizações. “Não pode usar a antiga, ninguém vai aceitar. Se a Polícia Rodoviária pegar, vai ser multado."

O sindicalista afirmou, por fim, que este é o único serviço atualmente paralisado no Detran-PE pela exoneração porque depende exclusivamente do presidente, e que chefes e supervisores têm feito rodízios para atender às demais demandas.

O Governo de Pernambuco confirmou a informação e disse que a emissão voltará à normalidade nesta semana, mas não especificou o dia. Confira nota:

"O governo do Estado de Pernambuco informa que, além normalidade dos serviços essenciais, está trabalhando para a plena atividade dos serviços de atendimento ao público. A Secretaria da Casa Civil segue coordenando os trâmites para as nomeações, estando garantida a normalidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN), na próxima semana."

Nesta terça-feira (10), foi publicado no Diário Oficial do Estado a nomeação de Ana Teresa Alves Vieira para responder pelo Detran Pernambuco, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023. Ela é Diretora de Operações do órgão.

No entanto, segundo Bulhões, os documentos não começaram a ser emitidos até então e há 34 mil esperando assinaturas.

Exonerações de Raquel Lyra

Carneiro Leão foi um dos 2.754 servidores exonerados da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo comissionado ou no exercício de função gratificada pelo Decreto Estadual nº 54.394/2023, emitido pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

O decreto provocou uma paralisação total ou parcial em diversos serviços de Pernambuco. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) disse que praticamente todas as prefeituras estão sendo atingidas pelo decreto.

O decreto foi publicado originalmente no dia 3 de janeiro no Diário Oficial do Estado, mas uma republicação foi feita com algumas modificações no dia seguinte.

Ela serviu, em primeiro lugar, para incluir diretores, secretários e apoios que atuam nas escolas estaduais na lista de comissionados que não serão automaticamente exonerados — o novo quantitativo não foi divulgado.