CNH Grátis

CNH SOCIAL: inscritos do CadÚnico poderão ter direito a CNH grátis; entenda

O Projeto de Lei se encontra, atualmente, em trâmite dentro do Congresso Nacional para ser votado e aprovado

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Gabriel Guilherme

Publicado em 24/01/2023 às 11:23 | Atualizado em 24/01/2023 às 15:23
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CNH GRÁTIS: Projeto de Lei visa contemplar membros do CadÚnico com o benefício
CNH GRÁTIS: Projeto de Lei visa contemplar membros do CadÚnico com o benefício - Pedro Ignácio/Freepik

Um projeto de lei (3904/19) em tramitação no Congresso Nacional tem como objetivo beneficiar usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com acesso à CNH (carteira de motorista) grátis.

O benefício vai ser aplicado através do Programa CNH Social, fazendo com que, se aprovado, os inscritos no CadÚnico sejam contemplados com a medida.

CNH SOCIAL: COMO SE INSCREVER NO PROGRAMA?

Confira abaixo todos os requisitos para conseguir entrar no programa CNH Social em 2023 e, caso o PL seja aprovado, ser contemplado com a CNH gratuita:

  • Estar desempregado há mais de um ano;
  • Saber ler e escrever;
  • Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
  • Ser beneficiário de algum programa social;
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

CADASTRO NO CNH SOCIAL: POLÍCIA FEDERAL ALERTA PARA GOLPES. FIQUE ATENTO E SAIBA MAIS NO VÍDEO ABAIXO:

COMO SE INSCREVER NO CADÚNICO?

Para participar do CadÚnico do Governo Federal, é preciso cumprir determinados requisitos, como os listados abaixo:

  • Integrar a família com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Pertencer a família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
  • Compor família com renda superior às mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
  • Ser de família em situação de rua – sozinho ou acompanhado.

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CADÚNICO: QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE INSCREVER E TER ACESSO AOS BENEFÍCIOS?

Para ter acesso a todos os benefícios ofertados pelo CadÚnico, a família deve selecionar uma pessoa membro e com idade superior a 16 anos.

Após isso, ele deve ir ao CRAS mais próximo da sua residência e apresentar o seu CPF ou título de eleitor.

Por fim, a pessoa que estará no CRAS deverá apresentar um documento dos listados abaixo para cada membro familiar e, dessa forma, aproveitar os benefícios do CadÚnico:

  • Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Casamento;
  • Certidão de Nascimento;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena;
    Título de Eleitor.

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