MOTOS poderão ter FAIXAS EXCLUSIVAS nas cidades. Entenda
Projeto-piloto vem sendo testado há um ano em São Paulo com resultados positivos
As Faixas Azuis para motos que estão em teste há pouco mais de um ano na cidade de São Paulo poderão ser liberadas para implantação em todas as cidades brasileiras que quiserem adotar o modelo. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer autorizar os Estados a criarem faixas exclusivas de circulação para motocicletas nas avenidas do País.
O corredor de motos implantado como teste nacional em São Paulo apresentou resultados positivos - apesar das críticas iniciais. E a intenção do governo federal, inclusive, era usar o modelo paulistano como projeto-piloto para o País.
Agora, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) quer agilizar a adoção e propõe, no Projeto de Lei 150/23, que os Detrans sejam autorizados a implantar corredores exclusivos de circulação para as motocicletas.
DADOS POSITIVOS NA FAIXA AZUL DE SÃO PAULO
Dados divulgados no fim de 2022 pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), a Faixa Azul para motos é utilizada por 86% dos motociclistas e não teria provocado nenhum óbito ou sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se diz. Entenda) graves na área do equipamento.
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Na parte de fora dos corredores, por outro lado, teria sido registrado o dobro de sinistros, apesar de o índice de uso pelos motociclistas ser de 14%.
Além disso, a lentidão média reduziu 6,6% na comparação com os mesmos períodos em 2019 quando não havia a faixa.
FAIXAS AZUIS PARA MOTOS PRECISAM DE REGULAMENTAÇÃO
O advogado, especialista em legislação de trânsito, Renato Campestrini, elogia a iniciativa da deputada, mas destaca, entretanto, que o PL é desnecessário porque a legislação já prevê a implantação de soluções do tipo pelos municípios. O que é necessário é uma uniformidade técnica.
“O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 24, já permite que os municípios projetem, façam o planejamento e regulamentem o uso das suas vias, sendo desnecessário o crivo dos Detrans. A regulamentação do Contran é necessária para existir um padrão de sinalização”, explica.